Cascaes

Crise, infra-estrutura e os empréstimos do BNDES

2008-12-12T07:34:00.000-08:00

Senador ALVARO DIASARTIGO
12 de dezembro de 2008
Crise, infra-estrutura e os empréstimos do BNDES
No turbilhão da crise financeira mundial os empréstimos bilionários concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países ganham a cada dia uma conotação de escárnio, chegando mesmo a constituir um crime de lesa-pátria. A perspectiva de calote generalizado, após o anúncio de auditorias internas das dívidas contraídas por diversas nações vizinhas, e a deterioração da infra-estrutura local, enquanto financiamos metrôs e hidroelétricas no exterior, são ingredientes nefastos que colocam um dos maiores bancos de fomento do mundo sob severa vigilância da sociedade e do Parlamento brasileiros.
Venho insistindo nesse tema desde o ano de 2005, porque pressinto esconder algo mais grave, mais escuso do que se possa imaginar. Uma outra vertente preocupante dessa questão: a pretexto de se financiar empresas brasileiras, o BNDES autoriza a realização de obras no exterior sem concorrência pública, possibilitando um verdadeiro festival de propinas na burocracia daqueles governos.
Aguardo com muita a ansiedade a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A propósito, aquela Corte tem por tradição trabalhar com seriedade, atuando com independência, competência técnica e muita eficiência, apesar de muitas vezes não ter os instrumentos necessários para o aprofundamento de determinadas investigações.
Uma relação parcial desses empréstimos registra 53 contratos celebrados com inúmeros países. Entre eles encontramos quatro com a Argentina; dois com o Uruguai; sete com a República Dominicana; quatro com a Venezuela; três com o Chile; 31 com Angola. As cifras são bilionárias, envolvem algo em torno de US$1,75 bilhão.
É uma incógnita se o Brasil receberá os valores referentes a esses empréstimos, generosamente concedidos por intermédio do BNDES como parte de uma política conduzida pelo Presidente da República, uma seqüência de gestos generosos com vistas a alçar a liderança regional.
Preocupa-nos sobremaneira o tratamento dispensado pelo Governo federal à infra-estrutura, deixando de considerar sua vertente estratégica e relegando a segundo plano a remoção dos seus entraves. O setor produtivo sofre os efeitos da deterioração da infra-estrutura. Sabemos que o crescimento sustentado da indústria está atrelado à iniciativa e ao esforço das suas próprias empresas, bem como da eficiência global do País.
Há consenso entre os especialistas de que a insuficiência da infra-estrutura produz impactos importantes em toda a economia, elevando o grau de incerteza e os custos, e reduzindo a taxa de retorno dos investimentos produtivos.
O exemplo da China é emblemático: diante da crise financeira internacional, os investimentos públicos em infra-estrutura aumentaram consideravelmente para manter a economia em atividade. A China aprovou recentemente programa para investir US$ 586 bilhões em infra-estrutura, sendo US$ 300 bilhões em ferrovias.
Na contramão do bom senso, o atual Governo pauta sua atuação exportando nossos recursos para a realização de obras lá fora, gerando emprego, renda e receita pública para outros povos. Em contrapartida, os nossos gargalos logísticos são cada vez mais preocupantes. A baixa eficiência do setor de transportes, por exemplo, se agrava a passos largos. Os portos, estradas, ferrovias, apresentam muitas deficiências.
Destaco ainda que tanto os investimentos públicos quanto os privados em infra-estrutura (percentual do Produto Interno Bruto investido em infra-estrutura), no Brasil, são baixos. Enquanto em nosso país, em 2006, o investimento público no setor foi o equivalente a 1,04% do PIB, no mesmo ano a Colômbia investiu 3,5%, a Índia 4,5%, a China 7,1%, o Vietnã 8,6% e a Tailândia 14,3%.
Não podemos perder de vista que o enfrentamento da crise financeira internacional exige competência gerencial e coloca à prova os governantes. A Europa, capitaneada pelo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, adotou as medidas necessárias e administra a crise com visível responsabilidade. A competente gestão financeira de Gordon Brown inspirou os governantes do continente europeu. Nos EUA, Barack Obama sinaliza igualmente que não vai titubear diante dos desdobramentos imprevisíveis da crise em curso.
No Brasil houve negligência e deboche no trato da crise financeira que se disseminou pelo mundo. O governo demorou a admitir a magnitude da crise e procurou “vender” a imagem de um país blindado, imune aos solavancos externos. A crise bateu à porta do Palácio do Planalto sem pedir licença. O Presidente Lula foi obrigado a reformular sua postura e admitir que a crise é grave. Vamos torcer para que todos os “apagões” sejam banidos de nosso país. Que a ética, a moralidade administrativa e a eficiência gerencial sejam finalmente restauradas.

Senador Alvaro Dias – 2º Vice Presidente do Senado, vice-líder do PSDB
Assessoria de Comunicação - Gabinete do Senador Alvaro DiasJornalista responsável: Cristiane SallesE-mail: gsadia@senado.gov.brMais Informações no site:www.alvarodias.com.brVeja as opiniões de Alvaro Dias sobre os temas do dia e faça comentários no Blog do Alvaro DiasVocê está cadastrado em nosso site para receber este informativo. Para cancelar sua assinatura, envie um email para gsadia@senado.gov.br com o assunto "Remover".

2008-12-12T03:41:00.000-08:00

Curitiba kafkiana
Da Wikipédia, “kafkiano”:
Descreve uma situação indesejada em que um indivíduo, sem o querer, se depara como inserido, ficando com a real impressão de que, enquanto a situação perdura, está vivendo em uma dimensão irreal, em estado de perplexidade podendo, em decorrência, ser levado a uma condição mental totalmente desajustada.
Em 11 de dezembro de 2008 no Ministério Público do Estado do Paraná, em reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, CAOP, com a presença de diversas associações e sob a coordenação da promotora Dra. Terezinha Resende Carula, vivemos mais uma dessas situações inacreditáveis, kafkianas, por assim dizer, se não morássemos em Curitiba.
Não deveria nos surpreender, pois a questão do lixo se arrasta há anos e não vemos a luz ao final desse túnel mal cheiroso e perigoso. Agora a dúvida é a Rodoferroviária, onde nós (ABDC) e outras entidades temos questionado as condições de acessibilidade. Lugar de grande concentração humana carece de recursos compensatórios às restrições das pessoas deficientes e outras com necessidades especiais, isso sem falar nas questões de segurança que a transformaram em lugar de episódios deprimentes.
Precisamos de reformas e correções naquele local, mas parece que nada pode ser feito, pois logo a URBS deverá sair de lá.
Nas palavras da representante da Urbanizadora de Curitiba ficamos sabendo que o prazo para saírem de lá termina em março de 2009. Faltando poucos meses para a questão, que não é nova, ter um desfecho agressivo ao povo curitibano, não temos um plano B, não existe projeto, obras, nada para uma nova rodoviária e, diante da situação existente, não se faz nada no prédio atual.
É difícil de acreditar nisso tudo. Imaginamos que o governo federal, poder concedente do transporte coletivo interestadual, o governo estadual, responsável pelo trânsito entre as cidades do estado do Paraná, e o nosso prefeito estejam, ou melhor, já definiram o que fazer a partir de março do próximo ano.
Ficamos perplexos com o que nos foi relatado, não imaginamos tanta omissão de nossas autoridades.
Aditivamente às nossas preocupações juntamos a questão da acessibilidade, dos direitos humanos, da dignidade e cidadania. É difícil aceitar que esqueçam o sofrimento de gente com necessidades especiais. Nossa esperança é que pelo menos nossos filhos e netos algum dia vivam num país atento e cuidadoso com os idosos, os cadeirantes, os cegos e surdos, as pessoas doentes e aquelas atingidas pelas crises econômicas criadas pelos magnatas do cassino financeiro internacional.
Saímos da reunião no Ministério Público do Estado do Paraná com a sensação de vazio, desamparo, quase na certeza de que vivemos numa cidade fria, incapaz de resolver problemas tão óbvios e urgentes quanto o da acessibilidade na Rodoferroviária, aliás, equipamento urbano sob risco de ser desativado e precisarmos usar lugares improvisados em Curitiba.

João Carlos Cascaes
Curitiba, 12 de dezembro de 2008.

Queime depois de ler

2008-12-07T04:42:00.000-08:00

Queime depois de ler

Vimos uma “comédia” que mais parecia uma tragédia, uma descrição pretensamente cômica do comportamento de um grupo de pessoas que representa muito bem o que vemos com freqüência crescente em nossa sociedade.
Uma mulher já um tanto desgastada, querendo de qualquer jeito fazer cirurgias plásticas que dependiam de dinheiro que não tinha, exercitando a lógica do “é dando que se recebe”, procurando um companheiro em todos os cantos da cidade de Washington, acaba sendo parceira num processo de chantagem e em seguida na venda do que imaginava serem “segredos militares”. A trama se desenvolve num ritmo acelerado, inclusive com as batidas de carro que os norte americanos tanto apreciam, mostrando, contudo, o grau de alienação de pessoas comuns demais em nossos dias.
O sentimento de “estado nacional” é relativamente recente. No século dezenove apareceu com força, foi contestado por alguns “movimentos populares” da época, de esquerda internacionalista, tornou-se forte, viabilizou guerras, mas também serviu para unir pessoas que antes só andavam juntas por força dos chefes religiosos e sob o chicote da aristocracia.
Nos EUA os americanos aprenderam a cultivar o amor à pátria, tanto assim que a bandeira daquele país é usada exaustivamente até em shows eróticos. Apesar de tudo vimos um filme produzido na capital daquele país, onde, sem mais nem menos, uma dupla de trapalhões descobre a oportunidade de se entregar ao Deus Dinheiro e não titubeia em expor o próprio povo vendendo-se a estrangeiros. O espantoso é sentir que “aquilo” poderia ser normal entre americanos que diversas vezes sacrificaram tantos jovens a favor de seu país.
Esse é um processo que vemos acontecer em todos os cantos do mundo moderno, afinal, quem se recusa a ter um bom emprego em qualquer multinacional mesmo que ela trabalhe contra os interesses nacionais? Não é comum vermos amigos se mandando para o estrangeiro, mudando de nacionalidade, de língua e costumes, saindo e falando mal de uma terra que nunca defenderam? Não é normal descobrirmos amigos vendendo a alma para poderem freqüentar os clubes de ricos de suas cidades?
O nacionalismo ainda existe, sim. Grupos econômicos poderosos lutam para manter o poder de suas pátrias. A crise econômica que nos abate ilustra movimentos de defesa dos interesses estrangeiros da mesma maneira como vimos acontecer na crise de 1929, onde, no Brasil, por exemplo, as concessionárias de energia elétrica sob controle deles se transformaram em instrumentos de evasão de divisas a favor de investimentos na América do Norte, principalmente. Ainda agora o amigo Joaquim Francisco de Carvalho manda emails desesperados denunciando a determinação do governo do Estado de São Paulo que pretende privatizar as usinas da CESP, impedindo-se, inclusive, a participação das nossas estatais nos leilões (colombiana pode), para quê? Ao troco de quê? O que existe por trás disso tudo?
Pior ainda foi ver a declaração do presidente da República dizendo que não podia parar de vender terras na Amazônia para os gringos, pois o país precisa de divisas (para salvar Itaú, Unibanco e AIG? Para compensar os erros estratosféricos dos economistas de algumas empresas exportadoras de grande porte?).
O personagem principal do filme tem o nome de Linda. Podemos perguntar, quantas Lindas existem entre nós? Qual é o futuro de países cujos cidadãos se dispõem a vender tudo, inclusive a si próprios, para poderem fazer cirurgias plásticas, consumir coisas que precisam de cursos para serem entendidas, mostrarem-se melhores em alguma coisa, já que lhes falta o principal, caráter, cidadania, amor à pátria?

João Carlos Cascaes

Blumenau ainda precisa de alimentos e produtos de higiene pessoal

2008-12-05T04:06:00.000-08:00

http://associacaodosamigosdeblumenau.blogspot.com

Cascaes,
O Jaime é reporter e trabalha na Prefeitura de Blumenau.
Abs
Borges
----- Original Message -----
From: Jaime Avendano
To: borges@onda.com.br
Sent: Thursday, December 04, 2008 4:59 PM
Subject: Blumenau precisa de doações

Blumenau ainda precisa de alimentos e produtos de higiene pessoal

A Prefeitura de Blumenau informa que o município ainda precisa de doações e tem lugar para estocar os produtos que chegam ao setor 3 da Vila Germânica ou à Pró-Família. A Central de Abastecimento, no momento, tem quantidades suficientes de roupas e colchões, mas precisa urgentemente de alimentos não perecíveis, principalmente para crianças - como leite NAN, Mucilon e achocolatados - e produtos de higiene pessoal, como fraldas descartáveis e absorventes.

Para doar alimentos não perecíveis (Leite, alimentação infantil, entre outros).
Produtos de higiene pessoal (absorventes, fraldas descartáveis infantis e geriátricas, entre outros):

Fundação Pró-Família (Pequenas Doações)
Rua Itapiranga, 368
Bairro Velha - CEP 89036-230
Fone: 55 (47) 3326-6972

Parque Vila Germânica (Doações Volumosas)
Rua Alberto Stein, 199
Bairro Velha - CEP 89036-200
Fone: 55 (47) 9976-0284

Repórter: Jaime Avendano FONE (47) (3326 6995/9968 9713)

Engenharia pelo menor preço

2008-12-02T06:02:00.000-08:00

Engenharia pelo menor preço

Estamos vendo no Brasil, entre outras coisas, os efeitos da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993, que regulamentou o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal.
Simplesmente não podemos mais confiar em nada. Qualquer grande obra, de alguma forma submetida a esta legislação, começa com probabilidades elevadas de frustração, quando não de acidentes absurdos.
A lógica da regulamentação dessa Lei espraiou-se pela Engenharia. No rigor da vigilância abandonou-se a qualidade a favor da aceitação de julgamentos implacáveis em cima dos responsáveis pelos projetos.
Qualidade tem preço, como medir o valor de um bom consultor, projetista, de qualquer profissional ou empreiteira?
Seria o caso de se perguntar ao cidadão comum se ele gostaria de viajar em algum avião onde a tripulação tivesse sido selecionada pelo menor salário possível, se ele aceitaria ser operado pelo cirurgião mais barato da cidade, se a comida que ele come deve ser selecionada pelo menor preço, se ele faz questão de usar o carro mais barato da praça, morar no prédio construído com o menor custo declarado etc.
O que não aceitamos em nosso dia a dia é aplicado em obras gigantescas, capazes de pulverizar regiões inteiras. Agora falam em retomar o Programa Nuclear no Brasil, nessas condições será loucura total. Alguém aceitaria morar perto de uma usina nuclear feita escolhendo-se reatores, máquinas e instrumentos mais baratos possíveis? Construir sua casa ao pé de uma grande barragem em construção? Viver ao lado dos trilhos de um trem bala brasileiro?
O desafio de contratar em grandes empresas passa por triagens do pessoal de recursos humanos e vai avançando à medida que a responsabilidade do funcionário (colaborador como eufemisticamente gostam de dizer) aumenta. Empresas contratantes e contratadas enfrentam os limites de orçamentos definidos em reuniões de alto nível entre pessoas nem sempre competentes (vide crise econômica mundial e outras mazelas de nosso mundo capitalista, estatal etc.). Em alguns níveis, os famosos cargos de confiança, as leis não valem, aí, entretanto, a história é outra. Não bastasse tudo isso existe no Brasil uma legislação que foi criada na visão absolutamente simplista de legisladores distantes de nossa realidade.
Gente que nunca tomou decisões dentro de instalações prestes a explodir, faltando um simples pulso para se desmancharem, passou a julgar projetos e técnicos de grandes empresas...
A tragédia de SC com direito a explosão de gasoduto, desmoronamentos (até casa de ex-prefeito de Blumenau se desmanchou, castigo?), inundações imprevistas, imobilização e desmanche parcial de uma região produtora e de grande valor para a nação é um caso de polícia. É cedo para procurar culpados, é hora de salvar flagelados, o perigo é perdermos indícios materiais da falta de competência de muita gente que de uma forma ou de outra levou o Vale do Itajaí a esse desastre.
Devemos e podemos, nesse cenário brutal, procurar as causas primeiras, a origem de tudo.
O que podemos afirmar, tendo nascido com o pé dentro da água do Rio Itajaí Açu, freqüentado boas universidades e tido cargos que exigiam muito tecnicamente é que notamos, ao longo desses anos, o declínio do respeito ao engenheiro e a hiper-valorização de critérios financeiros na contratação de serviços e execução de obras. Na Copel, por exemplo, éramos obrigados a investir muito em fiscalização para compensar serviços feitos “pelo menor preço”. De uma forma ou de outra se transferia para a contratante (Copel) a responsabilidade da qualidade, pois a perda por lucro cessante era muitíssimo maior do que o valor que se poderia discutir em travamentos de contratos.
Carecemos de lideranças na área de Engenharia.
No Setor Elétrico, desde a morte de Aureliano Chaves não descobrimos ninguém capaz de enfrentar politicamente os teóricos de outros diplomas e funções. O resultado é uma sucessão de desastres e protelamentos de obras impressionantes e terríveis.
Engenharia? Não conseguimos soltar nem foguetinho em Alcântara. Túnel desabando só é notícia em São Paulo porque é lá que essas obras estão acontecendo. Os desastres da TAM, GOL e outras são inenarráveis. Pior ainda, vimos a explosão simplesmente inaceitável de um gasoduto em SC. Por quê?
No Brasil temos CREA, sindicatos, institutos de Engenharia etc. Será que essas entidades saberiam colocar essas questões? Têm gente disposta a lutar pela reversão desse quadro? Ou lá vamos encontrar poetas e oportunistas? Está na moda falar de meio ambiente, e nossas usinas, estradas, aeroportos, ferrovias, portos, gasodutos, saneamento básico e etc. e cidades que precisam urgentemente de máxima competência para não se transformarem em pesadelos incríveis?
Todos falam em planejamento, é mais fácil, e a concepção, especificação, escolha da melhor opção, a fabricação, operação, manutenção, as normas técnicas, os cálculos de riscos e custos, o gerenciamento dessas obras serão, estão sendo adequados?
Dentro de dois anos teremos eleições para o legislativo estadual e federal. Teremos lideranças empolgantes e competentes?
O Brasil nunca precisou tanto quanto agora de bons engenheiros, gente não só capaz de construir, manter, operar, recomendar, idealizar obras quanto em cativar e conquistar mudanças em nossa legislação, tão simplória quanto perigosa ao povo brasileiro.

Cascaes
2.12.2008

SC - exemplo para o texto: Engenharia ou Demagogia

2008-12-01T03:24:00.000-08:00

Engenharia ou Demagogia

A tragédia de SC apenas vem juntar-se a muitas que diariamente matam ou impedem a evolução da vida de milhões de brasileiros. Obviamente a natureza é violenta, implacável, antiecológica. Mata, rebenta, muda, destrói o que estiver no caminho de suas mudanças nem sempre previsíveis. Podemos, entretanto, com o apoio de bons profissionais, evitar muita coisa. Com certeza o que vimos acontecer no sul do Brasil teria tido conseqüências menores se os temas prevenção, defesa civil e gerenciamento enérgico de ocupação de espaços fosse regra em nosso Brasil romântico e irresponsável.
Minha vida profissional me permite dizer e ver angustiado, por exemplo, o que representa em destruição a não duplicação de rodovias por efeito de leis mal construídas e pessimamente aplicadas. Assim índios importados e periquitos acabam impedindo soluções mais do que necessárias. Por estatística podemos calcular o número provável de mortos em acidentes em qualquer estrada. Com certeza a carnificina [é muito maior do que a natureza nos impôs em Santa Catarina neste mês de novembro, continuando sem previsão segura de conclusão.
No Vale do Itajaí temos história (e não estória) para tudo. As barragens do Vale para contenção de cheias chegaram a ficar sem operadores durante mais de um ano porque extinguiram a repartição (DNOS) que as construíra. Tivemos que alertar o prefeito de Blumenau (Décio Lima, no início de sua gestão) para que ele acionasse governador e presidente da República para lhes dizer que aquelas barragens seriam extremamente perigosas se abandonadas. Alguns anos mais tarde ainda descobriram índios vandalizando as instalações de comando e as autoridades paralisadas por efeito da inimputabilidade e intocabilidade desses brasileiros...
O projeto JICA, desenvolvido com o apoio do governo japonês, com certeza teria evitado muita coisa, até porque reforçaria a preocupação com a drenagem do vale na sua área de menor altitude, a partir de Blumenau. Mais uma vez xiitas do meio ambiente e conveniências mesquinhas impediram a implementação desse benefício, assim como de duas outras barragens que já deveriam existir. Com certeza um trabalho dessa envergadura não é suficiente e precisa de complementações. Infelizmente, defendendo ações menores destruíram a melhor intervenção.
Aqui vale perguntar para quem pretende combater obras dessa espécie se, estando presos ao fundo de uma piscina com água beirando o queixo arrogante deles, um metro a mais ou menos de água seria desprezível. Essa foi a lógica maior utilizada pelos inimigos daquele belíssimo projeto (apoiado pela JICA) abandonado pelos nossos governantes, intimidados por más lideranças do Vale do Itajaí.
Obviamente não existe projeto grande, pequeno ou médio que não crie impactos ambientais. Fosse essa uma preocupação real de nossos cidadãos, eles evitariam ao máximo a utilização do transporte motorizado, não teriam imóveis de lazer em qualquer lugar, evitariam o consumo de bebidas que não fossem essenciais, enfim, procurariam uma maneira de ser semelhante a dos monges que se isolam da vida. A farsa do discurso incomoda.
Temos gente sofrendo, morrendo, catando lixo para sobreviver, morando em barracos infectos, tudo isso e muito mais por efeito de lógicas de gerenciamento incompreensíveis ou inexistentes.
Leis não faltam, para quê? É melhor parar por aqui...
O estado de Santa Catarina vai brecar, ter uma travada em seu desenvolvimento. Lá como em todo o Brasil faltaram governo, lideranças civis, participação e boa engenharia. O preço é elevadíssimo.
Será que em algum dia aprenderemos a criar um país sadio, inteligente e justo?

João Carlos Cascaes
Curitiba, 26.11.2008

É hora de falar de Santa Catarina e Blumenau

2008-12-01T03:13:00.000-08:00

Euclésio,
Obrigado pelo apoio. Estou direcionando o meu apoio a Blumenau por ter nascido e ainda ter muitos primos morando lá. Nesta ação conhecemos tanto as pessoas que estão transportando como as que estão recebendo dando-nos uma garantia da entrega aos mais necessitados. Infelizmente nestas tragédias existem pessoas que acabam desviando doações por isso o nosso cuidado.
Alguns anos atrás junto com o Cascaes montamos a AAB-Associação dos Amigos de Blumenau. Vamos reestruturá-la para um trabalho social e técnico que pretendemos fazer agora para os próximos anos. Blumenau vai demorar a se reerguer, infelizmente. Precisamos fazer debates sobre o episódio para evitar a repetição de tantas mortes. Contamos com você e gostaríamos de convidá-lo a participar da AAB.
Abraços
Borges
Estou copiando ao Cascaes solicitando a ele que inclua seu texto no BLOG da AAB

----- Original Message -----
From: Euclesio Manoel Finatti
To: Antonio Borges dos Reis
Sent: Sunday, November 30, 2008 11:15 PM
Subject: Caminhões da SLAVIERO seguindo à Blumenau carregados de amor dos Curitibanos

Borges

Tenho procurado fazer nossa parte também. Além da entrega de alimentos e roupas, temos também amigos que sem se identificar estão fazendo o que podem. Outros, em função do e-mail que mandei, trouxeram ou levaram até o corpo de bombeiros suas doacões. Achei muito legal, pois logo após eu soltar o e-mail, já estava recebendo ligações ou e-amils de gente querendo ajudar. Isto é muito bom para podermos se voltar para algo que é verdadeiramente importante: a relação entre os seres humanos; não devemos nunca desanimar, sempre procurar estar crescento como ser humano. Esta é, sem dúvida, uma grande oportunidade para este crescimento pessoal.

Abração e de novo, devo dizer, me orgulho de estar entre seus amigos.

Euclesio
----- Original Message -----
From: Antonio Borges dos Reis
To: Undisclosed-Recipient:;
Sent: Sunday, November 30, 2008 11:51 PM
Subject: [SPAM] Caminhões da SLAVIERO seguindo à Blumenau carregados de amor dos Curitibanos

Obrigado a todos que estão ajudando nossos conterrâneos de Blumenau
O Caricaturista Ivan foi muito feliz ao fazer este desenho demonstrando toda a solidariedade demonstrada aos catarinenses.
Lembro que a SLAVIERO vai continuar com esta campanha recebendo as doações em sua lojas na Av. Iguaçú 633 ( 3025 3604 Julia ou Kelen) e na BR 476, KM 103,5 número 15.625 ( 7811 7063 Alvimar ) próximo ao viaduto do Xaxim.
O transporte através de uma empresa como a SLAVIERO e o recebimento em Blumenau sob responsabilidade do Secretário de Educação Dr. Maurici Nascimento nos dão a garantia de que tudo o que enviarmos será realmente entregue aos mais necessitados.
Vamos continuar mobilizados lembrando do natal das milhares de crianças que vão passá-lo em abrigos doando também brinquedos para ajudar a minorar o sofrimento das mesmas.
Vamos reforçar o envio de água mineral, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal e de limpeza.
Pessoas infelizmente continuam morrendo vítimas de desmoronamentos. Esta é uma tragédia que parece não ter fim.
Vamos continuar fazendo a nossa parte e orando a Deus para que o sol volte a brilhar na região.

No site abaixo vocês poderão conhecer um pouco mais da demonstração de amor dos curitibanos pelos blumenauenses.
http://associacaodosamigosdeblumenau.blogspot.com/

Abraços

Antonio Borges dos Reis

Precisamos de uma Universidade para Surdos no Brasil

2008-11-19T16:29:00.000-08:00

http://www.youtube.com/view_play_list?p=D143F87E4E691BCD

http://universidadeparaossurdos.blogspot.com/

O deficiente auditivo

2008-11-14T05:42:00.002-08:00

O deficiente ausente
Participando de fóruns, seminários, debates, cursos etc. aos poucos vamos percebendo a ausência da pessoa deficiente auditiva.
Obviamente, até em decorrência do conceito “normal” a maioria das pessoas é ouvinte e bem dotada da faculdade de escutar. Existe, contudo, uma gama enorme de restrições de audição afetando muita gente. O deficiente auditivo não carrega marcas visíveis de sua redução sensorial, exceto quando utiliza aparelho de surdez, algo muito discreto e caro. O resultado é a falta de atenção para um problema seriíssimo que aflige uma parte significativa da nossa sociedade.
Em muitos países a surdez foi motivo de ações espetaculares, marcantes. Nos EUA, país que muitos gostam de considerar como ruim, pernicioso, há mais de um século uma universidade é dedicada às pessoas com deficiência auditiva profunda. A Gallaudet University (http://www.gallaudet.edu/ ), criada em 1856 por Amos Kendall, obteve do Congresso Nacional dos EUA, em 1864 o direito de conferir a seus alunos em fim de curso o “college degree”, nosso primeiro nível superior, decisão transformada em lei pelo presidente Abraham Lincoln. Seus primeiros 3 formandos receberam diploma assinados pelo presidente norte americano Ulisses S. Grant, ato que se transformou em tradição dos EUA.
E no Brasil?
Aqui temos belas histórias, mas poucos resultados. Graças a teses e conveniências pessoais de líderes eventuais muito esforço foi desperdiçado em questões de método, conceito etc., coisa típica de brasileiro, sempre desperdiçando oportunidades e valorizando verborragia e vedetismos. Do ponto de vista legal avançamos, talvez mais por efeito da “onda” a favor das pessoas deficientes (é feio usar outras denominações...). Agora temos leis e o Brasil assinou protocolos, acordos, cartas e outras coisas tão ao gosto daqueles que participam de congressos, seminários e coisas assim. Por bem ou por mal temos uma legislação. E os surdos? Para eles o MEC, por exemplo, criou um roteiro impossível. Talvez no terceiro milênio da era cristã tenhamos um cenário razoavelmente eficaz a favor dos surdos em nossas universidades.
A deficiência auditiva não se limita às pessoas tidas e havidas nessa condição. O aumento da expectativa de vida está mostrando uma população com dificuldades de audição que era simplesmente ignorada. No mundo inteiro pode-se sentir a falta de educação e recursos no tratamento das pessoas idosas, o grau de desatenção, entretanto, varia muito de lugar a lugar.
Não termos atuação política eficaz a favor dos idosos leva a padrões de urbanismo, de construção, de sinalização e comunicação precários, gerando toda sorte de constrangimento e riscos à pessoa com idade avançada.
Felizmente os computadores, software, a ciência de modo geral evoluem e agora podemos afirmar que existe solução para qualquer problema nessa área. A questão é, temos pesquisadores, projetos e empresários dedicados às pessoas deficientes?
Para os deficientes físicos já podemos ver muita coisa, e para os surdos, por exemplo, existe algo além dos tradicionais e muito caros aparelhos de surdez?
Temos muito pouco, talvez pela ausência do surdo de quase todos os cenários de discussão de seus problemas. Talvez em Brasília, cidade com altíssimo padrão de renda (funcionários federais, estaduais e municipais mais do que privilegiados), capital federal, tenhamos um contingente de ativistas junto aos nossos legisladores e ao Poder Judiciário. Terão capacidade de refletir os problemas dos deficientes auditivos das pequenas cidades brasileiras? Das metrópoles distantes e mais sintonizadas com a nossa realidade?
Talvez pela omissão dos próprios surdos e idosos deficientes auditivos estejamos tão mal nessa área. De qualquer modo, precisamos, com urgência, fazer algo mais. Estamos pelo menos um século atrasados em relação aos países mais educados e atentos aos problemas dos deficientes. Há muito a mudar em nossa pátria amada, salve, salve.

João Carlos Cascaes
Curitiba, 14 de novembro de 2008

Audiovideo livro é um novo recurso tecnológico capaz de armazenar material educativo

2008-11-07T13:17:00.000-08:00

AudioVideo livro: um novo instumento à disposição da Educação e da Cultura

O que é ?
O Audiovideo livro é um novo recurso tecnológico capaz de armazenar material educativo sobre a forma de texto, sons , imagens e vídeos. Representa sobre o container livro ou revista impressa a evolução da forma de armazenamento e visualização da informação educacional, com capacidade substancialmente ampliada , propiciando interação ampla com o estudante/professor ainda não propiciada pelo armazenamento tradicional .
Diferenciação ou evolução de um mesmo instrumento?
A diferenciação , ou ainda melhor, a evolução sobre o aspecto de armazenagem de conteúdo acontece de forma contemporânea: a tinta e o papel são substituídos pelo conteúdo digital armazenado em semicondutores que apresentam ao estudante a informação através da tela de cristal líquido e altofalantes. Não existe mais utilização de papel ou tinta, é ecologicamente amplo do ponto de vista ambiental e economicamente vantajoso pela possibilidade de reutilização sobre o método de impressão tradicional .
Considerando a reutilização do aparelho, o qual é praticamente infinita se respeitada a prática da boa utilização, poderíamos dizer que para cada material de vídeo e texto guardado em um único videolivro, teríamos o equivalente a preservação de uma floresta de dimensões significativas: para cada livro impresso são necessárias 25 árvores. Um único aparelho de 8 GB é capaz de armazenar dezenas e até centenas de livros de maneira eletrônica, além de vídeos suporte ou videoaulas.
Portabilidade ampla, flexibilidade de uso, a qualquer tempo , em qualquer lugar. Mais possibilidades de acesso ao material educativo à população, incremento de inclusão social através da formação educacional. Maiores e melhores recursos para educar e informar.Melhor plataforma de criação de material educacional para escolas, universidades ,editoras e professores.
Todo audiovideo livro é um livro, mas nem todo livro é um audiovideo livro. O audiovideo livro é capaz de reproduzir videoaulas, sons além das imagens e texto. O livro necessita ser reciclado novamente na indústria de celulose para conter nova informação, custos imensos para uma utilização menor e mais restrita da mesma informação, enquanto o áudiovídeo livro necessita apenas de nova recarga de dados.
Pela sua versatilidade e facilidade de manuseio, atenderá também a classe de estudantes com deficiência audiovisual, através de conteúdo especial destinado a este segmento. Para tanto, pequenos ajustes na parte de software do aparelho são feitas, dispensando elevadas , caras e raras produções impressas destinadas a estes estudantes ou estudiosos.

No ensino , cada vez é maior a participação das aulas não-presenciais no contexto dos cursos. A Educação cada vez mais migra para a motivação intrínseca no cenário de “ como aprender”.Neste contexto solo de cada um , a participação da tecnologia é mais e mais presente. Some-se a isto o fato que a escala traz qualidade e economia para o estudante , visto o exemplo dos EADs no Brasil, onde os custos são mais acessíveis à população e as vídeo aulas trazem a oportunidade de aprender com os mais renomados e preparados mestres
.Antes de reforçar outro aspecto importante, nos baseamos em algumas referências abaixo :
Definição de livro http://pt.wikipedia.org/wiki/Livro
Definição de livro digital http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Livro_digital&action=edit
Outra premissa importante:
Livro = conteúdo( informação que será impressa nas páginas) + paginas de papel
Audiovideo livro= conteúdo + circuito eletrônico
Desta forma : Livro educacional = conteúdo educacional+ páginas de papel
Audiovideo livro = conteúdo educacional + circuito eletrônico
O audiovideo livro é destinado primeira e exclusivamente a armazenar e reproduzir conteúdo educacional, de forma a assegurar sua utilização distinta . Ele é produzido e carregado com material educativo proveniente de instituições devidamente credenciadas tais como escolas, editoras e universidades brasileiras. Na sequência , poderá ser aberto totalmente ao mercado cultural e de treinamento. O livro , por outro lado, atende tanto o mercado educacional como o genérico, os quais muitas vezes , nada tem a ver com informação de valia.
O audiovideo livro , tal como um livro já impresso, não permite mudança de seu conteúdo ou mesmo cópia da informação, protegendo os direitos autorais inseridos . Considerando sua finalidade educacional , não é permitida alteração do conteúdo digital, tal como acontece na reprodução de mídia comum ou para entretenimento. Ele é um reprodutor de material educacional exclusivamente, servindo como instrumentação de apoio ao material de ensino destinado ao estudante.
Circulação dirigida: o aparelho é fornecido para instituições credenciadas e editoras ligadas ao ensino e devidamente credenciadas , não sendo fornecido a pessoa física ou pessoa jurídica de natureza diferente. Estas instituições credenciadas fazem a distribuição a seus alunos e estudantes.
O carregamento do material digital a ser inserido é feito pelo fornecedor , mediante solicitação da instituição. Para tal , o fornecedor receberá os arquivos e carregará os aparelhos solicitados. Cada aparelho possui número de série único, de modo que possam ser identificados os lotes , material inserido e o adquirente.O fornecedor coloca a disposição dos órgãos competentes seu estoque de peças, importações realizadas e adquirentes finais, de forma a garantir o direcionamento do produto ao mercado alvo, no caso, educacional . Produto com controle da origem e destinação final.

Características técnicas principais:
O aparelho é composto na sua forma básica:
Software:
Firmware ( programa controlador) : programa que controla as funções do aparelho , como teclado, funções internas, tela , interface gráfica >>>produção nacional da Quality Tecnologia
Material de ensino ( conteúdo): produção nacional e/ou licenciada para instituições de ensino e editoras credenciadas no Brasil.
Hardware: aparelho para reprodução do material digital de ensino.Produzido e importado pelo fornecedor Quality Tecnologia , subdivisão Quality Importadora Ltda.

Características do hardware:
Aparelho eletrônico portátil, dotado de tela de visualização de cristal líquido (LCD TFT) de com tamanho mínimo de 2,5 polegadas e resolução de 320x240 pixels, com ou sem conectores de entrada e saída de áudio e vídeo (NTSC/PAL), conector para fones de ouvido, conector para cartão de memória de expansão, porta USB para alimentação de energia e não de dados, microfone e alto-falante embutidos, próprio para reproduzir material de ensino como imagens de vídeo no formato (MPEG-4) , 3GP ou Vídeo Flash, reproduzir imagens fotográficas no formato BMP e JPEG, reproduzir texto eletrônico, reproduzir sons (MP3, WMA, WAV) , com memória interna mínima de 4GB , 8GB e 16GB (8GB através do slot para cartão de memória) , mas incapaz de receber sinais de televisão, apresentado em embalagem contendo os acessórios manual , fones de ouvido, cabo USB para alimentação, cabo de áudio/vídeo e carregador da bateria, inscrição na parte frontal ou traseira AUDIOVIDEO LIVRO, VIDEOLIVRO ou VIDEOBOOK com número de série gravado e único no corpo metálico da tampa traseira.

Questões:
1) Este aparelho é a mesma coisa que um chamado MP4 ou MP3 ( ou ainda PMP ) encontrado no mercado?
Não. O aparelho usa a tecnologia de compressão de vídeo e áudio do tipo MPEG 4 e MP3 , os quais são decodificadores de vídeo próprios para aparelhos de pequeno porte.. No tocante a parte externa , a chamada “carcaça” e “botões” de comando com funções de MENU, para frente, para trás e volume são semelhantes pois os comandos são idênticos nestes tipos de aparelho para execução de mídia digital e o preço deste material é barato pela larga produção existente no mundo, portanto opção adotado pelo baixo custo. Adotamos um formato inicial de carcaça externa que fornece algum amparo de marketing, mas não necessáriamente será esta apresentação. As semelhanças acabam aí.
Os aparelhos encontrados no mercado são destinados ao mercado de entretenimento em sua maioria, não possuem circulação dirigida, não tem proteção dos direitos autorais, podem ser carregados e descarregados livremente com relação ao material digital nele contido pelo usuário final , não há como garantir a manutenção do material inserido em detrimento de outra finalidade, etc. Não há vínculo necessário com o segmento de educação ou cultura brasileiro.
2) Que tipo de analogia poderia ser feita para melhor entendimento ?
O Audiovideolivro é como um livro didático, ou seja , depois de produzido, o usuário final ( estudante) pode ler, ouvir e ver o material educativo contido , mas não pode modificá-lo , copiar ou apagar o que está dentro. Para tanto, somente a instituição educacional ou editora poderá fazê-lo mediante recebimento do aparelho do aluno , envio do aparelho ao fornecedor e solicitação de nova inserção de material.Seria equivalente a fornecer um novo livro, ou ainda , enviar para a reciclagem industrial, receber novas páginas de papel em branco e depois enviar a editora para imprimir um novo livro.
3) Existe alguma proteção do conteúdo?
O aparelho é fornecido com criptografia própria , com seu conteúdo resquardado contra cópia não autorizada, pirataria ou clonagem. Os direitos autorais inseridos são protegidos , sendo adequado a distribuição de mídia em ampla escala tal como um livro ou DVD.
4) Já existe alguma ações nesta direção?
No ensino à distância , o qual carece de mais recursos tecnológicos complementares para melhor aparelhar o aprendizado do aluno, já temos algumas escolas adotando o de forma independente e informal o videolivro. São em média aparelhos com 60 a 140 horas de videoaulas e com textos equivalentes a mais 20 livros. O IESDE de Curitiba está adotando para cursos de graduação e alguns de pós graduação a partir de 2009.

5) Quem fábrica este equipamento?
Este equipamento é produzido no Brasil com exclusividade pela Quality Tecnologia , uma subdivisão da Quality Importadora Ltda, empresa nacional , com sede em Curitiba, Paraná.
WWW.QUALITYIMPORTADORA.COM.BR

Uma surpresa tecnológica

2008-11-06T04:09:00.000-08:00

Visitando a EXPOTALENTOS 2008 - Feira de Estágios e Profissões (http://www.ielpr.org.br/expotalentos/ ) promovida pelo Sistema FIEP, por meio do Instituto Euvaldo Lodi - IEL/PR, feira que , entre outras coisas visa abordar as inovações nos métodos de educação e ferramentas de trabalho e estimular o diálogo permanente sobre a formação de talentos para o desenvolvimento sustentável, descobrimos uma empresa curitibana cujos produtos se encaixam perfeitamente em nossa proposta de novos padrões de transmissão de conhecimentos.
Com imensa satisfação vimos o “Quality Videolivro”, um ebook incrementado e de baixo custo, brasileiro, feito aqui, portanto passível de aprimoramentos, capaz de levar a biblioteca inteira de livros técnicos que um profissional precisa em suas atividades, que dá ao estudante uma prateleira onde poderá colocar todos os livros e apostilhas de seu curso, que viabiliza a utilização da literatura necessária e suficiente às atividades de qualquer profissional, desde que digitalizada e instalada naquela caixinha denominada (com display e comandos) “Videolivro”.
Não dependendo da internet (exceto para a captura de textos em algum computador da escola, residência, empresa etc.) serve para pessoas que não tenham essa condição de comunicação, ou seja, qualquer pessoa de nosso imenso Brasil, viva onde viver.
A Feira termina hoje, a empresa Quality tem suas lojas em Curitiba (http://www.qualityav.com.br ) podendo e devendo ser visitada por aqueles executivos de nossas universidades, colégios e empresas que pretendem dar aos seus alunos e colaboradores materiais de estudo, de apoio didático e profissional.
Temos como produzir “livros”, TICs (vide http://imasters.uol.com.br/artigo/8278), de excelente qualidade; afinal, se reunirmos os mestres e doutores de todas as universidades paranaenses, encontraremos milhares de pessoas em condições de escrever alguma coisa produtiva nesse sentido.
Direitos autorais, técnicas de produção, para isso existem empresas no Paraná como a CBT – Computer Based Training (http://www.cbtbrasil.com.br/empresa.html), sediada na cidade de Curitiba, formada por profissionais com vasta experiência nas áreas de ensino, educação e comunicação, cujo objetivo principal é desenvolver materiais didáticos multimídia para o setor educacional e preparada para garantir direitos autorais e apoiar os autores (de qualquer escola, empresa e autônomos) dessa literatura na produção de material didático de boa qualidade.
Paralelamente ganhamos a Biblioteca Digital do Sistema FIEP [(http://www.fiepr.org.br/bibliotecadigital/) onde temos janelas (links) para o mundo cultural], livraria esta que apresenta, sem custos para o navegador e estudante, seu primeiro livro, feito pelo presidente da FIEP, Dr. Rodrigo Costa da Rocha Loures, com tema e título mais do que atual “Educar e Inovar para a Sustentabilidade”. Com certeza esses livros oferecidos nessas condições poderão residir no espaço do videolivro, criação genial da Quality.
Parabéns ao povo paranaense que mostra, assim, sua determinação em progredir, crescer e construir um mundo melhor.

João Carlos Cascaes
Curitiba, 6 de novembro de 2008

Escola Vivian Marçal – um exemplo curitibano

2008-11-04T05:46:00.000-08:00

Visitando a Escola Especial Vivian Marçal em 3 de novembro deste ano, pudemos aprender muito, muito além do que imaginávamos. No blog http://osamigosdaescola.blogspot.com/ mostramos em fotografias, filmes e com estes e outros comentários (a serem feitos no blog) nossa experiência e reflexões após uma tarde tão rica em aprendizados sobre a natureza humana.
Essa ONG, sobrevivendo graças a convênios, doações e serviços voluntários é um exemplo que o povo de Curitiba oferece de dedicação às pessoas deficientes. Instalada na capital do Estado do Paraná, cidade que pretende ser modelar, tem desafios que, entretanto, persistem por absoluta falta de atenção de nossas autoridades. As dificuldades de acesso, os perigos a que seus alunos, mestres e pais das crianças, que lá se desenvolvem, se expõem para chegar ao local são uma demonstração clamorosa da falta de criatividade de nossos planejadores e gerentes no transporte coletivo urbano. Culpá-los, contudo, é uma questão de força de expressão, pois cumprem ordens. As prioridades são definidas pelos eleitos.
Compete aos nossos vereadores, deputados, prefeito e governador assumirem energicamente atitudes a favor das pessoas deficientes ou, simplesmente, continuar a empurrar com a barriga decisões e ações mais do que necessárias à vida das pessoas deficientes. Provavelmente, por inação social tenham se aplicado em outros objetivos, deixando para segundo plano as prioridades das pessoas deficientes (deficientes físicos, mentais, sensoriais etc.).
Além dos problemas viários, a Escola Vivian Marçal precisa dobrar sua capacidade de atendimento. A sede da escola se encontra num terreno enorme, mal aproveitado, com muitas opções de ocupação.
A fila de espera é grande, mostrando que muitas famílias curitibanas vivem a angústia de descobrir um lugar para os seus filhos. Por que essa fila? A qualidade do atendimento é um atrativo forte além da ausência de escolas nessas condições de acolhimento.
Querer dar aos seus filhos o melhor atendimento possível é algo justo e característico de bons pais. A Escola de Educação Especial Vivian Marçal, localizada à Rua Mamoré, 1090, bairro Mercês, Curitiba, telefone 3335 3938, utiliza recursos geniais com pessoas que optaram por atender com muito carinho e competência crianças com deficiências graves.
Lá dentro, graças ao apoio de alguns especialistas (mestres e técnicos pertencentes à UTFPR, antigo CEFET) extremamente atentos às necessidades daquelas crianças e jovens, são utilizados diversos sistemas de apoio aos professores e alunos, viabilizando trabalhos que fazem da Vivian Marçal uma referência nacional.
Esperam um empreendedor que se disponha a fazer uma parceria com eles. O que existe lá merece ser industrializado, distribuído entre outros lugares semelhantes de nossa terra, onde, com certeza, muitas crianças sofrem o pesadelo de erros médicos, danos por uso de medicamentos inadequados, acidentes, principalmente de trânsito, tudo isso além de outras causas de lesão às crianças.
Merece destaque a importância da internet para as crianças e adultos com deficiência, fato destacado pela professora Sueli (diretora) que nos atendeu. A web deu às pessoas deficientes uma forma de comunicação e aprendizado sensacional, merecendo atenção dos educadores e acima de tudo das autoridades com responsabilidade e autoridade para conduzir nossos sistemas de ensino e educação.
Conversando com os gerentes da Vivian Marçal também descobrimos a falta de continuidade de iniciativas que poderiam ajudar muito, como, por exemplo, a contribuição em dinheiro através de contas de luz. A Copel se dispôs a ajudar há alguns anos, os resultados, contudo, foram ridículos.
Talvez necessitemos de algum espaço permanente de mídia em algum grande canal de telecomunicações. A população em geral precisa gastar um tempo de seu lazer conhecendo as escolas especiais existentes em nossa cidade. Esse contato, além de educar para maior carinho com as pessoas deficientes, poderá contribuir para comportamentos mais seguros e sadios. Muito do sofrimento que descobrimos em nossas visitas às escolas especiais deve-se à ignorância dos responsáveis por essas crianças assim como a atitudes irresponsáveis de pessoas que geraram os acidentes, que não mataram, mas demoliram vidas que poderiam ser infinitamente melhores.
Felizmente existem espaços, profissionais experientes, credibilidade e vontade de melhorar, de aprimorar a vida de todos, gente que acredita no direito universal das pessoas a uma existência digna, com segurança, conforto e respeito.
É sobre todos nós que reside essa responsabilidade, pois podemos e devemos trabalhar para o aprimoramento da vida de todos e do sentimento de cidadania e justiça em nossas comunidades.
A Escola Vivian Marçal precisa de nós.

João Carlos Cascaes
Curitiba, 4 de novembro de 2008.

Uma janela para a educação

2008-11-01T06:44:00.001-07:00

Temos mais uma biblioteca eletrônica, excelente.
O endereço http://www.fiepr.org.br/bibliotecadigital/ no portal da Federação das Indústrias do Paraná, FIEP, é uma demonstração inequívoca de sua diretoria de que se preocupa objetivamente com a educação de nosso povo.
Ganhamos mais grande janela para a educação, mais ainda porque ali temos links criteriosamente selecionados para outras bibliotecas, possibilitando um acesso rápido a um acervo colossal espalhado pelo mundo inteiro.
O presidente da FIEP, Dr. Rodrigo Costa da Rocha Loures e seus diretores, com o apoio do sistema 3S, deu-nos uma ferramenta mais do que necessária para a universalização da cultura. Isso, graças ao potencial do mundo cibernético, é um sonho possível e de realização rápida, sem depender de leis e regras tão queridas dos nossos burocratas. No Paraná os melhores técnicos, pensadores, filósofos etc. poderão ver suas obras publicadas sem os enormes custos (para quem não é rico) de edição. Mais ainda, com as oportunidades criadas, explorar ao máximo o potencial da mídia, incrivelmente enriquecida por ferramentas do tipo youtube, slidebom, álbuns de fotografias etc. Ou seja, o “livro” no meio cibernético é dinâmico, rico em sons e imagens, passível de recursos de acessibilidade a pessoas deficientes, atualizável sem grandes dificuldades, distribuição praticamente instantânea, com tudo para poder atingir qualquer lugar do planeta em poucos segundos na forma mais conveniente às pessoas carentes de informações, de lições, de instruções, de cultura, enfim.
Sabemos das barreiras que nossos amigos da FIEP precisaram vencer para esse trabalho. Os Drs. Pedro Carlos Carmona Gallego e Roberto De Fino Bentes trabalharam muito para que a determinação do presidente da FIEP se tornasse uma realidade. Felizmente quando a inteligência, a coragem, a determinação, a competência, enfim, existem nos ombros de pessoas certas no lugar certo e na hora certa as coisas acontecem.
Parabéns à FIEP e aos seus diretores e profissionais, ganhamos mais uma ponte para o futuro.

Portal genial, bem feito, excelente

2008-10-29T06:04:00.000-07:00

http://www.sabercultural.com/

Prezados amigos

Vejam o portal indicado pelo mano Pucci.
EXCELENTE!
Fico pensando, vendo isso, sobre o desperdício da internet.
Ela pode o que esse portal mostra e muito mais.
Infelizmente o corporativismo cínico de líderes cooptados por interesses pessoais e de grupos organizados trava a utilização de forma mais inteligente da web no Brasil .
A omissão preguiçosa faz o resto.
Nós podemos mudar isso.
Nosso povo mais humilde não tem dinheiro nem patrocinadores para visitar museus, freqüentar escolas de primeira linha, comprar livros de luxo, ainda que didáticos. Quem tem algum poder, contudo, poderá fazer algo semelhante a quem idealizou e viabilizou o portal indicado pelo Dr. Pucci. Precisamos desses bons empreendedores.

Abraços

Cascaes
29.10.2008

26 DE SETEMBRO - DIA NACIONAL DO SURDO

2008-10-10T07:19:00.000-07:00

26 de setembro: Dia Nacional do Surdo

Crédito: Divulgação
Senado aprova projeto de lei que institui a celebração anual da data
Dados do Censo realizado em 2000 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que existem no Brasil cerca de 4 milhões de pessoas com deficiência auditiva. Na busca de valorizar e melhorar a participação dessa parcela da sociedade, foi aprovado nesta quarta-feira (08/10), no Plenário do Senado, o PLC Nº12/2007, que institui a celebração anual no dia 26 de setembro do Dia Nacional do Surdo.O Senador Flávio Arns, relator da matéria na Comissão de Educação, destaca que iniciativas como esta, de mobilização social, são fundamentais para a necessidade de conscientização, reconhecimento e inclusão das pessoas surdas no Brasil.“É cada vez maior o número de pessoas com deficiência estudando, trabalhando e em plena atividade nas mais diversas áreas. Defendo que é fundamental criarmos mecanismos que introduzam na sociedade um momento para avaliarmos os avanços e os desafios que devemos enfrentar”, comemorou o Senador Flávio Arns.A escolha da data foi em virtude da inauguração, em 1857, da primeira escola para surdos no Brasil, com nome de Instituto dos Surdos Mudos do Rio de Janeiro, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), vinculado ao Ministério da Educação.O projeto de iniciativa do Deputado Eduardo Barbosa aguarda agora sanção presidencial para ser efetivado como lei.Fonte: Assessoria de Imprensa - Senador Flávio Arns (PT-PR)

REATECH

2008-10-07T07:19:00.000-07:00

O desespero de um pai deficiente

2008-10-07T07:17:00.001-07:00

O desespero de um pai deficiente

Deus é um grande educador. Ele nos ensina e acima de tudo nos dá desafios que precisamos entender. Deus não nos ensina para o prazer da cultura, mas para que façamos algo, para que realizemos alguma de suas vontades.
Damos à figura do Criador qualidades humanas. Temos o hábito de imaginar um ser superior muito parecido conosco. É uma visão pretensiosa, egocêntrica; é, apesar disso, a que conseguimos construir.
Nascemos, crescemos, vivemos e envelhecemos. Para quê? Existirá no Universo alguma vontade ética? Moral?
Devemos acreditar que temos missões, que a vida significa criar, produzir, fazer algo. E a missão que tivermos será, talvez, proporcional à que o Grande Arquiteto terá planejado para nós.
Nossas tarefas podem vir de diversas formas. Alguns têm poderes, outros mostram necessidades...
Ser pai de uma criança com necessidades especiais é um desafio monumental. O sofrimento é indescritível. A esperança, contudo, é a força que leva qualquer pai ou mãe à luta. No mínimo a vontade de ver seu filho ou filha amado, respeitado leva-nos a insistir em sua formação universal, profissional. Não raro nos defrontamos com situações estranhas, kafkianas. Ver nossos filhos expostos à vontade de pessoas nem sempre bem educadas é um suplício. Nada é mais triste do que a incompreensão, a frieza de certos indivíduos que sabemos poderem fazer muito, mas que se limitam a ações de conveniência pessoal, a metas corporativas, a vontades pequenas que nem merecem ser descritas.
Deus sabe o que faz e nós simplesmente servimos de objeto de sua vontade, mas que seria isso?
Todas as explicações éticas e materiais existem a favor daqueles que agridem nossos filhos, afinal, como eles entenderão a magnitude do desespero que domina nossas mentes? São pessoas que ganharam saúde, que não têm outros defeitos além de qualidades morais fáceis de serem escondidas. Podem tranqüilamente viver e morrer em paz com suas pequenas consciências.
A deficiência é dos pais. Quem mandou gerarem filhos especiais? Por quê vêm incomodar os perfeitos?
A raiva ou o fatalismo serão caminhos que poderemos escolher. Poderemos ser simpáticos. Poderemos agradar. Poderemos aceitar as regras das corporações, dos chefes, de mestres, daqueles que governarem nossos filhos; e os outros?
Poderemos encontrar soluções específicas, e os outros?
Poderemos salvar um filho, e seus amigos?
Aos poucos vamos sentindo o peso de nossa tremenda deficiência. Não conseguimos vencer barreiras, perdemos para o primeiro burocrata de plantão.
Impõem-nos a resignação ou a tremenda raiva que nos coloca em posição quase assassina.
Quando chegamos ao desespero, tendo inspiração, ganhamos idéias. Os projetos, as propostas aparecem. Vamos, contudo, enfrentar as críticas, os desafios.
Poderemos ser ricos, poderosos e usar tudo o que tivermos para salvar nossos filhos, e os outros?
Felizmente o mundo evolui. Talvez regrida moralmente, mas a ciência cresce. Assim vamos ganhando a esperança de que a Matemática, a Física, a Biologia, a Informática, a Mecânica e outras ciências exatas, inexatas, materiais e biológicas resolvam o que a humanidade não corrige socialmente. Evoluímos num sentido e oscilamos noutro.
Nesse turbilhão de sentimentos um pai deficiente se perde, angustia-se, pode até destruir seu filho. Nesse mundo desumano e brutal é difícil achar simpatias e vontades reais de solução de problemas que existem, talvez, para testar a qualidade de nossa formação. A separação do joio do trigo é um desafio permanente...
O fundamental, entretanto, é encontrar um espaço para nossos filhos e com eles aprimorar o comportamento da sociedade como um todo, todos merecem serem respeitados, precisam de oportunidades para crescer. É lhes dar o que merecem, o que têm direito. A luta compensa, é justa e natural, é divina.

Cascaes
21.12.2006

Apresentação do LTDE

2008-10-07T06:15:00.000-07:00

A sustentabilidade e a literatura técnica digital didática

2008-10-03T15:11:00.000-07:00

A sustentabilidade e a literatura técnica didática via internet, digital

Em 2 de outubro deste ano (2008) realizou-se reunião da Comissão de Educação da Rede Brasileira do Pacto Global em Curitiba. Nesse evento foi reapresentado trabalho da Fundação Dom Cabral e colocadas em discussão pelo seu coordenador, o Dr. Norman de Paula Arruda Filho, as atividades da Comissão, destacando-se a necessidade de ações eficazes junto a universidades e empresas a favor da sustentabilidade.
Ótimo, precisamos avançar de forma inteligente, racional e eficaz na promoção de novas tecnologias e comportamentos visando a superação dos riscos dos atuais padrões de consumo pela humanidade. A realização das Olimpíadas em Pequim, neste ano, foi uma oportunidade de visualização dramática da agressividade da poluição que ameaça a China, um país que se aventura pelos modelos ocidentais sem muitos cuidados em relação ao meio ambiente, afinal seus maiores problemas deslocam para um segundo plano desafios que poderá vencer quando atingir um nível de riqueza maior. A questão é, contudo, imaginar o que acontecerá a todos nós se esse tipo de comportamento for ampliado pelo desenvolvimento aleatório de outros países.
O comportamento dos norte americanos, não aceitando disciplinar usos e costumes perdulários, foi um desastre para a humanidade. Além do “crash” econômico criado pela própria incapacidade de se governarem, os Estados Unidos da América do Norte deram motivos para desatenção às questões ambientais.
De qualquer forma a visão e as atitudes que nossos ecochatos mais radicais colocaram trabalharam contra suas idéias, se é que as tinham. O radicalismo criou anticorpos que estão dificultando a compreensão de ações razoáveis e possíveis.
A poluição diminuiria em médio prazo, significativamente, se os bancos internacionais, por exemplo, criassem linhas de crédito substanciais e privilegiadas (a favor dos tomadores) a favor da reurbanização das cidades, viabilizando a remodelação e construção de calçadas (sim, calçadas, de que adiantam metrô e ônibus modernos se o pedestre não puder caminhar pela cidade?), sistemas de transporte coletivo, redistribuição de serviços públicos (escolas, hospitais, creches etc.) enfim, viabilizando o “não uso” do transporte individual e a “não necessidade” de deslocamentos. Muito poderia ser feito, mas vemos um volume colossal de discursos e, paralelamente, o crescimento da mídia em torno de automóveis, viagens, construções supérfluas etc. Aqui é bom lembrar a decisão da Revista Seleções quando, na década de cinqüenta do século passado, decidiu combater o tabagismo. Sua primeira ação foi desistir da riquíssima mídia em torno dos cigarros...
Podemos e devemos reeducar, acima de tudo.
Por que não incentivar de imediato a literatura em meio eletrônico? Por que não se criar portais (com mídia forte) concentrando livros técnicos didáticos para estudantes, professores e profissionais incorporando as teses conservacionistas, soluções a favor da sustentabilidade, de acessibilidade, dos 8 jeitos tão decantados de melhorar a humanidade?
Em poucos meses poderíamos oferecer milhares de títulos que certamente devem existir nas gavetas de inúmeros professores. Com algum apoio instrumental essa gente “desovaria” material didático de grande valor, considerando a competência que deve possuir. Só no Paraná, quantos professores universitários trabalham em suas universidades? Ou seja, em nosso estado milhares de pessoas estariam em condições de criar inúmeros projetos de “livros digitais”. A produção intelectual desses “livros” poderia ser fator de mérito desses profissionais em suas carreiras e de suas universidades na luta por mais dinheiro do pagador de impostos, taxas, encargos etc. As melhores contribuições, premiadas, escolhidas sob diversos critérios que o mundo cibernético possibilita mereceriam prêmios que grandes empresas poderiam oferecer em seus programas de responsabilidade social. A mídia em torno dos melhores daria a esses indivíduos notoriedade e outras possibilidades de trabalho.
Material eletrônico via internet pode ter “merchandising” (inclusive político, institucional), viabilizando-se redução de custos. O material eletrônico pode associar filmes, fotografias com padrões técnicos excelentes, museus e laboratórios virtuais, links a bibliotecas públicas etc. além de dispensar o uso de papel. A popularização do uso da internet e a acessibilidade a computadores de baixo custo trabalham a favor da “UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA TÉCNICA”.
É impressionante, citando um caso que vale um prêmio Nobel, o trabalho da Google. Ela quebrou paradigmas e agora desafia outros empreendedores e governos a serem mais eficazes. Poderíamos criar nossa Google cultural, brasileira... Temos competência?
Tudo isso simplesmente nos dá a convicção de que nós podemos, é só querer.
Não temos desculpas pela inoperância.
Cascaes
3.10.2008
http://br.youtube.com/view_play_list?p=541EEE0745271FC0
http://br.youtube.com/view_play_list?p=6C7FB2EDE58ED258
http://respeitodignidadeacessibilidade.blogspot.com/
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http://ltde.blogspot.com/
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http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com/
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http://museusparisienses.blogspot.com/
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http://inclusaodigitalbrasil.blogspot.com/
http://blog8jeitosdeeducarrelatoago2008a.blogspot.com/
http://conversandocomocdi.blogspot.com/

Pacto Global na Educação

2008-10-03T11:23:00.000-07:00

http://br.youtube.com/view_play_list?p=541EEE0745271FC0

Normas Técnicas Mercosul

2008-10-01T07:55:00.001-07:00

A integração industrial, comercial, econômica, enfim, dos países do Mercosul precisa sofrer um processo de ajustes técnicos que devem , entre outras coisas, levar ao fortalecimento da:
AMN - ASSOCIAÇÃO MERCOSUL DE NORMALIZAÇÃO, organismo de normalização do Mercosul. Associação civil, sem fins lucrativos, criada em 1992 e reconhecida como fórum responsável pela gestão da normalização voluntária no âmbito do Mercosul, é composta pelos Organismos Nacionais de Normalização dos quatro países membros, que são IRAM (Argentina), ABNT (Brasil), INTN (Paraguai) e UNIT (Uruguai), e do INN (Chile) e IBNORCA (Bolívia), estes dois últimos como aderentes. Atividades centradas em: “Normalização - Desenvolver as Normas Mercosul (NM)” através de seus Comitês Setoriais.
Endereço: Secretaria Executiva no Memorial da América Latina, Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda - São Paulo – SP, http://www.amn.org.br, E-mail: secretaria@cmn.org.br
Qualquer gerente ligado a projetos, construção, manutenção e operação já deve ter sofrido as dúvidas de escolher e definir produtos e serviços com precisão. Nossa ABNT é e não é base legal. Entidade privada, sobrevivendo com a venda de suas “normas”, depende da boa vontade dos voluntários que as empresas cedem, precisa faturar com o resultado final de seu trabalho, criando uma barreira econômica para os profissionais e estudantes. Aliás, fala-se muito em acessibilidade ao ensino, mas ainda não vimos uma atuação firme nesse sentido. O Governo Federal deveria assumir os custos da ABNT (agora também a AMN) e disponibilizar as normas técnicas em portais, balcões de concessionárias, universidades etc., sem custo para os interessados em usá-las. Por exemplo, se o consumidor quiser saber como deveria ser o copo d’água que pretende comprar, se procurar a ABNT, vai gastar muito mais que o valor do que pretende gastar simplesmente comprando um utensílio que, entretanto, submeteu-se teoricamente a padrões técnicos na hora de ser fabricado.
O MERCOSUL envolve países com normas muito diferentes entre si, isso é ruim. Um exemplo do que isso pode significar foi dado pelo consórcio que está produzindo o Airbus A 380, o maior avião de transporte de passageiros do mundo. Na hora de fabricá-lo sentiram a perversidade de uso de normas diferentes, atrasando o projeto com prejuízos enormes para todos.
Com ou sem normas Mercosul, a necessidade de mudança de hábitos e produtos diante da preocupação com o meio ambiente já deveria ser motivo suficiente para uma atuação mais enérgica de nossas autoridades. Desde tomadas e chaves de luz que usamos em casa (mau contato que aparece logo leva a desperdício de energia) até nossos automóveis e tijolos, tudo precisaria ser revisto para se impor técnicas mais adequadas ao século 21.
A humanidade está envelhecendo. Nossos especuladores em Bolsa de Valores talvez consigam diminuir a idade média da população humana quebrando os fundos previdenciários, transformando em pesadelo o que era um sonho de centenas de milhões de pessoas. Os sobreviventes do holocausto econômico que estamos vivendo, entretanto, merecerão calçadas, ônibus, prédios, produtos mais seguros, mais funcionais.
As pessoas deficientes clamam por acessibilidade. Será que isso é prioridade de nossas autoridades? É muito bom continuar com as dificuldades, afinal pode-se agenciar favores, criando-se áurea de bondade em torno daqueles que procuram votos alegando serviços prestados com o dinheiro do contribuinte...
A existência de normas técnicas modernas, ajustadas às questões ambientais em pauta e promovendo a acessibilidade, facilitando a compreensão de todos, sendo disponibilizadas sem custos e valendo dentro e fora de nossas fronteiras mais próximas seria algo maravilhoso, já tentado pelos cientistas e empresários diversas vezes, afinal existem organizações de normas técnicas internacionais. Considerando, entretanto, a necessidade dos países latino americanos de se fortalecerem e evoluírem em todos os sentidos, podemos, num primeiro passo, criar, viabilizar e adotar normas técnicas para o Mercosul, com ampla divulgação dos resultados e acessibilidade irrestrita aos documentos produzidos. Isso valeria muito e seria um avanço eficaz a favor da integração entre nossos países. O esforço existe, vide portal http://www.normalizacao.cni.org.br/normas_tecnicas_regionais.htm#, a questão é, quando teremos resultados concretos? O resultado disso será outra coleção de papéis que deveremos pagar, um a um, para saber o que estamos e podemos fazer?
Cascaes
1.10.2008

O Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução

2008-09-29T18:20:00.000-07:00

O Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução. Caixa de entrada
Pucci 28 de setembro de 2008 14:03
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DEBATE ABERTO

O impensável aconteceu

O Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de auto-destruição.

Boaventura de Sousa Santos

A palavra não aparece na mídia norte-americana, mas é disso que se trata: nacionalização. Perante as falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o governo dos EUA decidiu assumir o controle direto de uma parte importante do sistema financeiro.

A medida não é inédita pois o Governo interveio em outros momentos de crise profunda: em 1792 (no mandato do primeiro presidente do país), em 1907 (neste caso, o papel central na resolução da crise coube ao grande banco de então, J.P. Morgan, hoje, Morgan Stanley, também em risco), em 1929 (a grande depressão que durou até à Segunda Guerra Mundial: em 1933, 1000 norteamericanos por dia perdiam as suas casas a favor dos bancos) e 1985 (a crise das sociedades de poupança).

O que é novo na intervenção em curso é a sua magnitude e o fato de ela ocorrer ao fim de trinta anos de evangelização neoliberal conduzida com mão de ferro a nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e o Banco Mundial: mercados livres e, porque livres, eficientes; privatizações; desregulamentação; Estado fora da economia porque inerentemente corrupto e ineficiente; eliminação de restrições à acumulação de riqueza e à correspondente produção de miséria social.

Foi com estas receitas que se “resolveram” as crises financeiras da América Latina e da Ásia e que se impuseram ajustamentos estruturais em dezenas de países. Foi também com elas que milhões de pessoas foram lançadas no desemprego, perderam as suas terras ou os seus direitos laborais, tiveram de emigrar.

À luz disto, o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de auto-destruição; o capital tem sempre o Estado à sua disposição e, consoante os ciclos, ora por via da regulação ora por via da desregulação. Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela, tão generalizada foi a sua conversão ao evangelho neoliberal.

Muito continuará como dantes: o espiríto individualista, egoísta e anti-social que anima o capitalismo; o fato de que a fatura das crises é sempre paga por quem nada contribuiu para elas, a esmagadora maioria dos cidadãos, já que é com seu dinheiro que o Estado intervém e muitos perdem o emprego, a casa e a pensão.

Mas muito mais mudará. Primeiro, o declínio dos EUA como potência mundial atinge um novo patamar. Este país acaba de ser vítima das armas de destruição financeira massiça com que agrediu tantos países nas últimas décadas e a decisão “soberana” de se defender foi afinal induzida pela pressão dos seus credores estrangeiros (sobretudo chineses) que ameaçaram com uma fuga que seria devastadora para o actual american way of life.

Segundo, o FMI e o Banco Mundial deixaram de ter qualquer autoridade para impor as suas receitas, pois sempre usaram como bitola uma economia que se revela agora fantasma. A hipocrisia dos critérios duplos (uns válidos para os países do Norte global e outros válidos para os países do Sul global) está exposta com uma crueza chocante. Daqui em diante, a primazia do interesse nacional pode ditar, não só proteção e regulação específicas, como também taxas de juro subsidiadas para apoiar indústrias em perigo (como as que o Congresso dos EUA acaba de aprovar para o setor automóvel).

Não estamos perante uma desglobalização mas estamos certamente perante uma nova globalização pós-neoliberal internamente muito mais diversificada. Emergem novos regionalismos, já hoje presentes na África e na Ásia mas sobretudo importantes na América Latina, como o agora consolidado com a criação da União das Nações Sul-Americanas e do Banco do Sul. Por sua vez, a União Européia, o regionalismo mais avançado, terá que mudar o curso neoliberal da atual Comissão sob pena de ter o mesmo destino dos EUA.

Terceiro, as políticas de privatização da segurança social ficam desacreditadas: é eticamente monstruoso que seja possível acumular lucros fabulosos com o dinheiro de milhões trabalhadores humildes e abandonar estes à sua sorte quando a especulação dá errado. Quarto, o Estado que regressa como solução é o mesmo Estado que foi moral e institucionalmente destruído pelo neoliberalismo, o qual tudo fez para que sua profecia se cumprisse: transformar o Estado num antro de corrupção.

Isto significa que se o Estado não for profundamente reformado e democratizado em breve será, agora sim, um problema sem solução.

Quinto, as mudanças na globalização hegemônica vão provocar mudanças na globalização dos movimentos sociais que vão certamente se refletir no Fórum Social Mundial: a nova centralidade das lutas nacionais e regionais; as relações com Estados e partidos progressistas e as lutas pela refundação democrática do Estado; contradições entre classes nacionais e transnacionais e as políticas de alianças.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Qual é o problema? Sei lá!

2008-09-29T07:18:00.000-07:00

Por Mauro Kahn & Pedro Nobrega do Clube do Petróleo www.clubedopetroleo.com.br

A primeira reação à pergunta “qual é o problema?” quase sempre resulta em um desesperado “não sei!”, acompanhado de uma busca ansiosa por alguém que possa nos ajudar a descobrir. Poucas pessoas são motivadas para reconhecer o real problema ou estão mesmo dispostas a procurá-lo, esquecendo que saber onde se escondem as causas já é meio caminho andado para corrigir as conseqüências.

A maioria de nós raciocina a partir das conseqüências, gastando todos os esforços na direção errada. Se você ainda pensa que estou brincando, peço apenas que procure lembrar-se daquele seu automóvel que algum dia apresentou defeito e obrigou-o a jogar rios de dinheiro fora (até chegar ao real problema daquele carro). Pense também no caso de uma doença que médicos não conseguem diagnosticar em um determinado paciente e tratam com os mais diversos remédios, apenas agravando a situação.

Tenha em mente que, quando estamos tratando de empresas, a situação fica ainda pior, pois ao invés de aproximar-se do doutor e explicar tudo o que está sentindo, os “stakeholders” (funcionários, contratados, clientes e fornecedores) na maioria dos casos simplesmente omitem – ou mesmo distorcem – suas objeções por desejo de atender aos seus próprios interesses.

Durante a década de 90 vivemos o “boom da qualidade total”, quando perseguia-se de maneira utópica um modelo milagroso através do qual não haveriam mais erros em nenhum processo executivo. Este mito gerou um exército de especialistas, craques em descobrir problemas e propor soluções. O jargão do mercado era “Vamos eliminar imediatamente as ‘não conformidades’!” e o temido “fazer certo desde a primeira vez”. Os "sponsors" dos projetos insistiam na meta de 0% de erro. Na época, eu me adaptava, era bom nisso e obediente por inexperiência, mas confesso que nunca deixou de me incomodar esta concepção um tanto idealizada de que tudo deveria sair sempre perfeito. Não deixo de acreditar na melhoria continua, mas tenho certeza de que nunca faltam aspectos para corrigir e gerenciar.

Como vivemos em um mundo cheio de “não conformidades” – onde os processos mudam a todo instante influência de forças externas – a maior de todas as habilidades está justamente na capacidade de ser flexível e aceitar a mudança, reagindo aos problemas e antecipando as crises. É um fato que precisamos estar sempre nos aprimorando e reduzindo os riscos de nossos projetos na medida do possível; no entanto, sejamos sinceros: no fim das contas, o que realmente importa é sermos mais competentes que os nossos concorrentes.

Hoje, os bons consultores em gestão ainda utilizam as ferramentas dos anos 90 para trabalhar a melhoria dos processos, sendo algumas das mais utilizadas o “Brainstorming” (tempestade cerebral), o Diagrama de Ishikawa (ou Diagrama de Causa e Efeito) e as conclusões teóricas do economista italiano Vilfredo Pareto. Com ferramentas como estas, simples e eficazes, já assisti verdadeiras revoluções dentro de algumas empresas.

Claro que, embora esteja certo de que a “qualidade total” seja um mito, jamais poderia negar a importância da qualidade em si, muito menos na Indústria do Petróleo (na qual é fundamental que você conheça seus problemas para não gerar largos prejuízos). Gosto de lembrar que nunca é demais, por exemplo, atualizar sua análise “SWOT” (diagrama onde identificamos as pontos fracos, pontos fortes, ameaças e oportunidades da empresa e/ou de seus projetos), pois errar na Indústria do Petróleo geralmente custa muito caro, significando até mesmo a morte (em casos de alto risco). Um erro pode gerar um prejuízo de milhões de dólares e até mesmo a perda de um cliente, já que as empresas do setor são todas muito exigentes, trabalham com prazos apertadíssimos e tecnologia de ponta. Sempre procurei e ainda procuro trabalhar conceitos como esses durante as aulas de Marketing e de Projetos que ministro e oriento em nosso curso de Gestão de Negócios em Petróleo & Gás, certo de que sem eles dificilmente haverá um profissional adequado para o gerenciamento de uma empresa. Erros sempre acontecerão, não há dúvidas, mas o verdadeiro profissional tem de estar preparado para reagir quando for a hora.

Por esta razão, no Clube do Petróleo nossos clientes são sempre orientados a desenvolver ao máximo seus recursos humanos e a sistematizarem os processos, de maneira a poder otimizá-los (ganhando em agilidade nos ajustes e maior capacidade reativa). É fundamental, no entanto, definir e apurar responsabilidades antes de assumir qualquer outro passo. Lembre-se que todo sucesso deve ser premiado e toda incompetência eliminada.

Mauro Kahn & Pedro Nobrega - Clube do Petróleo - Leia outros artigos e os primeiros desta série acessando o site www.clubedopetroleo.com.br

Aproveite e conheça os três treinamentos do Clube do Petróleo: Gestão de Negócios em Petróleo & Gás, Geopolítica & História do Petróleo e o tradicional Direito do Petróleo Avançado, cursos desenvolvidos de acordo com a nova realidade da Indústria do Petróleo Brasileira.

* Publicação e divulgação integral deste artigo estão autorizadas desde que sejam preservados os créditos de autoria e mantido inalterado o conteúdo.

Projeto Zumbi - Mauá

2008-09-24T15:03:00.000-07:00

Projeto Zumbi - Mauá

Normas Técnicas Brasileiras e Acessibilidade

2008-09-20T02:44:00.001-07:00

OFÍCIO Ao Conselheiro da ABNT 1
Normas Técnicas Brasileiras 4
A ABNT e as pessoas com necessidades especiais 5
Agência Brasileira de Normatização e Qualidade - ABNQ 6
Pesquisa e desenvolvimento 8

OFÍCIO Ao Conselheiro da ABNT

Ao Conselheiro da ABNT
Dr. Dorival Heeren

Assunto: Normas Técnicas Brasileiras
Tema: acessibilidade
Ênfase: participação

Prezado Dr. Dorival

O Decreto Federal 5.296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta as leis 10.048 de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, e a lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
Esse decreto cita 32 vezes a ABNT, ou seja, o padrão de equipamentos e serviços dependerá de decisões dessa entidade, com a imensa responsabilidade de estabelecer normas brasileiras, mais ainda agora, quando deverá ajustar padrões existentes a pessoas que se sentem excluídas, agredidas, humilhadas em conseqüência de limitações físicas, mentais, sensoriais ou múltiplas.
Sabemos que em todas as atividades existem situações de exclusão que são extremamente preocupantes. Qualquer estatística mostrará processos que penalizam as pessoas portadoras de deficiências. Nesse cenário encontramos os idosos, os cadeirantes, os surdos, cegos etc. Quanto tempo deverão esperar até que as cidades mudem, que os sistemas de transporte se ajustem, que nas escolas encontrem a tão decantada acessibilidade, motivo de inúmeros seminários, congressos, etc?
Assim ousamos sugerir que:
• A ABNT crie grupos especiais para as mudanças propostas no decreto federal 5.296 de 2004;
• Amplie a participação nesses grupos de trabalho convidando entidades dedicadas a pessoas com necessidades especiais;
• Proponha a presença de representantes dos CREAs, OAB e outras entidades de classe
• Viabilize um portal de discussão dessas normas para agilizar as contribuições e possibilitar a participação de entidades sem condições financeiras de envio de representantes.
Exemplificando: ficamos preocupados ao descobrir que o transporte rodoviário poderá demorar em ter novos padrões de construção de carrocerias com mudanças que garantam acessibilidade às pessoas com restrições de mobilidade. Os ônibus para o transporte interurbano de longo curso são veículos feitos, de modo geral, sem qualquer atenção em relação a passageiros obesos, cadeirantes, idosos etc. Os fabricantes continuam encarroçando, colocando ônibus novos em linha, que continuarão operando durante muitos anos, até serem substituídos. Enquanto funcionam sem acessibilidade prolongam sofrimentos e humilhações que já deveriam ser lembranças de um passado odioso, até porquê há muitos anos existem soluções técnicas razoáveis. Essa condição não impede, contudo, a exportação de veículos melhores, com adaptações, de uso universal etc, demonstrando-se a capacidade da nossa indústria e o melhor nível de muitos países estrangeiros, sob normas de acessibilidade já implantadas.
Entendemos que muitos brasileiros passam por dificuldades imensas, independentemente de suas condições sensoriais, físicas e mentais. Precisam de ajustes nas cidades em que vivem, carecem de equipamentos amigáveis, dependem de atenção das autoridades de plantão.
Esperar grandes mudanças em curto prazo é utopia. O mínimo que podemos e devemos pretender é cobrar agilidade de órgãos que afetam diretamente a vida dos brasileiros. Diante do quadro legal existente o alvo maior é a ABNT que, a partir da regulamentação da Lei Federal 10.048/2000, deverá tomar decisões de grande responsabilidade, justificando-se aí o convite a entidades de classe, Poder Judiciário, Ministério Público e ONGs dedicadas a portadores de deficiências e idosos.
Assim agindo a ABNT estará se resguardando de futuras objeções (naturais, inevitáveis) e atuando democraticamente, colocando em discussão pública questão tão importante quanto a reforma de nossas normas para atender as pessoas com necessidades especiais.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Atenciosamente

João Carlos Cascaes
Presidente da Associação Brasileira de Defesa Cívica - ABDC
Coordenadas:
jccascaes@onda.com.br
Rua Dorival Pereira Jorge, 282, Vila Isabel, Curitiba PR 80320-060
Telefone: x41 3242 7082, Fax: x41 3343 7226, Celular: x41 9612 8826

Normas Técnicas Brasileiras

Qualquer cidadão ao adquirir algum produto industrializado estará recebendo algum produto que deverá ter sido feito de acordo com normas técnicas específicas. Isso é importantíssimo, pois assim sendo estará protegido contra desvios que poderiam ser perigosos à sua saúde ou lhe criando prejuízos financeiros e econômicos.
A qualidade pré-definida em normas também se aplica à prestação de serviços. Concessionárias de energia, água, esgoto, transporte etc estão sujeitas a normas e regras que deveriam ser de domínio público, isso sem contar os seus contratos de concessão ou permissão, documentos que deveriam ser visíveis em algum portal da cidadania, a partir dos municípios e indo até o plano federal.
Por alguma razão inexplicável no Brasil é muito difícil ter acesso a contratos, normas, regulamentos etc. Portais confusos, quando existem, mostram alguma coisa. A maioria desses documentos é objeto de iniciados abonados, em condições de estudar, entender e pagar por informações.
A ABNT (Fundada em 1940, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como Fórum Nacional de Normalização – ÚNICO – através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992.) cria normas técnicas que são vendidas e custam caro. Ou seja, se qualquer cidadão quiser saber se o copo de vidro que comprou está dentro do que estabelece alguma norma ABNT deverá pagar um valor muito superior ao do copo para comprar uma coleção de normas que regeram esse vasilhame. De que maneira o indivíduo poderá se defender?
Por algum mistério brasileiro, suas normas técnicas foram atribuídas a uma entidade privada. Sua criação mostra bem o espírito da época, quando nosso Brasil vivia de exportar café e açúcar, mal querendo saber de produtos brasileiros. E nossos industriais queriam, como até hoje provavelmente continuam desejando, distância de qualquer ação governamental. O lado ruim dessa diretriz é a dependência de decisões tomadas por entidades privadas (longe dos olhos da nação) em torno da qualidade e segurança de equipamentos e serviços criados em nosso país.
Sabemos que a maioria das normas é decidida por representantes de nossas indústrias. Quem defende o povo? Como são escolhidos? Qual é a credibilidade desses personagens?
O interessante é que navegando no portal da ABNT descobrimos que muitos espaços de informação são restritos. Por quê tanto segredo? De quem se escondem?
O governo federal se dispõe a contratar milhares de pessoas, assume serviços, distribui benefícios de acordo com seus critérios, poderia, perfeitamente, encampar a ABNT. Se para isso for necessária alguma lei, que a produza, se possível via Medida Provisória.
A ABDC – Associação Brasileira de Defesa Cívica - foi criada para, entre outras coisas, lutar contra a alienação de nossas autoridades e a falta de atenção do contribuinte brasileiro, do consumidor que paga e não sabe o que está recebendo. É urgente mobilizar a sociedade brasileira para uma cobrança mais enérgica dos seus direitos no intuito de se construir uma sociedade bela e justa. Nós da ABDC procuramos o caminho dessa vigilância, o desafio é encontrar uma forma eficaz de luta.
Estamos em período eleitoral. É triste ver a plataforma política da maioria dos candidatos. Para os cargos maiores da nação chega a ser exasperante sentir a falta de inspiração dos candidatos. Talvez em conseqüência da fase policial que o país vive, os discursos são de porta de cadeia ou, para variar, dizem que privilegiarão a educação e distribuirão bolsas, abonos, salários e outros benefícios.
O assunto Normas Técnicas Brasileiras vale para todo tipo de debate. É emblemático. Mostra bem o nível de distanciamento dos problemas brasileiros, menos dos seus responsáveis, mais das nossas autoridades que ainda não perceberam a importância dessa instituição, dos seus produtos e da necessidade de oferecê-los sem custos, sem burocracia, com agilidade e eficácia a todos os brasileiros.

Cascaes
4.9.2006

A ABNT e as pessoas com necessidades especiais

O Decreto Federal 5296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta as leis 10.048 de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, e a lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Ótimo!
Esse decreto cita 32 vezes a ABNT, ou seja, o padrão de equipamentos e serviços dependerá de decisões dessa entidade privada sem fins lucrativos, distante, contudo, dos olhos da nação.
Pior ainda, a ABNT certamente terá suas prioridades dominadas pelos seus associados mais diligentes. Assim, quem garante que a eles interessará mudar padrões que suas empresas adotaram há muito tempo?
Infelizmente precisamos duvidar para poder questionar e cobrar explicações.
Sabemos que em todas as atividades existem situações de exclusão que são extremamente preocupantes. Qualquer estatística mostrará retardos em processos que penalizam as pessoas portadoras de deficiências. Nesse cenário encontramos os idosos, os cadeirantes, os surdos, cegos etc. Quanto tempo deverão esperar que as cidades mudem, que os sistemas de transporte se ajustem, que nas escolas encontrem a tão decantada acessibilidade, motivo de inúmeros seminários, congressos, etc?
O poder político sobre as entidades que governam nosso país é importante e deve ser exercido com maior ou menos rigor, conforme for o caso, a gravidade, a urgência. Assim cumpre-nos perguntar, não seria justo mudar a ABNT? Não seria o momento de se criar uma agência federal dedicada à criação de normas industriais, de serviços etc?
Naturalmente uma entidade que sobrevive graças a contribuições espontâneas e à venda de seus produtos terá suas decisões afetadas pelas necessidades dos seus sócios. Deslocando-a para o quadro de agências que se formou em nosso país, teremos, pelo menos, a viabilização de serviços sem outros custos que os fiscais, no bolo de despesas da União, onde se gasta muito dinheiro em serviços menores e diversos.
Um exemplo que nos deixou preocupados foi descobrir que o transporte rodoviário demora em ter novos padrões de construção de carrocerias com mudanças que garantam acessibilidade às pessoas com restrições de mobilidade. Os ônibus para o transporte interurbano de longo curso são veículos feitos, de modo geral, sem qualquer atenção em relação a passageiros obesos, cadeirantes, idosos etc. Os fabricantes continuam encarroçando, colocando ônibus novos em linha, que continuarão operando durante muitos anos, até serem substituídos. Enquanto funcionam sem acessibilidade, sem qualquer preocupação com as pessoas com restrições de mobilidade, prolongam sofrimentos e humilhações que já deveriam ser lembranças de um passado odioso, até porquê há muitos anos existem soluções técnicas razoáveis.
O Ministério Público pode ajudar muito cobrando, energicamente, um cronograma de atendimento da ABNT ao que foi estabelecido no Decreto 5296/2004. O Poder Executivo, em todos os seus níveis, teria como agilizar decisões, acenando, inclusive, com mudanças drásticas nos órgãos encarregados de criar normas técnicas. Acima de tudo precisamos de vontade política.
Entendemos que muitos brasileiros passam por dificuldades imensas, independentemente de suas condições sensoriais, físicas e mentais. Precisam de ajustes nas cidades em que vivem, carecem de equipamentos amigáveis, dependem de atenção das autoridades de plantão.
Esperar grandes mudanças institucionais em curto prazo é utopia. O mínimo que podemos e devemos pretender é cobrar agilidade de órgãos que afetam diretamente a vida dos brasileiros. Diante do quadro legal existente o alvo maior é a ABNT. ONGs, Ministério Público e lideranças dedicadas às pessoas especiais precisam focar as atribuições e responsabilidades da Associação Brasileira de Normas Técnicas e pressionar para decisões que são essenciais à garantia da acessibilidade do cidadão brasileiro à vida digna, justa e merecida.

Cascaes
5.9.2006

Agência Brasileira de Normatização e Qualidade - ABNQ

Poucas pessoas terão consciência da importância das normas técnicas.
Todos, de modo geral, valorizarão a qualidade, não perdendo de vista o custo associado a qualquer exigência de melhor padrão.
A indústria tem seus projetos de produção sobre documentos (as normas técnicas). nacionais e internacionais que definem tolerâncias, precisões e tipos de produtos.
O comércio internacional existe também graças a acordos que estabelecem limites de qualidade além de conceituarem o que se entende por isso ou aquilo.
Concessionárias de serviços públicos precisam de contratos de concessão, regulamentos, normas de toda espécie, tudo para garantir aos seus clientes serviços e produtos coerentes com suas obrigações e as necessidades dos cidadãos e empresas atendidos. O estabelecimento dessas condições de contorno é essencial à defesa do consumidor; sem contratos e acordos explícitos e bem definidos o poder das concessionárias será dominante nas relações empresa/nação, existindo aí uma série de riscos de atendimento e de abuso econômico.
A democracia e a liberdade são diretamente proporcionais ao estado de Direito, onde as leis existem para serem cumpridas e elas próprias precisam conter elementos de exercício da individualidade e do associativismo, as duas ações, ainda que antípodas, convergindo para uma negociação de espaços que preserve a dignidade humana.
Nesse contexto torna-se fundamental a existência de entidades dedicadas à normatização e ao estabelecimento de padrões de confiabilidade, qualidade e custos. O ideal é que essas instituições sejam livres sob vigilância democrática e do Poder Judiciário e que ofereçam seus serviços sem custos diretos, sobrevivendo dentro do orçamento do estado, de onde se espera a sustentação de entidades de utilidade pública. No Brasil, para a criação de padrões temos a ABNT.
Portal http://www.abnt.org.br/home_new.asp, fundada em 1940, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é o órgão responsável pela normalização técnica no país... É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como Fórum Nacional de Normalização – ÚNICO – através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992... A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes entidades internacionais: ISO – International Organization for Standardization, IEC – International Electrotechnical Comission, COPANT – Comissão Panamericana de Normas Técnicas, AMN – Associação Mercosul de Normalização. Além disso, é acreditada pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), o qual possui acordo de reconhecimento com os membros do IAF (International Acreditation Forum) para certificar Sistemas de Gestão da Qualidade (ABNT NBR ISO 9001) e Sistemas de Gestão Ambiental (ABNT NBR ISO 14001) e diversos produtos e serviços).)
Ou seja, governa nosso país em muitos aspectos delicados de nosso dia a dia.
Vivemos no mundo da Internet. Nada mais justo do que a disponibilização de todas as normas técnicas, sem qualquer custo, para quem delas se interesse. Além disso, em locais públicos, bibliotecas e em lugares de atendimento ao público externo por indústrias, concessionárias, empresas de serviço etc deveria existir, para uso de seus clientes, terminal Internet ou algum caderno de normas relativas aos produtos vendidos ou servidos.
A produção e o gerenciamento de normas têm custos. A venda dos seus exemplares é uma fonte de renda para a ABNT. Sua sobrevivência depende, portanto, dessa exploração que limita o acesso a documentos essenciais à segurança e conforto de todos os brasileiros. Diante de tudo isso entendemos que a criação de uma agência nacional dedicada à criação e gerenciamento de normas técnicas seria a solução para o atendimento ao nosso povo, a quem o governo deve justiça e respeito em todas as suas atividades. Essa agência absorveria as atribuições da ABNT e colocaria seus produtos à disposição da nação, sem a burocracia e os custos criados pela ABNT.
Nosso governo, tão rápido em questões de menor interesse público, poderia dar um exemplo de rigor e respeito ao cidadão brasileiro criando a ABNQ – Agência Brasileira de Normatização e Qualidade por Medida Provisória, procurando agilizar sua existência pelo bem de todos e felicidade geral da nação.
Fica aí a sugestão a nossos políticos e candidatos ao governo.

Cascaes
5.9.2006

Pesquisa e desenvolvimento

O conhecimento humano é um patrimônio fértil de riquezas que precisa dar base para a criação de estruturas produtivas. As nações mais competentes sempre valorizaram a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, conquistando riquezas que as transformaram em potências modernas. É fácil verificar essa afirmação observando o que usamos, gostamos e compramos sempre que temos algum dinheiro a mais. Os produtos estrangeiros enchem as prateleiras mais atraentes, ainda que muito caras. Na outra ponta vemos aqueles países dominados por lógicas primitivas e atividades de rotina, frágeis e dependentes do poder dos mais fortes. Alguns são grandes produtores de matéria prima, produtos semi-manufaturados e até alguns mais elaborados, sonhando com a abertura de fronteiras e fim de subsídios que os países mais ricos sustentam dentro de políticas espertas e conscientes dos interesses de seus povos.
No Brasil poucos governantes realmente valorizaram a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Fomos dominados por fazendeiros e negreiros no tempo do Império, time engrossado pelos cortesãos e incapaz de valorizar a sociedade industrial emergente. Tínhamos, inclusive, o culto generalizado ao ócio, menosprezando-se aqueles que trabalhavam. Esse software improdutivo resistiu aos tempos, persistindo até hoje entre muita gente que se vangloria de ganhar salários e de não produzirem nada.
Precisamos crescer, gerar empregos, formar bases que vençam barreiras e dêem ao nosso país força e vigor, estrutura para produzir o que necessitarmos, inclusive eventuais bombas e foguetes, que nos coloquem entre as potências respeitáveis (lamentavelmente, só é valorizado quem realmente possuir exércitos capazes de impor respeito, vale comparar a reação norte americana ao Iraque com a atitude desse país contra a Coréia do Norte...).
No Setor Elétrico, graças à clarividência de alguns ministros, ainda temos, apesar do quase sucateamento, laboratórios e equipes técnicas de altíssimo nível. Esses recursos humanos e materiais precisam, contudo, de objetivos nacionais, de interesse comum a nosso povo. Deveríamos, por exemplo, pesquisar intensamente a criação e produção de biocombustíveis e aprimorar fornalhas e turbinas para essas fontes de energia. Seria importantíssimo desenvolver técnicas de monitoração e controle dos sistemas de distribuição de energia elétrica, algo de baixo custo e que se aplicasse à eletrificação rural. Os famosos aerogeradores deveriam ter maior índice de nacionalização; agora nacionalizamos o vento, falta o resto. Podemos e devemos mudar conceitos de proteção de modo a fugirmos dos famigerados relés; nosso pessoal de extra-alta tensão poderia abrir espaços para os sistemas que podemos e devemos desenvolver. Será que não poderíamos criar tecnologia própria na transmissão em corrente contínua? Talvez valha a pena formar laboratórios dedicados à P&D em torno dos semicondutores. Qualidade de energia é meta específica do melhor uso da Engenharia. Para tudo isso e muito mais seria fundamental, entretanto, a implantação, por força de lei, de uma política de geração e apropriação de patentes.
O sistema brasileiro de registro de patentes é absurdamente caro e complicado. Parece que foi criado para proteger os estrangeiros.
As normas técnicas brasileiras (ABNT) deveriam ser comandadas pelo Governo Federal e oferecidas sem custo para qualquer cidadão. A internet existe e permite a publicação de assuntos dessa espécie sem custos para os usuários: o povo brasileiro.
Para consolidar conhecimentos o livro técnico eletrônico seria um veículo sensacional, ao alcance da maioria dos estudantes universitários, profissionais e pesquisadores; com certeza não faltariam patrocinadores.
Precisamos reinventar o Brasil, desviá-lo do inglório rumo à submissão ao G7 e outros Gs maldosos.
Felizmente vivemos sob democracia, assim os governos podem mudar em benefício da nação. A esperança em torno do Presidente Lula é enorme, esperança que se formou na desilusão, na frustração criada pelos últimos presidentes. O Brasil pode e deve crescer com soberania, competência e dignidade, para tanto precisamos criar uma base tecnológica brasileira forte e aplicada aos nossos interesses.

Cascaes
13.2.3

Mundo perdido no silêncio

2008-09-11T04:21:00.000-07:00

A luta pela vida transforma as pessoas. De modo geral pode-se sentir que o egoísmo cresce à medida que o indivíduo mergulha em seus problemas, algo natural, mas ruim quando essas pessoas têm poder, autoridade para corrigir erros que atingem a vida daqueles a quem deveriam servir, no mínimo para honrar suas promessas em clubes de serviço, em rezas e rituais de bajulação a algum ser superior e até para dizer ao final do ano, “sim, fiz algo de bom para o próximo, amei-o da maneira que gostaria de ser amado”.
Em Curitiba sentimos que a preocupação com os idosos, as crianças e o respeito às pessoas com necessidades especiais se desmancha na violência de uma cidade que já ignora o crime organizado, convive com traficantes e sente que chegar vivo em casa é um grande negócio. Naturalmente a questão “necessidades especiais do povo deficiente” não aparece no horário político como deveria. Asfalto dá dinheiro? Vamos prometer mais, no mínimo cria-se a expectativa de bonança para empreiteiros, fabricantes de cimento e os felizardos donos de automóveis.
Entre os deficientes existem aqueles mais esquecidos, mais distantes da mídia. Talvez por não externalizarem suas dificuldades e não conseguirem entender de forma adequada o que se diz à volta, os surdos, meio surdos, aqueles que têm ecofonia, todos que de uma forma ou de outra ouvem mal se isolam, deixando também de dramatizar suas necessidades.
Um exemplo de crueldade podemos encontrar nas escolas. Temos leis e decretos, existe tecnologia para a compensação da surdez, coisas tão simples como a correção da voz ou maior atenção ao aluno deficiente auditivo não acontecem porque um conjunto de artifícios deu aos mestres autonomia para desprezar seus estudantes e às escolas meios diretos e indiretos de se livrarem dos alunos que não desejam.
Temos eleições para as universidades, templos ao corporativismo. Escolas públicas, pagas pelo povo, com o dinheiro do contribuinte, se dão ao direito de escolherem entre os seus os seus diretores e reitores. As eleições, quando muito, deixam uma fatia menor do poder eleitoral para os alunos. Assim educamos nossos futuros profissionais a desprezarem a comunidade maior, o povo da cidade, a nação.
Temos solução. Bibliotecas públicas digitais, internet, equipamentos de apoio ao surdo, ao cego, ao paraplégico, ao deficiente mental, um conjunto de recursos deveria ser o desafio diuturno dos professores assim como, fora das universidades, estar na lista de prioridades dos institutos de planejamento urbano, das indústrias, do povo nas cidades em todos os seus lugares.
É fácil de perceber que o atendimento às pessoas com necessidades especiais é a última prioridade, afetando, inclusive, por extensão, os projetos bilionários de transporte coletivo urbano. Nossos fazedores de projetos são incapazes de prever recursos para as calçadas, calçadas decentes, não as pistas de obstáculos que constroem em Curitiba.
Educar, mudar currículos escolares, ensinar todos os brasileiros os 8 jeitos de mudar o mundo, atender o estudante onde ele mora, dar ao cidadão, em qualquer lugar desse Brasil gigantesco, educação e cultura é um desafio que a tecnologia viabiliza, mas, e as corporações? Perderão emprego com a internet e os sistemas de baixo custo de processamento e transmissão de dados?
Vamos investir no convencional ou aceitar as maravilhas do progresso?
Enquanto não corrigirem leis, decretos, normas etc absurdos, como as que regulamentaram a colocação de tradutores em LIBRAS nas escolas públicas brasileiras, levando a concursos que não conseguem preencher o número de vagas de professores “mandrakes” imaginados pelos especialistas do MEC, o aluno deficiente vai perdendo a escolaridade que precisa para poder trabalhar.
Nas ruas das cidades os idosos são atropelados, submetidos a acidentes porque os saudosistas decidiram manter os padrões das titias velhinhas e o Brasil prossegue preocupado com um futebol que é a cara de nossas autoridades, medíocre e caro.

Cascaes
11.9.2008

TI VERDE

2008-09-05T09:19:00.000-07:00

Na onda da discussão sobre o aquecimento global, a área de TI não fica atrás. Denominada de TI VERDE, esse assunto está dominando o debate entre os grandes empresários da área no mundo. A preocupação com o caminho dado aos resíduos despejados no meio-ambiente, para diminuir ou até mesmo eliminar o impacto ambiental, está se tornando aos poucos, a nova postura das empresas.

E para quem não consegue imaginar aonde a TI entra nisso, aonde ela influencia no aquecimento global, pense na quantidade de lixo eletrônico (e-waste) que essa área gerará daqui a alguns anos. Segundo a IDC, no ano passado foram vendidos cerca de 6 milhões de desktops no Brasil (só no Brasil). Agora, imagine para onde irão todos esses equipamentos daqui uns 10 anos...uma grande parte desses equipamentos estará dividindo espaço com celulares, MP3, GPS, impressoras, etc...nos aterros. E o TI tem um passivo ambiental grave. Substâncias tóxicas são utilizadas em sua fabricação, como chumbo e mercúrio, que podem contaminar o solo ou os lençóis freáticos. Incinerar todo esse lixo também não é uma boa saída, pois os gases eliminados na incineração são altamente tóxicos e cancerígenos.

Além do lixo eletrônico, a fabricação desses equipamentos também é um problema ambiental, pois demanda muitos quilos de combustíveis tóxicos, produtos químicos e água...para a produção de uma estação de trabalho com monitor CRT de 17 polegadas, segundo as informações do livro Computers and the Environment: Understanding and Managing their impacts (Computadores e o Meio-ambiente: entendendo e gerenciando seus impactos), lançado em 2004 pela Universidade da Organização das Nações Unidas (ONU), demanda em média 240 quilos em combustíveis fósseis, 22 quilos de produtos químicos e cerca de 1,4 mil litros de água.

Bill Joy, co-fundador da Sun Microsystem, profetizou que a onda da "TI Verde" ou computação ecologicamente correta será uma revolução ainda maior do que foi a Internet, há quinze anos. E mais: as empresas que ficarem de fora dessa onda serão deixadas para trás por conta de um mercado cada vez mais exigente.

A onda da TI Verde já atingiu inclusive o Vale do Silício. Os investidores do Vale do Silício querem encontrar uma tecnologia que ajude a combater o aquecimento global. Eles estão injetando dinheiro em energia solar, células de combustível, energia eólica, biocombustíveis, chips que usam luz, redes de energia "inteligentes" e outras tecnologias inovadoras.

O fato é que, nos dias de hoje, tornou-se quase que uma obrigação você ser um indivíduo ecologicamente responsável. E as empresas, obviamente, não podem ficar de fora. Conseguir a certificação ISO 14.001 tem sido um ponto positivo, faz os seus produtos valerem mais no mercado e melhora a sua imagem. A norma ISO 14.001 inclui os elementos centrais do sistema de gestão ambiental para a certificação. A empresa que possui este certificado é capaz de atestar responsabilidade ambiental no desenvolvimento de suas atividades.

Algumas empresas já estão adotando medidas “Verdes”, como a DELL que afirma que já produz os seus equipamentos sem chumbo desde o ano passado, a HP que há mais de uma década recicla cartuchos de impressão e desde de 2000 reaproveita embalagens e ainda a Motorola que recicla suas baterias desde 1998 e os telefones já são isentos de chumbo, cádmio e mercúrio.

A TI VERDE também pode dar retorno financeiro para as empresas ao ter como objetivo economizar recursos ou reduzir gastos de energia. O importante é que a TI VERDE seja uma bandeira a ser levantada pelas empresas. Pensar verde faz criar alternativas simples que podem ajudar e muito a reduzir o impacto ambiental. Separar o lixo, programar as impressoras para imprimir na frente e no verso, fazer vídeo-conferências para diminuir o uso dos meios de transportes que poluem o ar...enfim atitudes fáceis de serem implementadas. O mais difícil é conscientizar todos da sua importância e mudar velhos hábitos. Mas, a poluição do ar, dos rios, dos mares e dos lençóis freáticos, que está acontecendo debaixo dos nossos olhos, é problema real e precisamos fazer alguma coisa para diminuir isso.

Eliana Ferreira Cascaes Correia – Engenheira da Computação, responsável pelo Departamento de Tecnologia da Informação da empresa ESTEIO Engenharia e Aerolevantamentos S.A.

A sustentatibilidade, o ensino universitário e o Grupo Hárpia

2008-08-23T11:17:00.000-07:00

A convicção de que precisamos mudar as condições de trabalho e de existência do ser humano para que a vida se sustente na Terra é uma realidade que precisa ser vista com seriedade, assim como uma oportunidade de trabalho e de reengenharia da nossa existência.
A partir dessa constatação, que tende a ser unânime entre pesquisadores, convergimos para a necessidade de ações, urgentes diante da presunção de emergência, pois diversos indicadores mostram a necessidade de ações imediatas para se reverter a degradação ambiental.
Impõe-se novas técnicas de projeto, construção, de manutenção e de operação assim como a adoção de matérias biodegradáveis, utilização otimizada de combustíveis, reeducação sobre comportamentos de toda espécie, tudo formando um conjunto de propostas que precisam ser implementadas com urgência, antes que muitos prejuízos previsíveis aconteçam irreversivelmente.
Onde as mudanças devem começar? O que podemos fazer?
A partir do GFAL e outros eventos similares ficou a certeza de que a sustentabilidade precisa ser introduzida nos currículos de nossas universidades para que nossos futuros profissionais a adotem com convicção e eficácia.
Vale registrar que o exemplo é o melhor comando. Nada mais ridículo ou falso do que dizer algo e fazer outra coisa, ser contraditório, incoerente. O conceito universidade é tão solene e respeitado que seus chefes maiores se intitulam “Magníficos Reitores”. Espera-se da Academia o máximo, o melhor.
Infelizmente notamos que nossos centros universitários carecem de mudanças. Nosso Brasil legislador criou leis, estatutos, normas, regras etc. que resistem a “pegar”...
O que em nossas universidades precisa ser corrigido?
Em princípio tudo, tendo exclusivamente o tema sustentabilidade para análise, pois é flagrante o desperdício de energia, por exemplo, mantendo-se padrões de freqüência em aula que exigem instalações enormes para abrigar os alunos e seus automóveis e motocicletas (se não dentro do perímetro da escola, nas proximidades, em áreas alugadas ou mesmo nas ruas e, pior ainda, sobre as calçadas). A utilização do transporte coletivo pode minimizar impactos, mas é um acréscimo à saturação das cidades. Essa rotina exige deslocamentos diários e perda de tempo no trânsito (com desgaste emocional, físico, mental e monetário), além de toda exposição física à poluição e à violência.
Ou seja, como primeira atitude a favor da sustentabilidade nossas universidades poderão criar procedimentos de ensino que minimizem os deslocamentos de seus alunos, mestres e servidores, assim, entre inúmeras outras coisas, viabilizando a diminuição de ocupação de espaços preciosos, tornando-os, inclusive, se necessários, (entrando num dos muitos detalhes dignos de nota) permeáveis, áreas de absorção de chuvas ou, no mínimo, com cisternas que evitem a saturação do sistema de coleta de águas pluviais.
Nossas universidades devem ser exemplos de construções racionais com sistemas próprios de coleta e tratamento de esgoto e lixo, aproveitamento de águas da chuva, utilização máxima da energia solar e sua capacidade de iluminação, aquecimento etc, áreas verdes, edifícios “inteligentes” etc.
É pouco provável esperar um bom padrão de educação se as escolas e seus responsáveis não derem exemplo de boa engenharia e arquitetura.
A preocupação com o futuro da humanidade coloca na vontade de todos a intenção de se criar e induzir soluções. O dilema é que a complexidade de muitos processos pode esconder problemas maiores, gerar equívocos desastrosos.
Felizmente a internet viabiliza sistemas de bibliotecas, consulta instantânea, a globalização e permeabilidade universal da cultura técnica. Essa realidade afeta substancialmente a figura do professor, antes visto como um ser poderoso, dono da verdade e da razão. O estudante medianamente instruído e capacitado para acessar a rede mundial de computadores consegue em alguns minutos informações que seus pais (e professores) sequer sonhavam obter. A lição que tiramos é a de que o professor precisa mudar seus métodos de ensino e de avaliação de seus alunos. Em princípio atrevemo-nos a dizer que os professores de terceiro grau (momento da vida em que os estudantes precisam ser profissionalizados, descobrirem e agirem como adultos) devem se transformar em consultores e orientadores e manter a característica de aferidores de aprendizado de seus pupilos (até isso pode mudar com a introdução de exames gerais, tipo “Exame da Ordem”).
Nossas escolas de nível superior precisam ser e ter laboratórios, bibliotecas, museus, oficinas, de espaços para debates e de boas salas para os consultores, seu corpo docente.
O que mais seria conveniente produzir?
A eletrônica moderna com seus computadores, pendrives, DVDs, PCs, antenas, fibras óticas, modens, internet etc permite a criação de novos formatos e sistemas de construção do que denominamos livro (esquecendo a definição criada pela Lei do Livro).
Se em algum momento do passado o “livro” foi um conjunto de tábuas de pedra ou argila, ou ainda madeira, cheias de hieróglifos, escrita cuneiforme ou outra qualquer, evoluindo para os rolos de papirus, chegando finalmente ao que Gutenberg viabilizou usando o papel comum, agora existe a possibilidade de se produzir livros eletrônicos, com milhares de páginas, ilustrações dinâmicas, sem restrição de cores, interativos, planilhas e gráficos que se ajustam aos dados colocados, desenhos em três dimensões, holografia, tudo podendo ser feito a custos reduzidos para o aluno, colocando-se no rodapé o nome do patrocinador, do mecenas, da instituição produtora, ainda relacionando consultores (professores), linkando o livro com laboratórios virtuais, museus, bibliotecas, centros de P&D, ou seja, sem limites para a imaginação.
Com tantos recursos à disposição da humanidade, diante da emergência que se coloca e da necessidade de se levar o ensino e a cultura técnica a todos os rincões desse planeta, “só” precisamos refazer as ementas dos cursos introduzindo técnicas e propostas a favor da sustentatibilidade da vida na Terra. O ajuste das ementas é uma necessidade urgentíssima e perigosa, como já o dissemos. Carecemos de propostas reais e sadias, sem venenos ocultos, sem desvios perigosos. Na área energética, por exemplo, os riscos são enormes, pois se falarmos de agressão ambiental não poderemos esquecer que, além dos tradicionais impedimentos focados em todos os estudos de impacto ambiental, existem alguns pouco valorizados, como os impactos visuais e auditivos.
Temos que viver.
Apesar de tudo a necessidade de se proteger, de se sustentar leva a impactos inevitáveis. Os registros das diversas espécies da fauna e flora mostram, ao longo dos milhões de anos em que a vida se percebe sobre a Terra (bilhões de ano?), que uma espécie desloca outra, que a saturação eventual acontece assim como catástrofes naturais podem alterar substancialmente, em curtíssimo tempo, toda a relação de seres vivos sobre a Terra. Nós, por efeito de instintos e sandices, temos plenas condições de mútuo extermínio. Escapamos, até agora, ou melhor, não nos aniquilamos em tragédias de porte universal causadas pelo ser humano, mas estamos em condições de proporcioná-las. As milhares de bombas nucleares detonadas nas últimas décadas prenunciam uma guerra atômica, que certamente afetará drasticamente o meio ambiente sobre a Terra inteira. Armas biológicas, gases especiais, tudo indica que o gatilho está armado. Prosaicamente vemos, por exemplo, gigantescos arsenais flutuantes passeando pelos mares, teoricamente para a defesa da liberdade, liberdade de destruir. O crescimento do fundamentalismo religioso e político é um perigo tão grande ou muito maior do que o desmatamento de nossas florestas.
Sentimos, pois, que precisamos ensinar e educar a civilização para a sustentabilidade. Existe um código de ética universal? Vamos desenvolvê-lo? Lendo livros sobre o assunto ficamos maravilhados com a inteligência de certas personalidades clássicas da história da filosofia. Muitos códigos foram feitos sob o império de dogmas antigos. Temos outros indicadores, novas visões da vida sobre a Terra. Com urgência devemos acrescentar às nossas convicções pessoais a certeza da necessidade de se mudar muitas coisas, principalmente a nós mesmos, se quisermos que nossos descendentes possam viver com dignidade e as oportunidades de saúde e felicidade que talvez tenhamos desperdiçado.
A responsabilidade pelas mudanças é de todos nós, maior daqueles que conquistaram saber e poder.
Temos no Grupo Hàrpia a intenção de discutir e sugerir ações para a inserção do tema sustentabilidade no ambiente universitário. Ótimo!
O que, quando, como, quanto, quem e onde atuar?
No GFAL e, posteriormente, no Call For Action tivemos palestras, exemplos, debates e sugestões. Entre os grandes palestrantes, Ran Charam disse:
As empresas podem usar a mente, o raciocínio para projetar sistemas que permitam tornar um produto ou serviço acessível, na base, por exemplo, de 1 dólar. "Não ter dinheiro é uma situação que força a inovação", disse Charan. Ou seja, esperar verbas milionárias para mudar o ensino no Brasil é o mesmo que pretender esperar barcos de luxo para se salvar de enchentes. Devemos, podemos fazer muito com os recursos disponíveis. Nossas universidades são empresas públicas pagas pelo povo para servi-lo, quando estatais. Se privadas têm um compromisso ético e legal com a nação que lhes permitiu exercer a atividade do ensino.
Uma das conseqüências do Call For Action do GFAL foi a formação do Grupo Hárpia (GH). Denominação um tanto assustadora, vale para criar um pouco de suspense sobre o que seus idealizadores se propuseram a fazer, ou seja, trabalhar para a inserção do tema sustentabilidade no currículo e ementa de cadeiras dos cursos universitários.
Fazendo parte do GH queremos realizar, ver resultados. Nada mais inútil do que sentirmos ao longo do tempo que desperdiçamos tempo. Sabemos e podemos muito, ser, fazer e lutar para concretizar algumas ações eficazes deve ser nossa missão no Grupo Hárpia.
Nessa etapa de planejamento devemos , sem perder muito tempo, criar desafios e propostas para nós mesmos.
Nosso Grupo Hárpia, por exemplo, pode elaborar uma agenda de palestras nas universidades e faculdades isoladas para apresentação de nossas teses, a serem estabelecidas de acordo com um cronograma acelerado de reuniões (presenciais ou virtuais).
Maravilhosamente o Grupo Hárpia é composto por pessoas inseridas em cargos estratégicos em nossas maiores universidades. Supõe-se, assim, que não será difícil obter oportunidades de manifestação em seus ambientes.
Paralelamente o GH poderá analisar propostas para maior eficiência das universidades e do ensino de modo a ajustá-los a comportamentos adequados aos desafios do terceiro milênio.
Não devemos esquecer que a adoção de novas técnicas de ensino poderá favorecer substancialmente as pessoas deficientes, submetidas ao suplício de transitar por cidades hostis e freqüentar aulas nem sempre acessíveis.
Podemos e devemos nos perguntar: o que vamos fazer?

João Carlos Cascaes
23.8.2008

http://harpiagfal.blogspot.com/

Livros com tecnologia e o EAD

2008-08-19T10:56:00.000-07:00

Visitar a “Olimpíada do Conhecimento – 2008”, promoção do SENAI, foi mais uma oportunidade para sentir o potencial ilimitado do que convencionamos denominar (pessoalmente, oficiosamente) “Livro Técnico Didático Eletrônico – LTDE”. O pesquisador Roger Amandio Luz (luzroger@gmail.com), do SENAI de Goiás, apresentou um software que, associado a imagens pré codificadas em papel (livro convencional, apostilha etc), com o apoio de uma “webcam”, mostra na tela do computador, tridimensionalmente, a figura objeto, por exemplo, uma máquina, o cérebro de uma pessoa ou alguma maquete, girando, posicionando-se conforme se movimenta a figura codificada em papel e no computador. Esse software, desenvolvido com o apoio do CNPQ, estará disponível no portal do SENAI de Goiás a partir de setembro, gratuitamente, para quem interessar. Ou seja, teremos o resultado de um projeto criado e desenvolvido no Brasil para os brasileiros (e outros que se interessarem). Neste evento pudemos observar diversas atividades de estudantes e professores do SENAI que nos dão a convicção de que nosso povo tem capacidade de inovação e competência profissional. Infelizmente muitos atrapalham, existem uma burocracia sufocante e as lógicas econômicas perversas, mas, com todas as adversidades criadas artificialmente, nossa gente, nadando contra a correnteza, pode e faz muito. Ficamos imaginando o que seríamos capazes de produzir se possuíssemos aqui o cenário de apoio à educação técnica e produção industrial que existe em países de primeira linha. Tivemos a oportunidade de visitar e estudar muitos desses centros e lá sonhamos com a possibilidade de ver algo semelhante no Brasil. Aqui alguma coisa começa a existir, estamos longe, contudo, do que poderíamos fazer. Felizmente alguma coisa sobrou da época em que nossos presidentes, ditadores que fossem, se esforçaram por gerar um ambiente sinérgico em tecnologia, que transformasse a anta brasileira em alguma onça americana. Lembramos que no Vale do Paraíba a indústria bélica nacional incomodava o dono do quintal americano e o Brasil turbinava Itaipu, a vale do Rio Doce, a CSN, a Eletrobrás, Petrobrás, Telebrás etc. Em poucas décadas saímos da nação mal desenvolvida no mato para sermos uma potência emergente. Agora os esforços, dentro e fora de nossas fronteiras, são enormes para que voltemos a dormir em berço esplêndido, talvez fragmentados em nações tropicais, ao gosto das FARC, dos contrabandistas de diamantes e nióbio, dos donos do crime organizado, cassinos etc. Podemos crescer e criar, a EMBRAPA é um exemplo fascinante. Nossa indústria agropecuária dá show, em grande parte graças ao suporte tecnológica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Bio energia, uso racional da terra, tudo é possível em conseqüência de pesquisadores brasileiros esquecidos na penumbra de seus parcos laboratórios. Podemos crescer e ganhar tempo, devemos, contudo, mudar radicalmente nossas escolas e meios de instrução didática e pedagógica. A tecnologia viabiliza o ensino a distância, as telecomunicações permitem aulas síncronas e assíncronas em qualquer lugar desse país continental, e material didático adequado pode ser feito em apoio aos estudantes e profissionais. Em pouquíssimo tempo teríamos como produzir centenas de títulos, livros, bibliotecas completas em Engenharia, Medicina, Arquitetura, Agronomia etc., pois existem professores e pesquisadores que só precisam de algum apoio para materializarem em TICs ou Livros Eletrônicos o que sabem. Nossas escolas, gastando menos em pátios de estacionamento, salas de aula convencionais, fiscais de alunos, eletricidade etc. poderão se transformar em pólos de P&D, em espaços para professores/consultores, laboratórios, museus, áreas de debates, tudo se dermos aos alunos a responsabilidade de se formarem, deixando o mestre livre para pensar e orientar. O EAD é fantástico, mas precisa se desprender da idéia pouco inteligente e caríssima da sala virtual. O estudante universitário, principalmente, precisa ser educado a se virar, a estudar, a pesquisar e sem ter que ficar sentado, quieto e disciplinado, vendo aulas nem sempre eficazes. Lembrando que grande parte dos estudantes de terceiro grau precisa trabalhar, tem horários difíceis, deixar com eles a escolha do tempo e cadência do estudo é compreender suas dificuldades e permitir que se formem com senso de responsabilidade e determinação. Precisamos lembrar o magnífico exemplo da OAB e seu Exame da Ordem. Mais importante que apresentar diplomas, do advogado exige-se demonstração de proficiência no exame que é penoso, angustiante, difícil, mas a etapa que filtra a entrada no mercado de trabalho de uma categoria que precisa ser capaz de fazer o que diz poder. Assim também poderíamos agir na área tecnológica, onde carecemos da certeza de contratar bons profissionais, gente madura, pois das universidades, de modo geral, temos gente que “entra com cheiro de leite e sai fedendo a cerveja”, conforme ouvimos no GFAL. Radicalismos a parte, temos, podemos fazer material didático de boa qualidade, como demonstrou o Dr. Jorge Luz na “Olimpíada do Conhecimento – 2008”. Cascaes 19.8.2008

Creches

2008-08-13T18:40:00.001-07:00

O sexo é a grande indústria. Revistas masculinas eram a moda há algumas décadas, agora o que vende é revista feminina, ensinando e descrevendo mil e uma formas delas terem orgasmo. Empresários espertos descobriram como fabricar coisas para vender para as mulheres, um tremendo mercado consumidor, que ganha força à medida que conseguem, as mulheres, sustentarem-se, ter salários e rendimentos de suas iniciativas.
Vender, vender, vender, assim a roda da economia se movimenta.
O culto ao prazer obviamente afasta as pessoas do senso de responsabilidade.
Qual é o resultado da permissividade dolarizada, mercantilizada, globalizada?
Podemos relacionar muita coisa, entre elas a defesa absurda do aborto, a popularização dos preservativos e pílulas, a vulgarização de algo que algum dia era realmente amor. Machista ou não, a verdade é que o amor existiu com intensidade, o amor entre macho e fêmea, ancorado em feronômios e mistérios que o mundo moderno destruiu, inclusive na fumaça dos cigarros e automóveis, calças compridas, tudo contra a possibilidade de se sentir o cheiro de um e de outro.
O sexo é uma obrigação, um desafio mercadológico e cultural. Viagra para os homens e perfumes, roupas, sabonetes, pomadas, botox etc. e ginástica para as mulheres. O resultado de tudo isso é a produção de crianças indesejadas, de nenéns que precisam de apoio, de pais despreparados.
Estamos de novo em período eleitoral. Mais gente querendo criar leis, regras e discursos a “favor do povo”. Nos programas políticos precisamos localizar e marcar com firmeza onde estarão as creches.
Não dá muito voto. Os formadores de opinião preferem asfalto. Os políticos e suas “luas pretas” dizem que precisam e fazer ruas, viadutos, túneis etc., pois além de facilitarem a vida de nossos motoristas geram faturas que poderão criar excedentes para o financiamento de campanhas políticas. É muitos difícil arranjar dinheiro e poder falando de calçadas, creches e ambulatórios. É melhor ajudar o pobre, o pastor, o clube de futebol de várzea, qualquer coisa que junte pessoas alienadas.
O resultado pode ser algo denominado creche.
No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional chama o equipamento educacional que atende crianças de 0 a 3 anos de CRECHE. O equipamento educacional que atende crianças de 4 a 6 anos se chama PRÉ-ESCOLA.
Recentes medidas legais modificaram o atendimento das crianças PRÉ-ESCOLA, pois alunos com seis anos de idade devem obrigatoriamente estar matriculados no primeiro ano do Ensino Fundamental.
Os dispositivos legais que estabeleceram as modificações citadas são os seguintes:
• O Projeto de Lei nº 144/2005, aprovado pelo Senado em 25 de janeiro de 2006, estabelece a duração mínima de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Essa medida deverá ser implantada até 2010 pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Durante esse período os sistemas de ensino terão prazo para adaptar-se ao novo modelo de pré-escolas, que agora passarão a atender crianças de 4 e 5 anos de idade.
Lindo, não?
Felizmente moramos em Curitiba. Quando vemos, por exemplo, nesse Brasil varonil, machista, preocupadíssimo com a afirmação sexual de seus “machos”, que no Pará as crianças mal nascem, quando não vão parar em geladeiras e cemitérios, sentimos a necessidade de se criar uma forma de educação responsável, justa, digna, menos lúdica e mais capaz de entender o que é uma criança.
Precisamos de creches e orfanatos, de Casas Lar, de ambientes para se dar guarida a todas as crianças, sejam quais forem as formas de nascimento delas. Paralelamente é fundamental ensinar nossos casais sobre a responsabilidade que têm. Creches sim, depósitos de crianças não. Amor sempre, solução para irresponsabilidades nunca. Não devemos estimular a socialização da liberdade sexual, precisamos educar nosso povo para uma vida responsável, justa e bela.
Vale a pena visitar uma creche e sentir como suas crianças precisam de carinho, de amor.
Não é legal produzi-las sem a consciência e a vontade de amá-las.

Cascaes
13.8.2008

CDI - COMITÊ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA DO PARANÁ

2008-08-08T17:19:00.000-07:00

CDI

Mais do que disponibilizar computadores, o CDI promove a inclusão social através de suas Escolas de Informática e Cidadania (EIC). Para isso, utiliza a tecnologia da informação como instrumento para o exercício da cidadania e para a mobilização social. O objetivo é estimular a prática da cidadania, o empreendedorismo e a busca coletiva de soluções para desafios comuns, com apoio da ferramenta tecnológica.

Baseada numa Proposta Político Pedagógica a rede CDI, presente em 19 Estados Brasileiros e em oito países, tem capacitado mais de 62 mil pessoas por ano em comunidades de baixa renda e instituições que atendem públicos especiais como portadores de necessidades especiais, população carcerária, idosos, população indígena, etc.

Neste ano o CDI-PR completa nove anos de atividade com resultados expressivos e muitos "cases de sucesso". Para 2008 nossas metas são ambiciosas com duas frentes de trabalho: o fortalecimento das EICs e a criação de um espaço de cursos avançados para os educandos que passam por nossas EICs. Assim, respectivamente, nossos objetivos são de ampliar as ações de mobilização social nas comunidades em que estamos presentes e dar mais oportunidades de capacitações para o nosso público conforme a demanda do mercado de TI da grande Curitiba.

Saiba mais:

A história do CDI

O CDI no Paraná

Prêmios recebidos pelo CDI-PR

Projetos especiais

Estatuto Social do CDI-PR

Apresentação Institucional

Veja os vídeos sobre o CDI-PR

http://www.cdipr.org.br/quemsomos/

Estatuto Social do CDI-PR
Inserido porRosiane Correia de Freitas - 28/11/2005

ESTATUTO SOCIAL DO COMITÊ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA DO PARANÁ

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADES, PATRIMÔNIO E DURAÇÃO

Art. 1º O COMITÊ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA DO PARANÁ, doravante denominado apenas pelo sigla CDI-PR, é uma associação com fins não econômicos fundada no dia 15 de Abril de 1999, com sede e foro na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, na rua Marechal Floriano Peixoto, número 228, conjunto 202, Centro, que se regerá pelo presente Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis.

Parágrafo primeiro - Constitui missão do CDI-PR contribuir para o desenvolvimento comunitário e o exercício da cidadania, democratizando o acesso à tecnologia da informação e incentivando o envolvimento da sociedade, a fim de minimizar a exclusão digital e social.

Parágrafo segundo - O CDI-PR se caracteriza como associação pluralista, autônoma e independente de qualquer instituição partidária, governamental ou religiosa, podendo estabelecer parceria ou convênio com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e delas receber quaisquer tipos de doações que venham a atender as suas finalidades e não fira o seu caráter autônomo.

Parágrafo terceiro - O CDI-PR tem personalidade jurídica distinta de seus associados que assim não respondem pelas obrigações sociais.

Parágrafo quarto - O CDI-PR poderá exercer suas atividades em qualquer localidade do Estado do Paraná. Parágrafo quinto - para a execução das atividades a que se propõe, o CDI-PR poderá utilizar recursos advindos de: doações, convênios públicos e privados, nacionais e internacionais, captação de recursos junto a Associados Contribuintes, fundos sociais de todas as esferas de governo, receita financeira proveniente da administração de seu capital, promoções e eventos de captação de recursos, venda de materiais recebidos de doação que não sirvam para sua finalidade inicial ou se caracterize como excedente, cobrança de taxas e/ou mensalidades pelos cursos ofertados pelo CDI-PR e cobrança por serviços de consultorias na área de atuação da entidade.

Art. 2º Constituem finalidades do CDI-PR:

a) Incentivar prioritariamente a população de baixa renda a utilizar a informática, com uma visão ética e de cidadania.

b) Estimular e apoiar iniciativas que promovam a democratização da informática.
c) Promover a implantação de Escolas de Informática e Cidadania, doravante denominadas pela sigla EICs, em comunidades de baixa renda e em entidades representativas de portadores de necessidades especiais, jovens em situação de risco social e idosos.
d) Promover campanhas públicas de doação de equipamentos de informática e softwares para serem utilizados em entidades comunitárias e em programas sociais e educacionais apoiados pelo CDI-PR.
e) Promover através de suas ações o voluntariado, a ética, a paz, os direitos humanos, a democracia e todos os valores relacionados à cidadania.
f) Estimular, apoiar, promover eventos, desenvolvimento de softwares, produção de materiais impressos, produtos divulgados por meios eletrônicos, audiovisuais e redes eletrônicas, que venham de encontro às finalidades do CDI-PR e que não tenham caráter comercial.
g) Conceber, produzir e viabilizar projetos nas mais diversas áreas da produção cultural, tais como: audiovisual, artes cênicas, folclore, música, pesquisa, multimídia, editorial, museologia, artes plásticas, dentre outras.
h) Desenvolver ou participar de projetos das áreas cultural e/ou artística, da administração e gerenciamento de projetos culturais, campanhas, seminários, congressos e similares.
i) Estimular a promoção do ser humano, contribuindo para a sua conscientização e defesa de seus direitos.
j) Desenvolver, estimular e apoiar iniciativas que discutam, implementem e fiscalizem políticas públicas relacionadas com a missão do CDI-PR.
Parágrafo único - A persecução dessas finalidades observará os princípios da universalização dos serviços, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Art. 3º A fim de cumprir suas finalidades a instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviço, quantas se fizerem necessárias, as quais serão regidas pelo regimento interno.

Art. 4º Constituem atividades do CDI-PR:

a) Realizar parcerias com instituições sem fins econômicos nas comunidades para criar as EICs.
b) Buscar o apoio de empresas e instituições financiadoras para conseguir recursos financeiros e materiais para manter o trabalho do CDI-PR.
c) Buscar o apoio de empresas, instituições públicas e pessoas físicas para conseguir doações de equipamentos de informática, periféricos e softwares.
d) Ceder em regime de comodato hardwares e softwares a entidades e instituições que promovem iniciativas apoiadas pelo CDI-PR.
e) Oferecer assessoria técnica, pedagógica e administrativa para a implantação da EIC e acompanhar o seu funcionamento.
f) Desenvolver novas metodologias de ensino de informática e cidadania.
g) Disponibilizar a matriz das apostilas com a metodologia do CDI-PR às EICs.
h) Promover encontros, reuniões e capacitações para as EICs que integram o projeto.
i) Realizar parcerias com instituições públicas e sociais para o desenvolvimento de projetos de inclusão digital e social que beneficiem a comunidade.

Parágrafo único - Poderá também o CDI-PR criar unidades de prestação de serviços para a execução de atividades visando à sua auto-sustentação, utilizando-se de todos os meios lícitos, aplicando seu resultado operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos institucionais.

Art. 5º O patrimônio do CDI-PR será constituído pelos bens que lhe forem doados pelos Associados e por terceiros, e pelos que vier a adquirir com recursos próprios e será destinado exclusivamente à consecução das finalidades sociais. O CDI-PR não distribuirá entre seus associados, conselheiros, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio auferidos mediante o exercício de suas atividades. O CDI-PR poderá fazer aplicações financeiras das receitas excedentes e explorar bens que não esteja utilizando. Os resultados assim obtidos, que integrarão o seu patrimônio, serão igualmente destinados à consecução das finalidades.

Parágrafo único - Na aplicação e gastos do CDI-PR deverão ser respeitadas em analogia e/ou em respeito às suas limitações legais, as regras que disciplinam os gastos de erário público como publicidade, probidade, impessoalidade, moralidade, legalidade, economicidade e eficiência.

Art. 6º O CDI-PR durará por prazo indeterminado.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS, SEUS DEVERES E DIREITOS

Art. 7º O quadro social é constituído das seguintes categorias:
I. Associado Fundador - todos os que participaram e assinaram a ata de fundação.
II. Associado Efetivo - toda a pessoa física admitida no quadro social mediante proposta aprovada pela Assembléia Geral.
III. Associado Colaborador - todo aquele que se propõe a colaborar regularmente com as atividades promovidas pelo CDI-PR para a consecução dos objetivos sociais.
IV. Associado Benemérito - todo aquele que, pessoa física ou jurídica, reconhecido pelo Conselho Deliberativo, por ter desenvolvido relevantes trabalhos que foram ao encontro das finalidades do CDI-PR;
V. Associado Contribuinte - todo aquele que, pessoa física ou jurídica, colabora economico-financeiramente com regularidade mínima de 1 (um) ano com o CDI-PR, em moeda corrente do país, nos montantes e formas determinados pelo Conselho Deliberativo, admitidos no quadro social mediante proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo.

Art. 8º Os associados são admitidos das seguintes formas:
I. Associado Fundador: pela participação e assinatura da ata de fundação do CDI-PR;
II. Associado Efetivo: por outorga de título pela Assembléia Geral, na forma do Art. 7º, inciso II do presente Estatuto;
III. Associado Colaborador: pela prestação de serviços voluntários ou não, na consecução dos objetivos do CDI-PR, na forma do Art. 7º, inciso III do presente Estatuto;
IV. Associado Benemérito: por outorga de título pela Assembléia Geral, na forma do Art. 7º, inciso IV do presente Estatuto;
V. Associado Contribuinte: pela colaboração econômico-financeira, na forma do Art. 7º, inciso V do presente Estatuto.
Parágrafo único - Será admitido apenas um representante para cada pessoa jurídica no quadro de Associados Contribuintes e no quadro de Associados Beneméritos, e o mesmo será designado por carta, em papel timbrado da entidade, sendo substituído "ad nutum" pelos mesmos meios.

Art. 9º Os Associados podem desligar-se a qualquer tempo do CDI-PR por manifesta vontade própria, comunicada ao Conselho Deliberativo, por escrito e com firma reconhecida.

Art. 10º Os Associados que deixarem de zelar pelos valores institucionais, que não cumprirem seus deveres associativos ou que negligenciarem as finalidades do CDI-PR, ficam sujeitos à disciplina que poderá chegar à exclusão do associado, nos termos do Art. 14º, parágrafo único do presente Estatuto.

Art. 11º São deveres dos Associados:
a) Prestigiar o CDI-PR e contribuir para que o mesmo preencha as suas finalidades sociais e educacionais;
b) Participar das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
c) Cumprir e fazer cumprir as determinações deste Estatuto;
d) Cumprir com as obrigações estabelecidas pela Assembléia Geral e demais órgãos do CDI-PR;
e) Satisfazer pontualmente os compromissos que venha a contrair com a instituição, inclusive as mensalidades econômico-financeiras.

Art. 12º São direitos dos Associados:
a) Participar de todas as atividades;
b) Tomar parte na Assembléia Geral;
c) Apresentar propostas à Assembléia Geral ou ao Conselho Deliberativo;
d) Requerer à presidência do Conselho Deliberativo, por adesão de 1/5 (um quinto) dos associados, a convocação da Assembléia Geral; Parágrafo único: Todos os Associados terão direito à voz nas Assembléias Gerais, mas fica reservado o direito de votar e ser votado aos Associados Fundadores, Associados Efetivos e representantes dos Associados Contribuintes;

Art. 13º Nenhum Associado participará, a qualquer título, do patrimônio do CDI-PR, sendo também vedada a distribuição de lucros e ou dividendos, nem receberá qualquer remuneração pelo exercício de cargo em seu Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal.
Parágrafo único - ao sócio que simultaneamente receber remuneração pelo CDI-PR é vetado ocupar qualquer cargo no Conselho Deliberativo ou Fiscal.

Art. 14º Exclusão de Associado:
Parágrafo único - A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, devidamente fundamentada, se reconhecida a existência de motivos graves em deliberação fundamentada pelo Conselho Deliberativo, aprovada por maioria absoluta presente em Assembléia Geral, cabendo o direito de recurso à Assembléia geral dentro do prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação do Edital.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS DO CDI-PR

Art. 15º São órgãos do CDI-PR:
I. Assembléia Geral
II. Conselho Deliberativo
III. Conselho Fiscal
IV. Conselho Consultivo
Parágrafo único: Os integrantes dos órgãos do CDI-PR não são remunerados.

SEÇÃO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 16º A Assembléia Geral é o órgão soberano do CDI-PR, composta por todos os Associados.

Art. 17º A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos três primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que o exigirem os interesse sociais.

Art. 18º A Assembléia Geral será convocada por meio de edital afixado em local visível e acessível na sede da entidade, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias.

I. Pelo Presidente do Conselho Deliberativo; e
II. Pelos Associados, na forma do Art. 12º, alínea "d" do presente Estatuto.

Art. 19º A Assembléia instalar-se-á em primeira convocação, com a presença de metade mais um do número total de Associados e em segunda convocação 30 (trinta minutos) após a hora marcada, com pelo menos 10% (dez por cento) do número total de Associados.

Parágrafo único: Na Assembléia geral não será admitida a representação dos Associados por procuração.

Art. 20º A Assembléia Geral é presidida pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou na falta deste pelo Vice-Presidente, e secretariada pelo Secretário Geral e na ausência deste por um Associado Fundador ou Efetivo escolhido pelos demais.

Art. 21º Os Associados colaboradores e beneméritos têm direito de participar das Assembléias, podendo se manifestar, sendo-lhes vetado o direito de voto.

Art. 22º Compete privativamente à Assembléia Geral:
I. Em reunião ordinária:
a) Aprovar os planos e orçamentos anuais do CDI-PR, após o pronunciamento dos Conselhos Consultivo e Fiscal;
b) Deliberar sobre o balanço e demais demonstrações financeiras, e sobre o relatório e contas do Conselho Deliberativo, após o pronunciamento do Conselho Fiscal;
c) Eleger os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
d) Aprovar o regimento interno e demais normas administrativas do CDI-PR.
II. Em reunião extraordinária:
a) Fixar a contribuição dos Associados e a periodicidade de sua arrecadação;
b) Propor e aprovar a admissão de novos Associados;
c) Destituir os membros do quadro social;
d) Em caso de relevantes razões de fato e de direito, destituir os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, nos termos deste Estatuto e da Legislação Civil;
e) Deliberar sobre a reforma do presente Estatuto;
f) Deliberar sobre a dissolução do CDI-PR, nomeando o liquidante e o Conselho Fiscal, e decidindo sobre a matéria prevista no artigo 39º do presente Estatuto;
g) Deliberar sobre a alienação dos bens imóveis, e bens móveis de valor superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
h) Deliberar sobre a aquisição de bens imóveis a título oneroso;
i) Eleger e dar posse a novos membros do Conselho Deliberativo e/ou Conselho Fiscal, quando houver vacâncias;
j) Deliberar sobre questões não previstas neste estatuto.
k) Constituir uma comissão eleitoral no prazo de 90 (noventa) dias antes do término do mandato da atual diretoria, cujas disposições estarão descritas no regimento interno.

Parágrafo único - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto da maioria simples dos Associados presentes, à exceção das matérias referidas na alínea "d" do inciso I e as alíneas "c", "d" e "e" do inciso II do Artigo 22º, quando será necessário o voto concorde de dois terços dos presentes, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

SEÇÃO II

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 23º O CDI-PR será administrado por um Conselho Deliberativo composto por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Geral e um Tesoureiro eleitos e empossados pela Assembléia Geral, pela simples assinatura da ata de Assembléia.

Parágrafo único - Os membros do Conselho Deliberativo não serão remunerados.

Art. 24º O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 (dois) anos, podendo haver reeleição por 2 (dois) mandatos consecutivos.

Parágrafo primeiro - cumpridos 2 (dois) mandatos consecutivos o associado, membro do Conselho Deliberativo, somente poderá ser reeleito novamente, para qualquer cargo deste órgãos, após o intervalo de 1 (um) ano.

Parágrafo segundo - Em caso de vacância da presidência do Conselho Deliberativo, assumirá o Vice-Presidente, sendo eleito outro associado para esse cargo.

Parágrafo terceiro - A eleição para um cargo vacante é em caráter suplementar, somente para o tempo restante ao seu cumprimento.

Art. 25º O Conselho Deliberativo se reunirá por convocação do Presidente, ordinariamente 1 (uma) vez por mês e extraordinariamente todas as vezes que os interesses do CDI-PR assim o exigirem.

Parágrafo primeiro - O calendário das reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo é organizado na primeira reunião de cada exercício social.

Parágrafo segundo - As reuniões do Conselho Deliberativo são presididas pelo Presidente e instaladas com a presença de pelo menos 3 (três) de seus membros.

Parágrafo terceiro - As decisões são tomadas por maioria simples dos votos que estiverem presentes à reunião.

Parágrafo quarto - Em caso de empate de votos, nas deliberações do Conselho Deliberativo, prevalecerá o voto qualificado do Presidente, submetido o voto vencedor à apreciação do Conselho Deliberativo na reunião subseqüente.

Parágrafo quinto - A ausência não justificada às reuniões, de qualquer membro do Conselho Deliberativo, por um período superior a 3 (três) reuniões consecutivas, caracterizará desistência do cargo.

Art. 26º Compete ao Conselho Deliberativo: I. Administrar o CDI-PR, em seus aspectos sociais, pedagógicos, técnicos, econômico-financeiros, delegando as funções necessárias para consecução das finalidades associativas.
II. Coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico do CDI-PR, submetendo-o à aprovação da Assembléia Geral.
III. Elaborar planejamento bienal, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Estratégico da instituição. IV. Propor alterações no Estatuto, submetendo-as à aprovação da Assembléia Geral.
V. Elaborar o Regimento Interno, propor alterações do mesmo e quaisquer outras normas e regulamentos necessários ao funcionamento interno da instituição, submetendo-os à aprovação da Assembléia Geral.
VI. Propor o orçamento anual, submetendo-o à aprovação da Assembléia Geral.
VII. Encaminhar relatórios financeiros e patrimoniais, trimestrais, ao Conselho Fiscal, para seu acompanhamento.
VIII. Submeter o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras ao parecer do Conselho Fiscal e à aprovação da Assembléia Geral, na forma do presente Estatuto.
IX. Prestar relatório anual das atividades do CDI-PR à Assembléia Geral.
X. Nomear ou destituir o(a) Coordenador(a) Executivo(a) do CDI-PR.
XI. Estabelecer as competências do(a) Coordenador(a) Executivo(a) no Regimento Interno.
XII. Fixar remuneração do(a) Coordenador(a) Executivo(a) e de outras funções que venham a ser contratadas.
XIII. Nomear ou destituir os membros do Conselho Consultivo do CDI-PR.
XIV. Propor a aquisição, oneração, alienação ou permuta de bens imóveis, submetendo à aprovação da Assembléia Geral.
XV. Aplicar as normas disciplinares, nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno.
XVI. Propor a dissolução do CDI-PR, submetendo à aprovação da Assembléia Geral, na forma do presente Estatuto.
XVII. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regimento Interno e demais normas e regulamentos do CDI-PR.
Parágrafo único - O Presidente do Conselho Deliberativo é também Presidente do CDI-PR.

Art. 27º Ao Presidente do Conselho Deliberativo compete:
I. Representar o CDI-PR ativa e passivamente em Juízo ou fora dele;
II. Elaborar o Regimento Interno do CDI-PR e qualquer alteração que seja necessária e submetê-lo à aprovação da Assembléia Geral e às reuniões do Conselho Deliberativo;
III. Convocar e presidir a Assembléia Geral e as reuniões do Conselho Deliberativo;
IV. Elaborar, para aprovação dos demais conselheiros, o Relatório anual do Conselho Deliberativo, submetendo-o ao Conselho Fiscal para parecer, e à Assembléia Geral para aprovação, juntamente com o balanço e demais demonstrações financeiras do exercício, que fará elaborar por contador habilitado, para aprovação do Conselho Deliberativo.
V. Receber doações feitas ao CDI-PR e autorizar quaisquer pagamentos.
VI. Em conjunto com o Tesoureiro, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
VII. Assinar quaisquer atos e documentos que importem em constituição de obrigações do CDI-PR ou exoneração de terceiros de obrigações para com ele, em conjunto com o Vice-Presidente.
VIII. Constituir procuradores pelo CDI-PR, especificando, no respectivo instrumento de mandato, os poderes e prazo de duração que não poderá ser superior a 1 (um) ano.
IX. Emitir, aceitar, endossar ou de qualquer forma obrigar o CDI-PR por título cambial, sempre em regime de dupla assinatura com o Tesoureiro.
X. Admitir e demitir funcionários, após a aprovação do Conselho Deliberativo.
XI. Gerenciar a integração e o bom funcionamento dos demais órgãos.

Art. 28º Compete ao Vice-Presidente:
I. Substituir o Presidente em suas ausências ou nos impedimentos, desde que devidamente informado desse fato.
II. Substituir o Presidente em caso de vacância do cargo.
III. Realizar o Planejamento Estratégico do CDI-PR.
IV. Em conjunto com o Tesoureiro, na ausência do Presidente, movimentar e encerrar as contas bancárias do CDI-PR.

Art. 29º Compete ao Secretário:
I. Organizar e manter em ordem os serviços de secretaria da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo, inclusive as atas e lista de presença às reuniões.
II. Lavrar as atas e demais documentos que registrem as decisões tomadas nas Assembléias Gerais e Conselho Deliberativo.
III. Redigir e manter em dia a correspondência e os serviços de comunicação e divulgação.
IV. Redigir os relatórios do CDI-PR.
V. Elaborar e organizar juntamente com o Presidente as pautas das reuniões e assembléias.
VI. Fazer as convocações para as reuniões e assembléias.
VII. Prestar contas dos trabalhos efetuados pela secretaria, sob sua execução, perante o Conselho Deliberativo.

Art. 30º Compete ao Tesoureiro:
I. Em conjunto com o Presidente assinar instrumentos contratuais em geral e outorgar mandatos em nome da Associação.
II. Movimentar contas bancárias, emitir, aceitar, endossar ou de qualquer forma obrigar a Sociedade por título cambial, sempre em regime de dupla assinatura com o Presidente.
III. Supervisionar os trabalhos de contabilidade, tesouraria e orçamento do CDI-PR.
IV. Responder pelos serviços relativos à tesouraria do CDI-PR, mediante a arrecadação e contabilização das rendas de qualquer tipo, das doações em dinheiro ou equipamentos.
V. Preparar e apresentar o orçamento anual, submetendo-o ao Conselho Deliberativo.
VI. Responsabilizar-se pelos pagamentos de salários e recolhimentos de encargos trabalhistas, na forma da lei.
VII. Supervisionar a elaboração dos relatórios financeiros e patrimoniais, trimestrais, encaminhando-os ao Conselho Deliberativo.
VIII. Responsabilizar-se pelo controle do ativo fixo, o processamento de compras e o controle de estoques.
IX. Limitado as suas atribuições, constituir procuradores pelo CDI-PR, especificando, no respectivo instrumento de mandato, os poderes e prazo de duração que não poderá ser superior a 1 (um) ano.
X. Prestar contas dos trabalhos efetuados e da gestão financeira sob sua execução perante o Conselho Deliberativo.

Art. 31º A critério do Conselho Deliberativo, poderão ser criados e extintos escritórios e filiais, bem como departamentos e setores, tantos quantos os necessários para que o CDI-PR atinja as suas finalidades.

Art. 32º Fica investido dos poderes previstos em lei para a normal gestão do CDI-PR, cabendo-lhe cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, observada sempre a competência privativa de cada um dos seus membros.

SEÇÃO III
DO CONSELHO FISCAL

Art. 33º O CDI-PR terá um conselho Fiscal permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, e ao qual compete:
I. Receber e examinar os relatórios financeiros e patrimonias, trimetrais, manifestando-se sobre a necessidade de providências, quando necessário.
II. Receber, examinar e dar parecer sobre o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras anuais da entidade, antes de serem submetidos à Assembléia Geral, na forma do presente Estatuto.
III. Solicitar ao Conselho Deliberativo, que não poderá negá-los, quaisquer esclarecimentos e documentos que entenda necessários ao desempenho de suas funções.
Parágrafo primeiro - Os membros do Conselho Fiscal não serão remunerados.
Parágrafo segundo - Os membros do Conselho Fiscal elegem, dentre seus pares, um Presidente e um redator.

SEÇÃO IV
DO CONSELHO CONSULTIVO

Art. 34º O Conselho Consultivo do CDI-PR será integrado por até vinte membros, escolhidos pelo Conselho Deliberativo entre pessoas que, independentemente de comporem previamente o quadro associativo do CDI-PR, possam, pela sua experiência e reputação, colaborar para o desenvolvimento das atividades do CDI-PR. O mandato dos Conselheiros é de dois anos, sendo possíveis sucessivas reconduções, por iguais períodos.
Parágrafo único - Os membros do Conselho Consultivo não serão remunerados.

Art. 35º Compete ao Conselho Consultivo:
I. Opinar sobre as questões que lhe forem submetidas pelo Conselho Deliberativo e pelos demais órgãos do CDI-PR.
II. Apresentar proposições sobre quaisquer assuntos relacionados às atividades do CDI-PR.

Art. 36º Os membros do Conselho Consultivo, coletiva ou individualmente, poderão ser convidados a representar o CDI-PR em eventos públicos, tais como inaugurações, seminários, solenidades de qualquer natureza e outros.

Art. 37º Os membros do Conselho Consultivo serão considerados Associados colaboradores do CDI-PR.

CAPÍTULO V
DO EXERCÍCIO SOCIAL

Art. 38º O exercício social coincide com o ano civil. A 31 de dezembro de cada ano, serão levantados o balanço e demais demonstrações financeiras do exercício, os quais serão, juntamente com o Relatório do Conselho Deliberativo, submetidos ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral.

CAPITULO VI
DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO

Art. 39º O CDI-PR será dissolvido e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, tomada na forma do Artigo 22º do inciso II, alínea "f" deste Estatuto, cabendo à Assembléia Geral eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionarão no período de liquidação.

Art. 40º Procedida a liquidação e pagas as obrigações do CDI-PR, o patrimônio remanescente será transferido a entidade(s) de fins similares, sem objeto de lucro, registradas no Conselho Nacional de Serviço Social, que porte(m) o título de OSCIP, conforme disciplinado pela lei 9.790/99, preferencialmente que tenha(m) os mesmos objetos sociais do CDI-PR, tudo como vier a ser(em) designada(s) pela Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

CAPÍTULO VI
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 41º O CDI-PR manterá prestação de contas na qual:
I. Observar-se-ão os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
II. Dar-se-á publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão.
III. Realizar-se-á auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termos de Parceria previstos na lei 9790/99.
IV. Observar-se-ão as determinações do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal em respeito a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública.
Parágrafo único - As prestações de contas anuais serão realizadas sobre a totalidade das operações patrimoniais e resultados do CDI-PR, devendo ser instruída com os seguintes documentos:
I. Relatório anual de execução de atividades.
II. Demonstração de resultados do exercício.
III. Balanço patrimonial.
IV. Demonstração das origens e aplicações de recursos.
V. Demonstração das mutações do patrimônio social.
VI. Notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário.
VII. Parecer e relatório de auditoria nos termos do art. 20 do Decreto 3100 de 30 de junho de 1999, se for o caso.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 42º O Regimento Interno e as deliberações dos órgãos do CDI-PR complementarão, sem contradizê-las, as disposições do presente Estatuto na regulamentação do funcionamento do CDI-PR.

Art. 43º É vedada a obtenção de benefícios ou vantagens pessoais do CDI-PR, de forma individual ou coletiva, em decorrência da participação dos Associados, dirigentes ou empregados e seus familiares no respectivo processo decisório da entidade.

Parágrafo único - O CDI-PR deverá adotar práticas de gestão administrativa, patrimonial e financeira necessárias e suficientes a cumprir o estabelecido no caput deste artigo, entendendo-se por benefícios ou vantagens pessoais os obtidos pelos dirigentes da entidade e seus cônjuges, companheiros e parentes colaterais ou afins até o terceiro grau ou, ainda, pelas pessoas jurídicas das quais sejam controladores ou detenham mais de dez por cento das participações societárias.

Art. 44º Caso o CDI-PR venha a ser reconhecido enquanto OSCIP e, posteriormente, venha a perder seu enquadramento como organização da sociedade civil de interesse público, todo o patrimônio e direitos adquiridos com recursos públicos durante o período que durou o enquadramento deverá ser transferido a outra pessoa jurídica com a mesmo qualificação, de fins sociais iguais ou semelhantes.

Art. 45º Fica eleito o foro desta Cidade de Curitiba para dirimir qualquer questão originada deste contrato.

Criança não é de rua

2008-08-07T18:56:00.000-07:00

Lixo eletrônico ou oportunidade didática

2008-07-18T19:54:00.000-07:00

Em qualquer campanha de doação vemos, rotineiramente, a doação de equipamentos de informática antigos. É uma sucata perigosa, cheia de material poluente, de pouquíssimo valor, que é “doada” a instituições de caridade, eventualmente para se dar baixa contábil no ativo da empresa, lucrando-se ...
É lixo, mas pode ser instrumento de ensino de grande valor. O que falta?
Com certeza, acima de tudo, precisamos de alguma ONG ou de qualquer instituição governamental que dê assistência técnica àquelas entidades dedicadas ao atendimento a pessoas carentes. Qualquer equipamento exige assistência técnica, principalmente aparelhos tão sensíveis a toda sorte de vandalismo quanto os computadores e seus acessórios.
Um grande trabalho, contudo, é fundamental: a produção de programas educativos para uso nesses computadores com sistema operacional dedicado e pouco exigente em termos de memória e velocidade de processamento.
Temos programas em todos os níveis de governo de apoio à pesquisa e desenvolvimento. Agora ganha força a criação dos programas de responsabilidade social. Grandes estatais têm feito editais para identificação de propostas de serviços de interesse social. Talvez tenha faltado inspiração, vontade ou discernimento para identificação de ações abrangentes, eficazes, que realmente mudem nosso país. Com tristeza vemos ações com nomes pomposos e pouco eficazes, talvez eleitas por critérios ideológicos ou sentimentais.
Precisamos educar, ensinar, e a tecnologia moderna oferece oportunidades incríveis, o desafio é usá-la de forma adequada.
A questão que pretendemos colocar aqui é: vamos usar o “lixo eletrônico” de forma inteligente e capaz de apoiar nossas crianças, nossos jovens na formação e educação que merecem? Vamos transformar esses computadores, monitores, acessórios etc. em instrumentas de promoção social?
Não é difícil, é só querer.
Precisamos, contudo, de apoio de quem dispõe de recursos humanos e materiais para o desenvolvimento de programas operacionais, softwares, de sistemas ajustados ao que podemos encontrar nessas cestas de doação.
Quem se habilita?

Imagens do Lar Infantil Sol Amigo

2008-07-18T14:30:00.001-07:00

Computadores e o Lar Infantil Sol Amigo

2008-07-18T14:17:00.000-07:00

Prezado Senhor,
Sensibilizados por atenção demonstrada a nossa causa filantrópica e agradecidos pela sua visita, ressaltamos o empenho que fazemos no aprimoramento do saber e conhecimento de nossos pupilos - crianças excluídas de convívio familiar próprio. Buscamos reproduzir um papel próximo deste, de cujos benefícios elas se viram privadas. É um trabalho árduo, encetado por voluntários e alimentado por contribuições, que embora aconteçam nem sempre estão adequadamente direcionadas.
Destacamos sob esse aspecto o caso da informática. Somos sempre gratos a toda ajuda recebida, mas de fato, os equipamentos doados são, via de regra, os descartados por seus usuários. São operacionais, mas obsoletos. Formam um conjunto heterogêneo, com relação ao qual fica difícil aplicar padrão de utilização. Os conteúdos relevantes ao processo de transmissão de conhecimentos não são acessíveis por ausência de inteligência coordenadora, programática e integradora.
Gostaríamos de contar com seu apoio, dentro das possibilidades para tal, no esforço de sensibilização de empresas e empresários da área de informática. A sua rede de relacionamentos e o escopo de sua missão altruísta, nos sugere a possibilidade de nos equiparmos, por essa via, com máquinas, softwares e conteúdos pertinentes a projeto consistente de educação e formação intelectual. A tal equipagem se faz imperativo: assistencialismo operacional, técnico e consultivo. Em resumo aporte de inteligentsia que faculte tornar a informática instrumento influente na mudança de vida das pessoas.

Atenciosamente,

Angélica Rocha Loures

LAR INFANTIL SOL AMIGO
Rua João Obzurt , 50 CEP/82 300-310 Fone 3272 1604
CNPJ 022 82758/0001-45

Lar Infantil Sol Amigo

2008-07-18T14:15:00.000-07:00

Kit Educação e Lixo Eletrônico

2008-06-24T12:35:00.000-07:00

Perguntar não ofende?
Alguma secretaria de educação e/ou o MEC já desenvolveram algum conjunto de programas de apoio ao ensino com software livre (LINUX) e programas dedicados a núcleos específicos de estudantes, para distribuição gratuita e condições de instalação em computadores a partir da geração 386?
A evolução dos computadores está produzindo um volume colossal de máquinas obsoletas, lixo eletrônico que muitas empresas e usuários domésticos guardam em algum depósito ou doam a alguma entidade, quando não vão para o lixo, simplesmente. Esses equipamentos viram uma esperança frustrada nas mãos de pessoas que os recebem como doação na esperança de ter “computador”. Poderiam ser ferramentas valiosíssimas de educação se tivessem apoio adequado e condições de utilização com programas menos exigentes, o que pode ser feito no universo LINUX.
Esse sistema deveria ser simples, intuitivo, adaptável a computadores antigos, com suporte das entidades dedicadas ao ensino público. ONGs poderiam, a partir da base criada, produzir programas específicos. Nossas universidades, com tantos especialistas, teriam um espaço infinito de criação.
Precisamos, acima de tudo, criar condições de educação para milhões de brasileiros que ainda não podem dispor de computadores modernos e programas sofisticados. Temos condições, em curto prazo, de dar um salto de qualidade, desde que iniciemos esse processo do básico, computadores baratos, o software operacional (LINUX) e programas especialmente desenvolvidos para ensinar a ler, escrever, contar, falar, enfim, tudo aquilo que nossas crianças e até professores precisam aprender para formarmos a base de um Brasil século 21.

Cascaes
8.5.2008

Ensino Universalizado

2008-06-24T06:04:00.000-07:00

O Global Fórum America Latina deu-nos a certeza de que o ensino precisa ser reformulado para poder vencer os desafios do século 21. A necessidade urgente de mudança de paradigmas e os ajustes para a reversão da degradação ambiental não podem esperar a conclusão de processos de discussão, avaliação e ação típicos de nossos profissionais do ensino.
Entre as recomendações do GFAL vimos a necessidade de se reformar o programa de ensino colocando-se com ênfase a sustentabilidade planetária. Ótimo, e o ensino no Brasil? Atende o convencional? Como avançar? Se não fazemos o básico, conseguiremos algo melhor?
Felizmente as oportunidades de mudança são tantas, que ninguém conseguirá impedir a revolução educacional em andamento, sejam pela mídia ou em cursos regulares. Internet, laptops, pendrives, os satélites de comunicação, as fibras óticas, tudo veio para mudar. Invenções e recursos importantíssimos aparecem todo dia. Quando descobrimos que em nossas grandes cidades os alunos perdem mais tempo no trânsito do que em sala de aula, que nossas escolas estão virando pátios de estacionamento e deixando de ter laboratórios, museus e bibliotecas, que inúmeras salas de aula e corredores consomem energia esperando alunos que se dispersam na luta pela vida, que nossos professores raramente acompanham o progresso da ciência, presos que estão a palcos denominados salas de aula, ganhamos a convicção de que insistimos em modelos superados...
O Brasil ainda mostra o desafio de seu gigantismo, a necessidade de se levar o ensino a estudantes dispersos em oito e meio milhões de quilômetros quadrados. Um percentual vergonhoso de jovens carece de atenção, de acessibilidade à cultura, a profissões que precisam para poderem trabalhar e serem úteis à nação.
Agravando tudo não dispomos de literatura técnica suficiente, de boa qualidade, acessível a todos. Os melhores livros são caros, quando existem estão disponíveis nas escolas mais elitizadas e tornam-se alvo de copiadoras que a polícia apreende sempre que o pessoal dos direitos autorais identifica o “crime”.
Temos solução.
Livros técnicos didáticos podem ser expandidos, enriquecidos por filmes, legendas, links, laboratórios virtuais, museus virtuais, tudo isso instalado em pendrives, DVDs ou disponibilizados via internet. Há como produzir material de consulta de boa qualidade, infinitamente melhor do que o oferecido pelos maçudos livros ou apostilas improvisadas. Melhor ainda, inserindo-se merchandising podemos reduzir custos, viabilizando a distribuição àqueles mais pobres em recursos materiais, ricos em potencial de aprendizado.
No GFAL tivemos a honra de ver e ouvir a palestra do Dr. Ram Charan. Este senhor, consultor de empresários e empresas de porte gigantesco, deu-nos referências, conselhos, método para soluções ousadas e adequadas ao nosso terceiro mundo.
Disse Ran Charam: . As empresas podem usar a mente, o raciocínio para projetar sistemas que permitam tornar um produto ou serviço acessível, na base, por exemplo, de 1 dólar. "Não ter dinheiro é uma situação que força a inovação", disse Charan.
Ou seja, podemos e devemos implementar sistemas educacionais compatíveis com os nossos recursos e necessidades. O Ensino à distância aliado à formação de bibliotecas eletrônicas é a base da solução rápida e com certeza eficaz num mundo que precisa aprender a evitar deslocamentos inúteis e desperdícios de toda espécie.
Note-se que via internet podemos implementar material de consulta e cursos que poderão ser atualizados diariamente, serem utilizados por qualquer cidadão que tenha contato com a rede mundial de comunicação, obter “feedback”, interagir com pessoas que, onde quer que estejam, saibam se comunicar na língua da fonte do material de ensino. Melhor ainda, os recursos eletrônicos viabilizam o acesso à informação a pessoas com necessidades especiais. Deficientes auditivos, visuais, físicos e mentais têm por aí a oportunidade de compensar a frieza das salas de aula e a impenetrabilidade de muitos livros.
Isso não é novidade no Primeiro Mundo. Não é sem razão que estão à nossa frente anos luz de cultura técnica. Distanciamo-nos à medida que supervalorizamos corporações e os paradigmas de nossos avós. É hora de mudar. Existem iniciativas. Temos exemplos brasileiros ainda que tímidos. A maioria de nossas escolas, contudo, permanece presa a conveniências comerciais e corporativas. O ensino “off line”, assíncrono, livre e contínuo deve ser a nossa meta. Diplomas, que sejam dados em provas feitas à semelhança dos exames da OAB.
Nossas escolas precisam ser reformadas, diminuírem o desperdício de espaços, de energia. Ganhar eficácia tem que ser a grande meta. São templos à inteligência? Que o demonstrem.
Aliás, falou-se muito no GFAL que estamos entrando na fase da Responsabilidade Social, pode ser, com certeza, entretanto, chegaremos ao momento da necessidade de racionalização total; se o ser humano se diz inteligente, está na hora de prová-lo, mudando, entre outras coisas, seus processos de ensino e aprendizado.

Cascaes
24.6.2008

Lições do Global Fórum da América Latina

2008-06-22T20:24:00.001-07:00

Prezados amigos, se uma lição calou forte após os 3 dias de debates realizados no GFAL, certamente foi a necessidade de se mudar, acelerar e aprimorar os processos de educação em nosso país. O desafio criado pelo atraso em que nos encontramos justifica a adoção de medidas radicais e vontade real de mudar algo que não está sendo eficaz.
Do primeiro aos graus que denominam da Academia insistimos em processos clássicos de educação. Esquecemos as dimensões de nossa terra assim como a sua diversidade cultural e econômica. Progredimos lentamente, ficando cada vez mais distantes do Primeiro Mundo.
Podemos mudar, podemos crescer, temos condições de transformar pelo menos o Brasil. Dominamos tecnologias e possuímos recursos para implementar processos eficazes em tempos recordes, é só querer, simplificar, decidir, agir.
O ensino à distância é um recurso poderosíssimo que tem tudo para ser mais eficaz e menos caro. Melhor ainda, com qualidades inerentes ao processo que deverão transferir responsabilidades para os alunos, evitando-se o que ouvimos durante o GFAL, de que “nossos estudantes entram nas universidades cheirando a leite e saem com cheiro de cerveja...”. Atavicamente vemos nossa juventude como crianças grandes. Tratamos os jovens como se fossem estudantes de cursinho e esquecemos de formar profissionais.
No ensino à distância a responsabilidade pelo cumprimento do programa é do aluno e não do professor, que tem a missão de orientar, tirar dúvidas e avaliar quando o estudante se considerar capaz de prestar exames. Perfeito e adequado a uma população carente de recursos, tempo, mas sedenta por uma formação que lhe dê independência e capacidade de trabalho. Quem não quer, não merece a atenção de professores.
Pior ainda, em nosso país temos poucos livros técnicos de boa qualidade, atualizados e acessíveis a todos que pretendam estudar. Já não dispomos dos livros das “Edições da Paz”, livros russos que salvaram muitos estudantes pobres. Mais ainda, a evolução das ciências, Engenharia, Arquitetura, Medicina e todas as grandes profissões é rápida demais para depender de livros de papel, encadernados etc como descreve nossa Lei do Livro, exemplo perfeito de um conservadorismo primário e alienado até na falta de orientação para as inúmeras formas de se garantir compensações pelo direito autoral.
Satélites, fibras óticas, computadores portáteis, pendrives, internet, enfim, tudo se ajusta para a implementação de cursos à distância. Naturalmente para quem mora em grandes centros existe a possibilidade de acesso a grandes museus, laboratórios, indústrias e centros culturais fantásticos. E quem está lá na fronteira? No meio de nossas florestas ou no cerrado?
Sustentabilidade, indicadores do milênio, quanto devemos ensinar. Vamos atender essa demanda dentro de processos tradicionais de ensino?
Se não agirmos rapidamente chegaremos tarde. Ensinar é preciso, ser realista mais ainda. Literatura eletrônica e o ensino à distância são a solução para nossos problemas educacionais se o fizermos de forma inteligente. Temos capacidade?

Cascaes
22.6.2008

Do vermelho para o verde

2008-06-21T16:45:00.000-07:00

O sentimento de nação apareceu muito tarde na história da humanidade. Salvo exceções raras que a memória confiável possa apontar entre alguns povos mais desenvolvidos, as pessoas se sentiam unidas por efeito de religiões ou sangue de famílias poderosas. Detalhes raciais definiam tribos e espécies humanas que em torno disso criavam ódios e amores, não existia, contudo, uma preocupação real entre pessoas em torno de fronteiras que considerassem sua terra em conseqüência do nascimento ou culto a conquistas geográficas. Os impérios eram propriedades de pessoas que se diziam herdeiras naturais ou conquistadoras à força de exércitos que amealhavam unindo tribos, mercenários ou seguidores de alguma seita.
O nascimento da consciência de pátria e nação veio na luta contra classes dominantes, criando-se a visão socialista à medida que burgueses e servos não suportaram mais a exploração excessiva de famílias de sangue azul.
Os ideais de igualdade, fraternidade e liberdade surgiram sob cores vermelhas e assim os esquerdistas foram rotulados até em nações que tiveram esses princípios como base de formação. Nos Estados Unidos da América do Norte a liberdade se confundiu com o direito ao uso pleno da propriedade privada, estimulando-se, aos poucos, sentimentos de rejeição total a qualquer proposta distributivista. A Guerra Fria foi o caldo em que cozinharam e derreteram muitos sentimentos de amor ao próximo. Paralelamente os esquerdistas foram identificados ao que havia de pior no império soviético...
No Brasil esse fenômeno ganhou força no último século.
Os anarquistas assustaram os donos de fazenda. Grandes proprietários de terras, muitas vezes conquistadas em bajulações ao imperador D. Pedro II ou simplesmente em registros de cartório, precisavam de trabalhadores que substituíssem a mão escrava, assim trouxeram imigrantes, gente que em sua maioria vivia miseravelmente em suas terras de origem ou formava uma classe de trabalhadores já consciente de seus direitos. O resultado foi a importação de anarquistas, socialistas, comunistas e uma multidão sem crenças políticas, mas cheia de esperanças que, em princípio, foram frustradas nas fazendas onde substituíram o trabalhador africano.
Ganhamos comunistas, socialistas e outros, todos ditos “vermelhos” por aqueles que temiam perder o poder conquistado ou herdado dos tempos anteriores. Chegamos aos anos sessenta do século passado, quando a reação ao período militar radicalizou pessoas que formataram partidos clandestinos, movimentos etc. Com a redemocratização na década de oitenta aos poucos os líderes identificados com a esquerda ganharam poder. Os vermelhos descobriram outras cores e agora vemos a opção verde da maioria. Verde não apenas no sentido ecológico, a maioria em torno de cédulas com qualidades monetárias.
Perda lamentável diante de cenários de empobrecimento, de maior exploração dos trabalhadores. De “gado” à disposição dos vendedores de escravos passaram a “mercado”, “mão de obra” etc, devidamente cooptados por sindicatos, partidos políticos, religiões e enganados em prosa e verso por toda espécie de liderança. Ganhamos preocupações esotéricas e esquecemos a necessidade de moradia, de saneamento básico, de educação e instrução. O que importa é combater produtos que dizem degradar a natureza, esquecendo-se que nossa natureza está sendo ameaçada pelos veículos que usam combustíveis fósseis, pelas doenças (nós somos parte da natureza), por inúmeras coisas onde se destacam a fome e a miséria de parte significativa da população, longe de qualquer benefício que a sociedade moderna oferece.
Precisamos rotular o lixo, talvez estejam comendo lixo transgênico.
Na transformação dos vermelhos em verdes estamos perdendo sensibilidade às prioridades reais da humanidade. Nosso meio ambiente é infinitamente mais agredido pela miséria do que pela riqueza e produtos que viabilizam a vida tecnológica. Os melhores exemplos de agressões ecológicas, ambientais etc estão na periferia de nossas cidades, onde as pessoas mais pobres invadem áreas de preservação ambiental, construindo seus barracos até sobre riachos que volta e meia enchem, matando seus filhos.
Podemos e devemos perguntar, será que o ser humano é racional? Onde estão os vermelhos? A realidade é isso? Não evoluiremos?

Cascaes
25.3.2006

Universalização da cultura técnica

2008-06-17T08:17:00.000-07:00

Assunto: Mídia e Universalização do acesso à cultura técnica
Referência: Livro Técnico Didático Eletrônico
Objetivo: Criação de uma ferramenta eficaz

Prezado amigo

Nossa proposta é a criação de uma Biblioteca De Livros Técnicos Didáticos Eletrônicos – BLTDE.

Precisamos de mais e melhores profissionais. Apesar dos esforços temos barreiras nesse processo de educação dos futuros engenheiros, arquitetos, agrônomos etc.
Os profissionais já diplomados se debatem na obtenção de livros para o exercício de suas atividades.
Os livros convencionais são caros, normalmente desatualizados, limitados pelo preço e dimensões físicas, ocupam espaços, não oferecem facilidades para pessoas com deficiências sensoriais e motoras, não se prestam a ajustes de comunicação etc.
Com a evolução dos meios de comunicação, processamento de dados, redução de custos etc os livros eletrônicos podem ser, já, a solução para uma série de limitações dos meios convencionais de informação técnica. Evidentemente não pretendem substituir professores, instrutores e especialistas em aulas e treinamentos presenciais, mas, sim, complementar aulas e servirem de referência e apoio técnico.
Com os livros elegem-se portais para a exposição permanente da biblioteca que será formada. A existência de portais de referência será objeto de mídia dos patrocinadores que viabilizarem bibliotecas de livros técnicos.
A elaboração da biblioteca eletrônica será base de sustentação de professores e especialistas que aceitarem o desafio de fazer os LTDEs.
A edição de livros eletrônicos poderá ter o apoio dos fundos setoriais, Lei Rouanet, entidades de fomento cultural, nacionais e internacionais, e servirem de instrumento de mídia.
A construção da BLTDE é também ato de interesse público, pois cria mais uma base universalização da cultura técnica.
A maior parte dos estudantes universitários em nosso país é formada por pessoas de capacidade financeira reduzida, com limitações de consulta e de posse de livros técnicos de toda espécie.
Há uma enorme falta de livros técnicos bons em língua portuguesa, atualizados, cobrindo as exigências dos cursos regulares de nossas universidades. Temos também um ambiente de dificuldades financeiras para o estudante comum além da simples existência de livros. A solução exige uma mudança de paradigmas e a ousadia aliada à capacidade de implementação de soluções modernas e baratas.
Nota-se em livrarias convencionais que o livro técnico não é prioridade. Percebe-se que em suas prateleiras dá-se preferência àquelas obras mais populares. Em prejuízo do estudante e do profissional formado, a carência de fontes de consulta formais, feitas com qualidade didática, é flagrante e preocupante. Nosso país precisa crescer; como avançar sem uma base literária consolidada, atualizada e acessível a todos?
A competitividade depende da qualidade dos profissionais que, por sua vez, precisam de boas ferramentas para seu aprendizado assim como de ambientes escolares de boa qualidade e locais de trabalho inteligentes.
A criação de uma biblioteca de livros técnicos didáticos em ambiente da web, livros ofertados sem custo para os acessantes (custos de edição e operação mantidos por inserções de mídia, doações, fundos setoriais, recursos dedicados à cultura etc.), é uma forma de universalização da cultura técnica e de garantir uma base mínima de ensino profissional em todos os níveis com boa qualidade.
Pode-se, facilmente, criar roteiros para livros que seriam selecionados em concursos ou escolhidos por notória competência dos autores. Os cursos regulares têm para todas as suas cadeiras programas detalhados que podem ser roteiros para elaboração e seleção de contribuições.
Nas escolas as ementas dos cursos são um roteiro perfeito para a edição de livros, condição normalmente atendida dentro das universidades, muitas vezes de forma precária (apostilas, colagens, cópias não autorizadas etc) em prejuízo do público interno e externo (à medida que não se criam condições de acesso à cultura técnica para o profissional já formado).
Os recursos de comunicação modernos permitem uma nova estratégia de apresentação da literatura técnica, algo absolutamente necessário diante dos desafios do século 21. Literatura em ambiente eletrônico, obras completas e feitas para esse fim, podem ser a base de consulta e estudo dos universitários e profissionais de nível superior.
Um exemplo extraordinário de bom uso da Internet é a Wikipédia, sucesso absoluto de enciclopédia.
Entendemos que instituições com as atribuições, o prestígio e a competência das associações industriais existentes em sua cidade poderão ser instrumentos de projetos a favor da universalização da cultura técnica em nosso país.
Com ação independente ou em conjunto com outras entidades há como produzir em prazo relativamente curto uma biblioteca de excelente qualidade.
O material a seguir é um esforço de explicar nossa proposta e de como operacionalizá -la.
Colocando – nos à disposição para maiores esclarecimentos, subscrevemo-nos
Atenciosamente

João Carlos Cascaes
Diretor da Associação Brasileira de Defesa Cívica - ABDC
Curitiba, 17.06.2008

Coordenadas:
jccascaes@onda.com.br
Rua Dorival Pereira Jorge, 282, Vila Isabel, Curitiba PR 80320-060
Telefax: x41 3242 7082,

UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA TÉCNICA

LIVRO TÉCNICO DIDÁTICO ELETRÔNICO
LTDE

Índice

Introdução. 6
Proposta. 7
Objetivos. 7
Qualidades especiais - resumindo. 8
Desenvolvimento do LTDE. 9
Custos estimados. 11
Considerações sobre custos. 12
Criação de marca e registro de direitos. 12
Criação e divulgação de proposta de mídia. 12
Estabelecimento de convênios. 12
Formação de ONG ou simples estruturação dentro do PATROCINADOR (conselho técnico, editorial etc). 13
Estabelecimento de contrato com indústrias e concessionárias. 13
Negociação de metas, cronograma, custos e responsabilidades. 13
Anúncio público, convite a contribuições. 14
Divulgação de resultados. 14
Edição de livros. 14
Solenidade de “coroação”. 15
Livraria e Gráfica “on line”. 16
Opinião. 16
Livro eletrônico e a literatura técnica. 16

Livro Técnico Didático Eletrônico

Introdução

A universalização da cultura tem, agora, as imensas facilidades geradas pela tecnologia. A internet, possuindo recursos de comunicação de grande capacidade e velocidade, é um vetor de comunicação de grande valor. Para quem não pode acessar a internet existe a possibilidade de utilização de PCs, onde os CDs e pendrives poderão ser suporte de autênticas livrarias, com todas as facilidades que a informática produziu. O livro eletrônico é uma realidade maravilhosa. A dificuldade, nesse caso, é a compreensão e utilização desse potencial, pois a inércia comportamental e intelectual é incrível, típica de qualquer ser humano.
O Brasil precisa desenvolver um imenso programa de formação profissional para acelerar seu desenvolvimento e se aproximar dos países mais ricos.
Na área da Engenharia sentimos a decadência brutal da oferta de livros nas livrarias existentes. O ensino é prejudicado pela falta de suporte literário, com todas as seqüelas possíveis e imagináveis na vida profissional dos futuros engenheiros. Com o apoio de grandes indústrias e/ou utilização de algum fundo setorial existente ou a ser criado há como, em pouco tempo, estabelecer concursos, selecionar e publicar centenas de livros sem papel, via internet ou CDs. Note-se que o livro eletrônico poderá conter informações dinâmicas, criar “links”, trazer imagens que o livro convencional nunca conseguiu oferecer. Assim, a custos reduzidos, o Brasil geraria em língua portuguesa e com padrões modernos a base de apoio que os professores e alunos, pesquisadores e profissionais precisam para melhor desempenho de suas atividades.

Proposta

Com o apoio de equipes de mídia, pedagogia e didática especializadas, criar bibliotecas a partir de concursos ou escolha criteriosa de autores para edição de livros técnicos. A viabilização dessa proposta poderá acontecer com a oferta de espaços de publicidade e criação de mídia, através de solenidades e divulgação na imprensa comum ou utilização de recursos especiais (fundos setoriais, Lei Rouanet etc).
O processo de marketing é parte do custo de lançamento e sustentação da biblioteca eletrônica e muito importante para conquistar a atenção dos usuários em potencial.

Objetivos

1. Universalização do acesso à cultura técnica.
2. Oferecer literatura técnica gratuita ou de baixo custo via internet, pendrives, DVDs ou CDs.
3. Aumentar acessibilidade do estudante de baixa renda à literatura técnica.
4. Facilitar participação em cursos de terceiro grau dos estudantes portadores de deficiência.
5. Criar biblioteca de alto nível didático.
6. Estabelecer referências técnicas.
7. Embasar esforços de elevação de nível pedagógico das universidades brasileiras.
8. Projetar o PATROCINADOR no cenário técnico internacional.
9. Criar literatura técnica em língua portuguesa

Qualidades especiais - resumindo

O LTDE, sendo colocado no espaço internet, será:
· · Universal
· · Interativo
· · Criará oportunidades imediatas em qualquer lugar
· · Poderá ser impresso por qualquer entidade ou aluno
· · Possibilidade de atualização on-line
· · Utilização do conceito “ebook”
· · Oferecido em DVDs ou CDs (pode conter dezenas de livros diferentes) e livros convencionais (nessa condição, sujeito a pagamento pela facilidade adicional).
· · Base para exemplos, laboratórios e exposições virtuais e exercícios dinâmicos, pois o livro eletrônico poderá explorar os recursos de navegação virtual.
· · Ambiente para melhor aproveitamento de efeitos especiais, mídia, comunicação visual e auditiva
· · Livro com melhor adaptação para o portador de deficiências

Desenvolvimento do LTDE

· · Análise da proposta do LTDE
· · Se aprovado o projeto:
1. Criação de marca e registro de direitos.
2. Criação e divulgação de proposta de mídia.
3. Estabelecimento de convênio com universidades e outros.
4. Formação de ONG ou simples estruturação dentro do PATROCINADOR (conselho técnico, editorial etc).
5. Estabelecimento de contrato com indústrias e concessionárias.
6. Negociação de metas, cronograma, custos e responsabilidades.
7. Anúncio público, convite a contribuições.
8. Recebimento de textos, análise e decisão.
9. Divulgação de resultados.
10. Edição de livros em formato eletrônico.
11. Solenidade de “coroação”.
12. Comercialização.

Custos estimados

Etapa
mil reais
(Suposição)
1
Criação de marca e registro de direitos.
20
2
Criação e divulgação de proposta de mídia.
Obs.: o custo depende do número de títulos e de viagens para contato com promotores e órgãos de financiamento
30
3
Estabelecimento de convênio
5
4
Formação de ONG ou simples estruturação dentro do PATROCINADOR (conselho técnico, editorial etc).
5
5
Estabelecimento de contrato com indústrias e concessionárias.
5
6
Negociação de metas, cronograma, custos e responsabilidades.
10
7
Anúncio público, convite a contribuições.
30
8
Recebimento de textos, análise e decisão.
Obs.: o custo depende do número de títulos, deve diminuir à medida que se transformar em rotina
20
9
Divulgação de resultados.
50
10
Edição de livros.
Obs.: o custo depende do número de títulos, deve diminuir à medida que se transformar em rotina
100
11
Solenidade de “coroação”.
Obs.: o custo será função da amplitude midiática
30
12
Manutenção por unidade
Obs.: a maior parte desse custo seria do autor(es) do livro para atualizações e aprimoramentos
R$ 500,00 por mês

Considerações sobre custos
Criação de marca e registro de direitos

Os custos tratam de apropriação de mão de obra própria e despesas de registro. A equipe do PATROCINADOR deve possuir recursos humanos em condições de fazer na “casa” esta etapa, exceto (evidentemente) o que depender de cartórios e associações específicas.

Criação e divulgação de proposta de mídia

O PATROCINADOR deverá, naturalmente, idealizar o padrão de mídia e detalhar sua proposta para comercialização de espaços e direitos. Dependendo dos clientes a serem conquistados poderá ser modificada substancialmente a forma de apresentação do LTDE. A divulgação deverá explorar o próprio espaço do portal PATROCINADOR e procurar contatos diretos com indústrias e concessionárias.

Estabelecimento de convênios

A credibilidade do LTDE dependerá do nível dos associados e entidades que se dispuserem a participar da seleção das contribuições técnicas. Com certeza elas pretenderão alguma retribuição, mas a assinatura delas na aprovação dos livros será aval de credibilidade ao que for produzido.

Formação de ONG ou simples estruturação dentro do PATROCINADOR (conselho técnico, editorial etc)

A Biblioteca Eletrônica do PATROCINADOR poderá acontecer dentro de seu espaço institucional ou vir a ser uma ONG específica. É uma questão fiscal de conveniência empresarial que merece análise por razões fiscais e legais. Essa decisão amadurecerá à medida que a direção do PATROCINADOR estudar e negociar contratos.

Estabelecimento de contrato com indústrias e concessionárias

Essa é a etapa decisiva na evolução do LTDE. O interesse de eventuais patrocinadores dependerá do potencial de mídia que a proposta contiver. Assim será importante destacar o público a ser atingido (estudantes e profissionais de Engenharia) e apresentar a proposta de forma a convencer as empresas que pagarão o projeto.
É importante criar condições de premiação para os autores dos livros técnicos, custo a ser coberto pelos patrocinadores, menor, contudo, que o preço da mídia convencional (divulgação no portal, festa de apresentação etc).

Negociação de metas, cronograma, custos e responsabilidades

Como qualquer atividade o sucesso do empreendimento dependerá de uma programação realista, lúcida e eficaz. Será muito importantes uma boa assessoria jurídica para o estabelecimento preciso de direitos e deveres entre as partes. A questão “direitos autorais” é delicada. O bom profissional em Engenharia não será obrigatoriamente uma pessoa com outras boas qualidades...

Anúncio público, convite a contribuições

A mídia em torno do LTDE é vital ao sucesso. É interessante notar que já existem muitos espaços de divulgação de material técnico no Brasil, mas colocados de forma tímida, sem divulgação forte e sem qualidade organizada.
O concurso e a qualificação das contribuições técnicas será forte indicativo de atenção (livro ouro, prata, análise dos livros publicados, sistema de acesso, organização etc), pois o espaço eletrônico tende a ser cada vez maior, levando o pesquisador a se perder entre muitas obras eventualmente mal feitas ou erradas, simplesmente.

Divulgação de resultados

A divulgação nacional dos concursos talvez mereça espaços pagos na mídia convencional, devendo ser considerada no contrato com os patrocinadores do projeto. A publicidade consagra, sendo com certeza o ponto mais caro e importante para compensar os autores dos livros, patrocinadores e o próprio PATROCINADOR.

Edição de livros

A edição dos livros deverá ser feita em CDs ou DVDs. O custo médio é de um dólar por CD e a quantidade de exemplares para cada edição naturalmente dependerá de todos.
Outra alternativa é a disponibilização gratuita ou paga via internet, nessa condição o preço de entrega da obra será menor, mas também a qualidade do livro diminuirá, à medida que ficar limitado pelo tempo necessário ao “download” e compartilhamento de espaço eletrônico na base (PATROCINADOR).

Solenidade de “coroação”

O ponto alto do LTDE será a entrega dos prêmios aos autores dos livros selecionados. Nessa ocasião a mídia será fundamental, pois, sendo bem feita, criará motivação para futuras contribuições. Televisão, convite a autoridades, jantar e outras honrarias deverão ser providenciadas para mostrar ao público interno e externo a qualidade e importância dos vencedores.

Livraria e Gráfica “on line”

A evolução dos recursos de telecomunicações e impressão permite-nos propor a criação de livrarias equipadas com recursos de impressão e comunicação de modo a se permitir ao cliente a solicitação de edição personalizada de livros de seu interesse, disponíveis no ciberespaço. Nesses locais (universidades, livrarias comerciais, clubes etc) o estudante de Engenharia poderá solicitar a impressão dos LTDEs, se assim o desejar, assim como do material divulgado na “prateleira livre”.

Opinião

Livro eletrônico e a literatura técnica

A principal ferramenta para o desenvolvimento tecnológico de qualquer nação é a acessibilidade à literatura técnica. Países que ficaram para trás no desenvolvimento tecnológico precisam encontrar formas de massificação de obras técnicas e culturais. O custo do processo é significativo, exigindo a adoção de tecnologias mais acessíveis. No Brasil percebe-se nitidamente o abandono do livro de Engenharia. Nas prateleiras das livrarias é difícil encontrar algo que preste, atual, bem feito. O resultado é a dependência de livros estrangeiros em língua diferente da nossa, caros e de difícil avaliação. Lembrando que o número de estudantes em escolas particulares aumenta e que justamente esse contingente é formado por estudantes que trabalham para sustentar suas famílias e pagar mensalidades, pode – se avaliar a dificuldade que livreiros, professores e universitários encontram para manter o nível dos cursos.
O custo financeiro para o suprimento permanente das prateleiras é enorme num.
Na área técnica a carência de bons livros é flagrante e desesperadora. Encontramos algo razoável em matérias básicas, aquelas que todos os estudantes, no Brasil inteiro, precisam, criando assim um mercado atraente. Cursos mais especializados, contudo, dependem de obras antigas, não reeditadas, raridades que procuramos em sebos e na biblioteca dos profissionais mais velhos.
Felizmente alguns sites de indústrias trazem alguma coisa, às vezes amplas e didáticas. As terríveis apostilas são outra forma de compensação, sempre deixando a impressão da improvisação, do bitolamento dos alunos e até com o perigo de cópias sem autorização de outros trabalhos.
Felizmente a eletrônica e sua indústria evoluem.
Os computadores e os meios de registro eletrônico estão cada vez maiores, melhores e mais baratos. Dentro de um CD pode-se colocar a melhor obra técnica com recursos dinâmicos e um volume muito maior de ilustrações, exercícios e links a endereços no mundo web. Com essa tecnologia poderemos desenvolver os livros eletrônicos, os “e books” que, como mostra o site http://www.guiadohardware.net/e-books/index. custarão em torno de 10% do valor de um livro convencional.
Vale a pena transcrever o que diz esse espaço comercial de divulgação de livros eletrônicos:

“O que é um E-Book?
Cascaes, redigido em 27.9.2002

Um e-book, ou eletronic book, é um livro como outro qualquer, a única diferença é que ao invés de ser impresso, é vendido em formato digital.
Para o leitor, a maior vantagem do e-book é o preço. Um livro tradicional custa tão caro não por o autor ou mesmo a editora ganharem muito, mas sim, devido aos custos de impressão, distribuição e venda, somado ao que é perdido com o encalhe. Num livro que custa 50 reais nas livrarias, por exemplo, entre 15 e 20 reais ficam com a própria livraria, 3 ou 4 reais são gastos com transporte (já que em geral cada livraria compra apenas uma, ou poucas cópias de cada livro por vez), de 6 a 8 reais são gastos com impressão, 4 reais ficam com o autor e o restante fica com a editora, que além do custo operacional também tem que arcar com o prejuízo dos livros que encalham.
Como um e-book é distribuído em formato digital, não existe custo de impressão, distribuição, nem o risco de encalhe, por isso, ele em geral custa menos de 10% que custaria caso fosse impresso. Você não paga pelo papel, mas apenas pela informação em sí. O livro pode então ser lido no seu PC ou Palm ou então impresso. Você escolhe o que acha mais prático.”
O desafio, então, é o estímulo à produção de obras técnicas. Com o apoio do MCT, fundos setoriais, e/ou utilizando verbas de publicidade, empresas, universidades e fundações poderiam criar concursos para estimular a construção de livros científicos, didáticos e técnicos. A venda ou até a disponibilização, sem ônus para o estudante, via internet, dessas obras em português em sites conhecidos seria a forma de universalização da cultura técnica.
Podemos e devemos criar novas formas de aceleração do desenvolvimento técnico de nosso país. O livro eletrônico é um excelente veículo. Será que teremos quem apóie essa idéia?

Perguntando como a universidade atende o surdo

2008-06-17T07:23:00.000-07:00

Às lideranças de defesa aos portadores de deficiência auditiva
Ofício/email ABDC 05/2008
Assunto: vestibulares e atenção ao surdo nas universidades

Tema: acessibilidade

Prezados Senhores

Sendo pai de estudante universitário com deficiência auditiva e por isso acompanhando a evolução das escolas instaladas em Curitiba, sinto que o progresso no atendimento ao estudante surdo é lento, havendo casos de regressão na atenção dispensada a esse contingente de cidadãos brasileiros.
Especialmente em relação ao deficiente auditivo as dificuldades são maiores diante da utilização exclusiva por muitos deficientes auditivos da Linguagem Brasileiras de Sinais – Libras (Lei 10.436 federal de 2002, Lei estadual do Paraná No 12.095, de 1998). Se não for oralizado, o aluno nessa condição carecerá de compreensão da nossa língua portuguesa, implicando em restrições severas. Sendo estudante com treinamento para leitura labial, ainda assim terá dificuldades de compreensão das sutilezas da nossa língua comum, existindo aí uma barreira considerável aos esforços de preparação do estudante com restrições auditivas. Acrescente-se a isso as dificuldades de entrosamento com os colegas de sala de aula e as rejeições decorrentes dessas limitações de comunicação e teremos um quadro perverso, agravado pela visão que a maioria das pessoas têm do surdo, acreditando que suas limitações são superáveis com próteses comuns.
A responsabilidade de nossas universidades públicas é muito grande, pois, sendo entidades mantidas pelo povo, devem muito justamente atender a todos, ainda mais diante do que estabelecem nossas leis e estatutos.
Para orientação nossa, responsáveis pela ABDC – Associação Brasileira de Defesa Cívica, pedimos aos senhores, se possível, informar como as universidades em sua região estão atendendo o deficiente auditivo.
O questionário a seguir é apenas uma orientação pois qualquer informação que puderem nos enviar em relação a esse tema será aproveitada em nossa luta a favor dos deficientes auditivos e demais PPDs.

1. Quantos alunos com necessidades especiais existem dentro das universidades públicas de sua região (por favor, definir a região)?

2. Como se divide esse público (surdos, cegos, paraplégicos, etc)?

3. Nos cursos de terceiro grau existentes no vosso estado:

a. Como as universidades, operando no vosso estado, atuam para garantir direito justo de acesso aos surdos?

b. Oferecem tradutores para LIBRAS?

c. A contratação de tradutores para LIBRAS foi precedida de ações judiciais?

4. As universidades têm programas de evolução do corpo docente no atendimento a pessoas com necessidades especiais na área auditiva?

a. O que esses programas prevêem realizar?
b. De que forma?
c. O que contêm?
d. Quem são os responsáveis por esses projetos e programas?
e. Que recursos estão alocados para a execução desse trabalho?

5. Qual é o cronograma de implementação dos programas existentes?

6. O que já foi realizado?

7. Como as universidades existentes em vosso estado pretendem avaliar o sucesso de suas inovações a favor dos estudantes especiais?

8. Essas universidades mantêm programas educacionais para convivência pró-ativa com os alunos especiais (corpo docente e discente)?

9. As universidades desenvolvem pesquisas e produtos para melhor atendimento aos PPDs?

a. Podem relacionar esses projetos de P&D?

10. As universidades de vossa região têm acordos, convênios ou programas de intercâmbio técnico e cultural com outras universidades e ONGs para melhor atendimento aos surdos?

Temos a convicção reforçada por algumas verificações pessoais de que nossas universidades estatais não se prepararam para atender os portadores de deficiências, principalmente os surdos. Além de vestibulares inadequados, o que reduz substancialmente a presença desse tipo de aluno em suas salas de aula, não vimos, por exemplo, treinamento de professores para a apresentação de suas aulas.
Quando questionados apresentam planos abrangentes, vagos e prolixos mas sem propostas objetivas, concretas. Se cobrados com mais rigor alegam falta de recursos materiais, de criação de vagas etc.
Podemos, ainda, reforçar nosso questionamento lembrando que existe a possibilidade de desenvolvimento de recursos para melhor comunicação entre alunos e professores, como, por exemplo, disponibilizar via Internet suas matérias com explicações detalhadas das aulas proferidas. Nesse sentido propomos em diversas ocasiões no estado do Paraná a criação de bibliotecas de livros didáticos em formato eletrônico.
A oferta de livros didáticos em formato eletrônico seria útil a todos os alunos, mas, para os surdos e cegos, poderia ser enriquecida por padrões especiais de modo a se viabilizarem como fontes de comunicação eficientes.
Tendo lecionado na Universidade Tuiuti, CEFET, UFPR e UFSC em épocas diferentes e acompanhando os desafios da inclusão, entendemos que existe a necessidade de um esforço maior, permanente e objetivo para a viabilização do aluno portador de deficiência nas universidades. O problema vem de fora delas, principalmente na falta de educação de alunos e professores em todos os níveis, e se cristaliza numa visão quase fatalista no ambiente universitário estatal (falta de verbas, rotatividade de comando, baixo nível de agressividade dos alunos especiais na luta pelos seus direitos etc).
Conhecendo a superestrutura e o corporativismo dominante nas escolas de terceiro grau, principalmente naquelas sob comando de governo, entendemos que se faz necessário criar e manter pressão forte para que se preparem e atendam bem os alunos especiais. Nossas estatísticas são indicadores eloqüentes da exclusão implícita e explícita a partir de cursos de segundo grau, precariamente acessíveis ao aluno especial, vestibulares mal feitos e a dificuldade de permanência com bom aproveitamento em nossas universidades.
O pesadelo do estudante portador de deficiência, quando não múltiplas, pode ser minimizado se todos trabalharem para a solução dessa adversidade, via de regra sem qualquer responsabilidade do aluno especial, nessa condição como vítima de acidentes, medicação inadequada, má alimentação, questões genéticas etc.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Atenciosamente

Atenciosamente

João Carlos Cascaes
Diretor Técnico da Associação Brasileira de Defesa Cívica - ABDC
Curitiba, 06.04.2008
Coordenadas:
jccascaes@onda.com.br
Rua Dorival Pereira Jorge, 282, Vila Isabel, Curitiba PR 80320-060
Telefax: x41 3242 7082

De acordo
Ariadne Zippin Monteiro da Silva
Presidente da Associação Brasileira de Defesa Cívica - ABDC

Ônibus Cruéis

2008-06-17T06:19:00.000-07:00

Ônibus – acessibilidade?

Ônibus cruéis. 1
Soluções desumanas. 2
Rodoviárias e a acessibilidade. 4
Frota pública. 6
Ônibus rodoviário – transporte no Paraná. 8
Acessibilidade e comunicabilidade. 10
Ônibus para a Costa Rica. 11
Idosos, PPDs e terminais do transporte coletivo. 12
Teses perdidas. 13
Ônibus urbano de piso rebaixado. 15
Decreto No 5.296 de 2 de dezembro de 2004. 16
DOU DE 3/12/2004. 16
Planejamento urbano. 38

Ônibus cruéis

O Brasil produz leis e estatutos com grande facilidade. Por impulso, oportunidade ou compreensão real das necessidades do povo mais frágil, trata-se de fazer documentos que, em última análise, transferem para o poder executivo e a sociedade em geral a responsabilidade pelo resgate social.
O Poder Judiciário, como um todo, aos poucos aprende a cobrar atenção às necessidades de todos os brasileiros, principalmente as relativas ao respeito e dignidade do ser humano. A ação dos Ministérios Públicos, por sua vez, tem sido uma grata surpresa para os brasileiros.
Nesse quadro institucional compete ao cidadão comum cooperar com as autoridades na vigilância do respeito às leis, trabalhando pelo aprimoramento da nação. Certas questões, contudo, merecem atenção especial diante da lentidão dos ajustes apesar das leis, decretos, regulamentos etc existentes. A aplicação dessas decisões legais depende de processos que facilmente poderão ser esticados ao gosto dos responsáveis pelos serviços..
O decreto federal nº 5.296 - de 2 de dezembro de 2004 estabelece que todos os veículos e instalações dedicados ao transporte coletivo rodoviário (e as rodoviárias) deverão garantir acessibilidade a todos os passageiros, tenham ou não restrições de mobilidade. Infelizmente esse decreto considera prazo a partir da elaboração de padrões e normas a serem definidos por entidades dedicadas ao assunto. Quando serão feitas? Quem deve fazê-las? Estão preocupados realmente com esse decreto?
No Paraná temos lei semelhante e sobre tudo isso os estatutos do idoso e do portador de deficiência, e qual é o resultado?
Convidamos todos a visitarem a rodoviária da capital paranaense e a examinarem atentamente os ônibus interurbanos, conversando com os motoristas e passageiros. Poderão ver que a questão “acessibilidade” simplesmente não existe. Para entrar ou sair de ônibus dedicado ao transporte entre cidades, ônibus de longo percurso, o passageiro cadeirante, por exemplo, precisará entrar ou sair no colo de alguém, todos com o risco de caírem de escadas mal feitas.
Visitamos um grande fabricante de carrocerias em julho deste ano e a própria Volvo em Curitiba (há um ano atrás). A Volvo mostrou orgulhosamente sua linha internacional de produção, apresentando soluções para pessoas com restrições de mobilidade; ela tem como fazer chassis para veículos urbanos e interurbanos de excelente qualidade, é só querer e pagar. Na fábrica de carrocerias tivemos a mesma resposta e a apresentação de ônibus prontos, destinados à Costa Rica e equipados por elevadores feitos no Brasil pela Guardian, resolvendo de maneira inteligente o acesso aos ônibus com um mínimo de ocupação de espaço. Para nossa surpresa, entretanto, nenhum ônibus rodoviário com elevador para pessoas com problemas de locomoção estava em fabricação para uso no Brasil. Lembrando a necessidade de se adaptar a frota e de que novos veículos tenham condições de acessibilidade, podemos perguntar, quando no Brasil veremos esse recurso em nosso sistema de transporte coletivo?
As leis, infelizmente, dependem de regulamentação de detalhes. Nesse espaço cria-se a oportunidade de se eternizar soluções que poderiam, simplesmente, serem copiadas de outros países mais desenvolvidos (Costa Rica, por exemplo), como é rotina acontecer em assuntos mais amenos. Mutirões técnicos viabilizariam estudos e soluções para se encontrar propostas técnicas de questões que já têm bons projetos em outros lugares.
É necessário, acima de tudo, vontade real para que nosso país se humanize.
Temos seminários, congressos, campanhas a favor da cidadania. Teremos eleições, discursos, promessas e campanhas. Chegou a hora de se estabelecer cobranças enérgicas.
Não devemos esquecer que todos nós, se vivermos o suficiente, seremos pessoas com restrições de mobilidade. É pouco inteligente esquecer a importância da garantia de universalidade de acesso e da qualidade do atendimento, garantindo-se a dignidade no uso de equipamentos e instalações de serviço público.

Cascaes
21.7.2006

Soluções desumanas

A compreensão da importância da vida de todos os seres humanos é algo que parece antinatural. A visão que se tem é a de que reproduzimos selvas em nossas cidades, onde desafiamos todos a sobreviverem contra uma série de armadilhas feitas sob o pretexto de se valorizar a estética, o design, a velocidade, a lucratividade de alguns setores da sociedade. A sensibilidade é acima de tudo lúdica e a alienação é o padrão que descobrimos na grande maioria das pessoas sob qualquer pretexto. Em nosso país ainda temos o culto à covardia agravando comportamentos de cidadãos que poderiam ser mais eficazes, mas terminam se escondendo em seus clubes, casas e ambientes de trabalho. A falta de respeito ao ser humano é um espanto, principalmente para aqueles que seremos um dia, se vivermos o suficiente, idosos, portadores de restrições sensoriais, motoras, mentais etc.
Curitiba tem uma tremenda responsabilidade. É uma cidade considerada modelo de urbanização. O que é feito na capital paranaense e por extensão no estado é visto como exemplo de qualidade positiva. Isso significa que os habitantes desse estado e de sua capital precisam estar atentos ao que decidem fazer em comunidade.
Assim não se justifica a péssima qualidade da maioria das calçadas, onde caminhar é um desafio de sobrevivência. Será que nossos vereadores e o prefeito não percebem que os passeios são circuitos de pessoas que precisam caminhar, ou seja, boa parte dos seus eleitores? Pisos irregulares, derrapantes e até inexistentes onde temos o lamentável anti-pó, idéia infeliz de algum administrador de nossa cidade em algum tempo do passado.
Temos leis, normas e tudo o mais, falta a quem decide nesta cidade de Curitiba vontade real de resolver questões que merecem prioridade, relegadas, contudo, ao terceiro plano, pois as elites querem outras soluções como, por exemplo, facilidades para seus automóveis.
O transporte coletivo urbano é um exemplo mais do que evidente da falta de cuidado. Os ônibus superlotados, freqüências ruins, manutenção precária e carregando as pessoas como simples mercadorias de baixo valor demonstram a desatenção para o povo.
Não podemos esquecer que a primeira coisa que os eleitos ganham é o direito de usar o transporte individual, com ajudas de custo substanciais (vejam nossos deputados) ou carros e motoristas prestativos. Seria de extremo valor didático e pedagógico que todos os eleitos, inclusive nosso presidente da república, tivessem a semana da vida no padrão dos seus governados. Durante alguns dias deveriam caminhar, usar o transporte coletivo, enfrentar as filas do INSS, entrar nas rodoviárias etc. Com certeza o Brasil seria melhor se o crescimento político não conduzisse a um afastamento da vida do povo que dizem defender e representar.
Temos exemplos flagrantes da falta de respeito ao cidadão comum. Nada melhor do que olhar com atenção os ônibus dedicados ao transporte interurbano. Neles veremos que a acessibilidade é um desafio para os mais saudáveis. Nossos ônibus, que trafegam entre cidades do estado e interestaduais, não podem ser utilizados pelos cadeirantes, a menos que os motoristas ou passageiros mais prestativos os levem no colo para dentro ou para fora dos carros.
As rodoviárias, locais de trânsito do brasileiro menos rico, são locais, com raras exceções, mal cuidados, pessimamente policiados, hostis a qualquer cidadão, quanto mais para os portadores de deficiências. A desculpa é sempre a mesma, falta de recursos que aparecem em abundância na mídia das empresas e dos governos.
Em todas as eleições os candidatos aparecem com imagens bonitas, cativantes. Depois ganhamos lógicas ditadas por grupos ocultos ou explícitos de poder, gente totalmente dissociada das necessidades do cidadão brasileiro. Continuamos a sustentar a agiotagem e a especulação mundial, ficando sem recursos para a saúde, segurança, transporte, energia e tudo o poderia fazer do Brasil uma grande nação. Temos problemas grandes, mas também criamos dificuldades mórbidas que poderiam ser corrigidas aqui mesmo. Lamentavelmente não temos lideranças realmente preocupadas com o povo.

Cascaes
28.5.2006

Rodoviárias e a acessibilidade

Temos leis garantindo o respeito aos portadores de deficiências. Uma delas, de autoria do deputado César Seleme, determina que os prédios públicos do estado do Paraná tenham garantido a acessibilidade ao portador de deficiências. Isso acontece?
O transporte interurbano é um dos recursos essenciais à nossa vida regular, importante para qualquer cidadão. Principalmente aqueles que moram em locais distantes, a possibilidade de viajar, de chegar a um centro urbano maior onde terá assistência médica e outras necessárias à sua sobrevivência é algo fundamental à sua vida.
Viajando pelo interior do Paraná vemos todo tipo de estação rodoviária. Algumas realmente são mal projetadas, mal mantidas e operadas. São instalações importantes, mas que, talvez por atenderem basicamente gente humilde, não cativam nossas autoridades. Com algumas exceções percebe-se nitidamente que o desleixo é a regra, mais ainda quando lembramos as dificuldades que muitas pessoas têm de se locomover, problemas que a idade, acidentes, doenças etc criaram.
Pior ainda são os ônibus. De modo geral não oferecem condições de acesso digno. Como um cadeirante consegue entrar e sair de um ônibus do transporte interestadual ou entre cidades do estado do Paraná?
Nosso país é digno das comédias e tragédias que desde os tempos gregos vêm ilustrando o comportamento humano. Temos estatutos, leis e muito discurso, mas vemos o desrespeito ao cidadão comum em todos os detalhes da vida cotidiana. Das calçadas aos ônibus, o desprezo é total. O indivíduo só começa a ser visto quando se torna dono de algum automóvel, a partir daí vemos os cuidados dos prefeitos e demais autoridades, sempre zelando pela qualidade e segurança das ruas e estradas...
Falando dos ônibus, há como torná-los melhores e mais confortáveis aos seus usuários. Com certeza enfrentam a concorrência do transporte aeroviário, mais ainda quando as promoções afundam as tarifas. Neste cenário os empresários poderiam se unir para corrigir seus veículos e fazer dos pontos de parada, inclusive e principalmente as rodoviárias, locais de maior qualidade. É difícil de entender a omissão desses empresários, pois sabemos que lutam para competir com outras modalidades de transporte.
Temos, naturalmente, como diretriz de competição a redução de custos, poderia ser maior a ênfase na qualidade, na disputa pelo melhor serviço.
A acessibilidade é um problema não apenas para aqueles que visualmente demonstram dificuldades de locomoção. Muitas pessoas, principalmente as idosas, sentem em suas articulações a agilidade perdida e a necessidade de equipamentos mais funcionais. É um espaço de criatividade que nossos projetistas e arquitetos raramente dão atenção. Parte-se do princípio de que todos estão no uso pleno de suas capacidades físicas e mentais e usam-se exemplos ruins, como podemos ver em abundância na nossa capital federal, e daí fica prevalecendo a estética em detrimento da segurança e necessidades elementares dos brasileiros.
O estado do Paraná prima pelas suas posições a favor do cidadão. Aqui temos instituições, ONGs e outras formas de apoio aos portadores de deficiências. Nossas cidades são vistas como exemplo de urbanismo. Tudo isso aumenta a responsabilidade dos nossos políticos e empresários. O que precisa ser feito para consolidar essa imagem de cidadania?
Com certeza o transporte interurbano é um recurso que atende um direito básico estabelecido em nossa constituição federal. O direito de ir e vir é firmado como uma condição de liberdade, fundamental a qualquer cidadão. Para que isso aconteça, contudo, precisamos aprimorar nossos sistemas de transporte coletivo. No deslocamento individual, para quem pode, há sempre alguma maneira de se fazer as coisas se o indivíduo tiver dinheiro, já quando se depende do governo, de concessionárias, as coisas se complicam diante de outras prioridades, nem sempre sensatas e justas.
Vale o desafio ao Ministério Público, qual é a real obrigação dos administradores públicos em relação às leis já aprovadas e relativas aos portadores de deficiências?

Cascaes
26.4.2006

Frota pública

O transporte coletivo urbano e os sistemas metropolitanos têm imensos valores estruturais, urbanísticos, econômicos e sociais. Disciplinam a ocupação do solo, facilitam ou complicam a vida do cidadão comum, aquele que não usa o transporte individual. Pelas suas existências e configurações valorizam ou depreciam imóveis, enfim, são uma das bases de existência das cidades, principalmente quando esses pólos de concentração humana ganham alguma dimensão significativa.
A importância do transporte coletivo cresce também à medida que a poluição ganha destaque. Um ônibus pode substituir centenas de automóveis e ser construído e operado de modo a produzir um mínimo de poluentes, já o automóvel é um veículo aleatório, ao gosto e poder aquisitivo de seu usuário.
A qualidade do transporte coletivo é fundamental na atração de pessoas que poderiam, alternativamente, estar em seus carros. O conforto é fundamental a pessoas que têm a opção do automóvel assim como detalhes de acessibilidade implicam na capacidade de atendimento a pessoas portadoras de deficiências físicas. A segurança do sistema, a priorização dos carros, tudo deve ser concentrado no sistema coletivo para que as cidades possam usar de forma mais adequada os seus espaços. A utilização dos queridos carrinhos em transporte individual ou familiar custa caro para a cidade. A manutenção e ampliação do sistema viário é um dos grandes itens no orçamento de qualquer região urbana.
Precisamos, pois, investir no transporte coletivo e ele não deve ser pago exclusivamente pela receita de suas passagens. Assim como vemos nos sistemas de maior capacidade, onde o subsídio é explícito, para os ônibus é justo que se utilize parte da receita fiscal do município e do estado (no caso do transporte metropolitano) para a viabilização de um transporte melhor para o cidadão comum.
Na administração Requião, quando prefeito de Curitiba, implantou-se a frota pública. A mudança institucional (frota pública, pagamento por quilômetro, gerenciamento centralizado pela URBS etc) promovida àquela época foi exemplar e base do sucesso do sistema atual. Por motivos mal explicados a frota pública deixou de existir. Colocou-se na tarifa do transporte coletivo urbano custos que agora impedem seu aprimoramento sob pena de aumentos insuportáveis. Por quê não retomar essa proposta, acrescentando à frota privada a frota pública, mantendo a operação nas mãos das concessionárias existentes e daquelas que vierem a ganhar concessões?
O ônibus é um equipamento urbano capaz de aprimoramentos importantíssimos. Poderá ser bicombustível, por exemplo, usando a energia elétrica no centro da cidade e o óleo fora dela. Poderia ter ar condicionado e outros recursos, principalmente a favor da segurança dos passageiros desde que esses custos não pesassem nas tarifas. Parte do percentual colocado nas passagens como remuneração de capital poderia ser deslocado para o pagamento da frota pública, deixando para o poder concedente a decisão soberana da qualidade dos veículos, livrando os empresários dessa responsabilidade.
Em Brasília temos um governo pretensamente de “esquerda”. Existe uma oportunidade de ouro para abertura de créditos do BNDES para financiamento da frota pública. No comando do estado do Paraná o governador Roberto Requião saberia como conduzir a proposta de implementação da frota pública. Com o apoio dos prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba poderíamos num prazo relativamente curto iniciar uma renovação da frota e ampliação do número de veículos, o que ofereceria um salto de qualidade ao sistema. É uma oportunidade única de se mostrar as virtudes do estado investidor, sem a criação de empresas estatais, sem atingir grandes interesses da iniciativa privada.
À época da administração Requião, num prazo curtíssimo, a URBS colocou 88 ônibus articulados em operação e já tinha feito concorrência para centenas de ônibus convencionais, ônibus com padrões de primeira linha. Lamentavelmente destruíram essa proposta no governo seguinte. Agora ela poderia ser retomada, amadurecida, experiente, capaz de apresentar condições melhores, pois naquela ocasião a prefeitura de Curitiba estava impedida de assumir empréstimos por excesso de endividamento.
A frota pública é uma alternativa que certamente dará à cidade de Curitiba e outras que entenderem seu significado um padrão de qualidade que estão perdendo. A decisão está nas mãos do governador (transporte metropolitano) e dos prefeitos que realmente querem aprimorar o transporte coletivo urbano das suas cidades.

Cascaes
22.4.2006
Ônibus rodoviário – transporte no Paraná

Acessibilidade e comunicabilidade

A humanidade caminha para outro período de loucuras. O reaquecimento da xenofobia, o fortalecimento do racismo e o vigor do fundamentalismo religioso são extremamente preocupantes. O desprezo pelos sentimentos de amor ao próximo chega a níveis absurdos, levando povos irmãos a se matarem por motivos estranhos, incompreensíveis para nós. Temos violências e um tremendo esforço de algumas ONGs para reforçar, entre nós, sentimentos de racismo e de fundamentalismo religioso e político, felizmente nosso povo ainda se limita à violência convencional, excessiva, mas com perspectivas de solução se escolhermos governantes medianamente competentes.
Entre nós talvez o pior seja, contudo, o fundamentalismo monetarista que dominou o período FHC e agora manda em Lula. Para sustentar uma política econômica radical o Brasil travou seu desenvolvimento e submeteu a nação a constrangimentos incríveis. Pior ainda, aos poucos vamos descobrindo a falta de consistência em propostas de ajustes sociais mais do que necessários.
No Brasil, para confundir o povo, a mídia optou por bandeiras que não prejudicam seus patrocinadores. Assim ganhamos campanhas permanentes em torno do lixo, do mico leão dourado, do jacaré etc e esquecemos, entre outras prioridades mais do reais, a criança catadora de lixo, afinal ela contribui para que tenhamos um lugar de destaque na reciclagem de latinhas de cerveja.
Se a miséria clássica apenas estimula campanhas de esmola, não convencendo o governo a se esforçar pelo desenvolvimento acelerado, mais do que necessário para que se retire da marginalidade milhões de brasileiros, que dizer do apoio às pessoas com alguma espécie de limitação física, sensorial ou mental?
Um exemplo perfeito da omissão de nossas autoridades existe no transporte coletivo rodoviário. Apesar de leis e decretos e da altíssima capacidade da indústria existente em nosso país, os ônibus para viagens intermunicipais e interestaduais são praticamente inacessíveis a pessoas que usam cadeiras de rodas, idosos, obesos etc. O passageiro é parte da receita. Os bagageiros elevados servem para muito mais, levando os usuários para um segundo andar a que devem chegar por escadas perigosas e estreitas. Acrescentando a má qualidade das rodoviárias ao cenário que apresentamos, veremos porquê a opção pelo transporte individual, sempre que possível.
Além das dificuldades de acesso notamos a falta de recursos de comunicação adequada. Para os deficientes visuais e auditivos o pesadelo é ainda maior. Pouco ou nada existe que facilite a vida desses companheiros. Tudo é feito a favor da “modicidade tarifária”, inclusive excluir discretamente pessoas que não interessam às concessionárias. Na lógica mórbida do vale tudo neoliberal, abandonar o povo à sua própria sorte é uma diretriz sagrada que os dirigentes privados e os sindicatos e funcionários de repartições públicas assumem sem maiores pudores.
Precisamos pensar se de fato acreditamos em Deus, se além de rezar e fazer genuflexões e caminhadas rituais entendemos e aceitamos leis universais, escritas no receituário ético de todo ser humano, se é que isso é verdade...
Precisamos de acessibilidade e comunicabilidade. Acessibilidade e comunicabilidade com o Grande Arquiteto do Universo para não esquecermos a necessidade de se aprimorar nossas instituições, cidades, ambiente de trabalho e lazer, onde todos, sem exceção precisam encontrar lugar para existir com dignidade.
A sociedade moderna se consolida como ambiente de exclusão por motivos esotéricos e materiais, que desastre!
Vamos, no Brasil, para mais um período eleitoral. Graças à miséria os barões do dinheiro e os empoleirados em postos de comando contratam miseráveis para segurar bandeiras e participar de passeatas. Felizmente nesse processo talvez algumas lideranças mais sensíveis apareçam e vençam as eleições. Carecemos de líderes que viabilizem a acessibilidade e a comunicabilidade da nação com os seus chefes.

Cascaes
22.7.2006

Ônibus para a Costa Rica

Idosos, PPDs e terminais do transporte coletivo

Algo espantoso é a falta de atenção com as pessoas com necessidades especiais. Talvez nossas universidades, partidos políticos e clubes de serviço merecessem passar por um treinamento técnico e moral para orientações quanto à necessidade urgente de atenção para as pessoas portadoras de deficiências (PPDs).
Cinismo, hipocrisia ou pura ignorância, pode-se conjeturar sobre as causas da omissão, a verdade é que raramente observaremos detalhes de comportamento que apontem para o respeito aos idosos, surdos, cegos, paraplégicos, deficientes mentais e às próprias crianças.
Arquitetos e urbanistas famosos deram exemplos terríveis. Poucos poderão mostrar algo que denote atenção aos PPDs. Em Curitiba basta caminhar pelas ruas centrais para sentir que nem as calçadas são seguras para os andarilhos com alguma restrição motora ou sensorial. Sob o pretexto de preservar imagens antigas, mantêm-se padrões selvagens.
Exemplos brutais da falta de cuidado são os aeroportos e rodoviárias. Nesses locais a comunicação auditiva e visual é precaríssima, faltam lugares para descanso, o tratamento é ruim. Se os aeroportos estão se brutalizando, as rodoviárias estão em níveis péssimos de qualidade no atendimento aos seus usuários. Projetos antigos, lógicas frias e outras prioridades fazem do PPD uma pessoa abandonada e hostilizada direta ou indiretamente.
O resultado da ausência de cuidados é a opção pelo transporte individual. Quem pode despreza ônibus, aviões e as próprias cidades, pois nesses lugares públicos sabem que terão tratamento inadequado às suas necessidades.
A mudança de comportamento é difícil numa época em que o individualismo domina a lógica popular. Hábitos de cortesia dão lugar à agressividade, louvada e estimulada como qualidade de vencedores. Precisamos conciliar personalidades de modo a formar adultos sadios e capazes de lutar pela vida. A criação de uma ética da cidadania seria talvez a diretriz a ser adotada em nossas escolas do primeiro ao último grau.
Há muito a ser feito para a formação de cidades saudáveis. Lamentavelmente as entidades dedicadas aos PPDs normalmente se limitam a questões imediatas, pouco fazendo para a conquista e sustentação de direitos. A realidade, contudo, aponta para a necessidade de mobilização e ações a favor de ajustes mais do que necessários.
Talvez empresários e políticos não tenham ainda percebido a importância desse contingente humano crescente. A proporção de pessoas com necessidades especiais aumenta à medida que a expectativa de vida cresce e os remédios salvam, permitindo a vida para seres humanos que em outras épocas teriam morrido. Toda a ciência a favor da manutenção da vida biológica deveria ser acompanhada da cultura social, da atenção para a importância dessa gente dependente de poucos e extremamente importantes aprimoramentos. Seria maravilhoso podermos dizer que moramos numa cidade bela e justa.

Cascaes
24.5.2

Teses perdidas

Vendo reportagens de especialistas em urbanismo sentimos a derrota dos planejadores a favor da improvisação. Sob a desculpa de respeitar a liberdade do morador das cidades, os responsáveis pela administração dos núcleos urbanos aceitam qualquer movimento, contribuindo para transformar as metrópoles em monstrópolis, afinal, é mais fácil aceitar dos que renegar. Ganham, ainda, a admiração da mídia, sempre disposta a destacar o bizarro em detrimento da lógica.
O crescimento das cidades exige, apesar da omissão dos seus responsáveis, uma série de cuidados que os ambientalistas, tão ligados a questões distantes, deveriam ter como tema principal de suas lutas. Por quê?
Curitiba é um exemplo de problemas que podem ser base dessa tese. Começando pelo Rio Iguaçu, lá temos ocupações aleatórias em suas margens ilustrando o problema social de nosso país e os perigos em potencial. Casas improvisadas têm no rio o destino do esgoto e a fonte de água e de umidade que deve afetar a saúde de seus moradores. Essas favelas são lugares alvo para formação de quadrilhas de assaltantes e traficantes. Nelas os donos do crime organizado recrutam crianças e jovens para suas atividades, uma verdadeira universidade do crime comum. Outras favelas, em outros lugares, apresentam detalhes variáveis de morbidade, dando à capital paranaense o status de capital moderna, atualizada, dentro do contexto nacional de violência em todos os seus aspectos.
A cidade tem um péssimo quadro habitacional apesar de comandar uma Cohab e ser a sede da Cohapar. Quando foi a última vez que essas entidades receberam recursos para desenvolver seus projetos?
As grandes cidades apresentam também sintomas de desprezo pela vida humana entre os seus habitantes mais ricos. A velocidade dos automóveis, defendida irresponsavelmente pela maioria dos cidadãos, cria barreiras e acidentes. Esse desprezo torna-se evidente nos padrões de calçadas e a falta de cuidados com os passeios. Curitiba demora a criar um ambiente seguro e confortável aos pedestres, usuários dos transportes coletivos. Vale registrar que o a administração procura dinheiro para projetos caros mas não se dispõe a gastar quantias muito menores para dar aos seus cidadãos condições de caminhar pela cidade. Em troca liberou a construção de shoppings, onde encontramos tudo o que perdemos nos espaços abertos.
Felizmente aos poucos alguma coisa se recupera. As ciclovias mostraram aos prefeitos que eram boas calçadas. Assim outras ruas ganham passeios asfaltados, substituindo as tenebrosas pedras irregulares.
De vagar alguns cuidados com os portadores de deficiências aparecem. Pisos para os cegos, rampas para cadeirantes, sinalização mais legível e assim por diante. Novos abrigos para pontos de ônibus deverão proteger melhor seus usuários. Curitiba aos poucos vai chegando onde algumas cidades européias já estão há mais de meio século.
Urbanismo é algo que depende acima de tudo dos habitantes da cidade. Prefeito, vereadores e técnicos pouco farão se os seus habitantes não se interessarem pela qualidade da vida urbana. É fundamental a compreensão da necessidade de participação. Nesse sentido o Partido dos Trabalhadores está fazendo um excelente trabalho ao implementar o Planejamento Participativo. Aqui também tem havido esforços nesse sentido. Os resultados talvez frustrem mas o esforço é necessário. Para valer também deverá existir aceitação, humildade por parte dos técnicos que criam propostas. Talvez essa tenha sido a pior falha nas apresentações de que participamos, onde sentimos a postura até arrogante de alguns técnicos em seus momentos de exercício de poder, que não conquistaram nas urnas mas por delegação de políticos.
A vida urbana é complexa, fascinante à medida que dá a todos a oportunidade de participação. O resultado disso é a construção de cidades habitáveis, saudáveis, seguras. O contrário é mergulhar na violência, na degradação que descobrimos em cidades que antes eram maravilhosas, gostosas, bem feitas.

Cascaes
22.1.3

Ônibus urbano de piso rebaixado

Decreto No 5.296 de 2 de dezembro de 2004
DOU DE 3/12/2004
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Este Decreto regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Art. 2o Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver interação com a matéria nele regulamentada:
I - a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva;
II - a outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza;
III - a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo, por meio de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e
IV - a concessão de aval da União na obtenção de empréstimos e financiamentos internacionais por entes públicos ou privados.
Art. 3o Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas deste Decreto.
Art. 4o O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Decreto.
CAPÍTULO II
DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Art. 5o Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto:
I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:
a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
1. comunicação;
2. cuidado pessoal;
3. habilidades sociais;
4. utilização dos recursos da comunidade;
5. saúde e segurança;
6. habilidades acadêmicas;
7. lazer; e
8. trabalho;
e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e
II - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
§ 2o O disposto no caput aplica-se, ainda, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
§ 3o O acesso prioritário às edificações e serviços das instituições financeiras deve seguir os preceitos estabelecidos neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no que não conflitarem com a Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, observando, ainda, a Resolução do Conselho Monetário Nacional no 2.878, de 26 de julho de 2001.
Art. 6o O atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5o.
§ 1o O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:
I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;
II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;
III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;
IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;
V - disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
VI - sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art. 5o;
VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5o, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal; e
IX - a existência de local de atendimento específico para as pessoas referidas no art. 5o.
§ 2o Entende-se por imediato o atendimento prestado às pessoas referidas no art. 5o, antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento, observado o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 3o da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
§ 3o Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade conferida por este Decreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
§ 4o Os órgãos, empresas e instituições referidos no caput do art. 5o devem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicação com e por pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Art. 7o O atendimento prioritário no âmbito da administração pública federal direta e indireta, bem como das empresas prestadoras de serviços públicos, obedecerá às disposições deste Decreto, além do que estabelece o Decreto no 3.507, de 13 de junho de 2000.
Parágrafo único. Cabe aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário referido neste Decreto.
CAPÍTULO III
DAS CONDIÇÕES GERAIS DA ACESSIBILIDADE
Art. 8o Para os fins de acessibilidade, considera-se:
I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
II - barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;
b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar;
c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes; e
d) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação;
III - elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;
IV - mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, telefones e cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;
V - ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida;
VI - edificações de uso público: aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral;
VII - edificações de uso coletivo: aquelas destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza;
VIII - edificações de uso privado: aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar; e
IX - desenho universal: concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.
Art. 9o A formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:
I - a priorização das necessidades, a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações; e
II - o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos.
CAPÍTULO IV
DA IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA

Seção I
Das Condições Gerais
Art. 10. A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto.
§ 1o Caberá ao Poder Público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos.
§ 2o Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.
Art. 11. A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 1o As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.
§ 2o Para a aprovação ou licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de projeto arquitetônico ou urbanístico deverá ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.
§ 3o O Poder Público, após certificar a acessibilidade de edificação ou serviço, determinará a colocação, em espaços ou locais de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e na Lei no 7.405, de 12 de novembro de 1985.
Art. 12. Em qualquer intervenção nas vias e logradouros públicos, o Poder Público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços garantirão o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, durante e após a sua execução, de acordo com o previsto em normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.
Art. 13. Orientam-se, no que couber, pelas regras previstas nas normas técnicas brasileiras de acessibilidade, na legislação específica, observado o disposto na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e neste Decreto:
I - os Planos Diretores Municipais e Planos Diretores de Transporte e Trânsito elaborados ou atualizados a partir da publicação deste Decreto;
II - o Código de Obras, Código de Postura, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Sistema Viário;
III - os estudos prévios de impacto de vizinhança;
IV - as atividades de fiscalização e a imposição de sanções, incluindo a vigilância sanitária e ambiental; e
V - a previsão orçamentária e os mecanismos tributários e financeiros utilizados em caráter compensatório ou de incentivo.
§ 1o Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 2o Para emissão de carta de "habite-se" ou habilitação equivalente e para sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade contidas na legislação específica, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Seção II
Das Condições Específicas
Art. 14. Na promoção da acessibilidade, serão observadas as regras gerais previstas neste Decreto, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e pelas disposições contidas na legislação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Art. 15. No planejamento e na urbanização das vias, praças, dos logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 1o Incluem-se na condição estabelecida no caput:
I - a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas;
II - o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestre em nível; e
III - a instalação de piso tátil direcional e de alerta.
§ 2o Nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para regularização urbanística em áreas de assentamentos subnormais, será admitida, em caráter excepcional, faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas citadas no caput, desde que haja justificativa baseada em estudo técnico e que o acesso seja viabilizado de outra forma, garantida a melhor técnica possível.
Art. 16. As características do desenho e a instalação do mobiliário urbano devem garantir a aproximação segura e o uso por pessoa portadora de deficiência visual, mental ou auditiva, a aproximação e o alcance visual e manual para as pessoas portadoras de deficiência física, em especial aquelas em cadeira de rodas, e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 1o Incluem-se nas condições estabelecida no caput:
I - as marquises, os toldos, elementos de sinalização, luminosos e outros elementos que tenham sua projeção sobre a faixa de circulação de pedestres;
II - as cabines telefônicas e os terminais de auto-atendimento de produtos e serviços;
III - os telefones públicos sem cabine;
IV - a instalação das aberturas, das botoeiras, dos comandos e outros sistemas de acionamento do mobiliário urbano;
V - os demais elementos do mobiliário urbano;
VI - o uso do solo urbano para posteamento; e
VII - as espécies vegetais que tenham sua projeção sobre a faixa de circulação de pedestres.
§ 2o A concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, deverá assegurar que, no mínimo, dois por cento do total de Telefones de Uso Público - TUPs, sem cabine, com capacidade para originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, bem como, pelo menos, dois por cento do total de TUPs, com capacidade para originar e receber chamadas de longa distância, nacional e internacional, estejam adaptados para o uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva e para usuários de cadeiras de rodas, ou conforme estabelecer os Planos Gerais de Metas de Universalização.
§ 3o As botoeiras e demais sistemas de acionamento dos terminais de auto-atendimento de produtos e serviços e outros equipamentos em que haja interação com o público devem estar localizados em altura que possibilite o manuseio por pessoas em cadeira de rodas e possuir mecanismos para utilização autônoma por pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva, conforme padrões estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Art. 17. Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados.
Art. 18. A construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Parágrafo único. Também estão sujeitos ao disposto no caput os acessos, piscinas, andares de recreação, salão de festas e reuniões, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das áreas internas ou externas de uso comum das edificações de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo.
Art. 19. A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público deve garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade.
§ 1o No caso das edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 2o Sempre que houver viabilidade arquitetônica, o Poder Público buscará garantir dotação orçamentária para ampliar o número de acessos nas edificações de uso público a serem construídas, ampliadas ou reformadas.
Art. 20. Na ampliação ou reforma das edificações de uso púbico ou de uso coletivo, os desníveis das áreas de circulação internas ou externas serão transpostos por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, quando não for possível outro acesso mais cômodo para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Art. 21. Os balcões de atendimento e as bilheterias em edificação de uso público ou de uso coletivo devem dispor de, pelo menos, uma parte da superfície acessível para atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Parágrafo único. No caso do exercício do direito de voto, as urnas das seções eleitorais devem ser adequadas ao uso com autonomia pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e estarem instaladas em local de votação plenamente acessível e com estacionamento próximo.
Art. 22. A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 1o Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 2o Nas edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 3o Nas edificações de uso coletivo a serem construídas, ampliadas ou reformadas, onde devem existir banheiros de uso público, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência deverão ter entrada independente dos demais e obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 4o Nas edificações de uso coletivo já existentes, onde haja banheiros destinados ao uso público, os sanitários preparados para o uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida deverão estar localizados nos pavimentos acessíveis, ter entrada independente dos demais sanitários, se houver, e obedecer as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Art. 23. Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares reservarão, pelo menos, dois por cento da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 1o Nas edificações previstas no caput, é obrigatória, ainda, a destinação de dois por cento dos assentos para acomodação de pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e estar de acordo com os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 2o No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, estes poderão excepcionalmente ser ocupados por pessoas que não sejam portadoras de deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.
§ 3o Os espaços e assentos a que se refere este artigo deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 4o Nos locais referidos no caput, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.
§ 5o As áreas de acesso aos artistas, tais como coxias e camarins, também devem ser acessíveis a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 6o Para obtenção do financiamento de que trata o inciso III do art. 2o, as salas de espetáculo deverão dispor de sistema de sonorização assistida para pessoas portadoras de deficiência auditiva, de meios eletrônicos que permitam o acompanhamento por meio de legendas em tempo real ou de disposições especiais para a presença física de intérprete de LIBRAS e de guias-intérpretes, com a projeção em tela da imagem do intérprete de LIBRAS sempre que a distância não permitir sua visualização direta.
§ 7o O sistema de sonorização assistida a que se refere o § 6o será sinalizado por meio do pictograma aprovado pela Lei no 8.160, de 8 de janeiro de 1991.
§ 8o As edificações de uso público e de uso coletivo referidas no caput, já existentes, têm, respectivamente, prazo de trinta e quarenta e oito meses, a contar da data de publicação deste Decreto, para garantir a acessibilidade de que trata o caput e os §§ 1o a 5o.
Art. 24. Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.
§ 1o Para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que:
I - está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou neste Decreto;
II - coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas; e
III - seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
§ 2o As edificações de uso público e de uso coletivo referidas no caput, já existentes, têm, respectivamente, prazo de trinta e quarenta e oito meses, a contar da data de publicação deste Decreto, para garantir a acessibilidade de que trata este artigo.
Art. 25. Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, dois por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, com especificações técnicas de desenho e traçado conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 1o Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão portar identificação a ser colocada em local de ampla visibilidade, confeccionado e fornecido pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão sobre suas características e condições de uso, observando o disposto na Lei no 7.405, de 1985.
§ 2o Os casos de inobservância do disposto no § 1o estarão sujeitos às sanções estabelecidas pelos órgãos competentes.
§ 3o Aplica-se o disposto no caput aos estacionamentos localizados em áreas públicas e de uso coletivo.
§ 4o A utilização das vagas reservadas por veículos que não estejam transportando as pessoas citadas no caput constitui infração ao art. 181, inciso XVII, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Art. 26. Nas edificações de uso público ou de uso coletivo, é obrigatória a existência de sinalização visual e tátil para orientação de pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Art. 27. A instalação de novos elevadores ou sua adaptação em edificações de uso público ou de uso coletivo, bem assim a instalação em edificação de uso privado multifamiliar a ser construída, na qual haja obrigatoriedade da presença de elevadores, deve atender aos padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 1o No caso da instalação de elevadores novos ou da troca dos já existentes, qualquer que seja o número de elevadores da edificação de uso público ou de uso coletivo, pelo menos um deles terá cabine que permita acesso e movimentação cômoda de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com o que especifica as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 2o Junto às botoeiras externas do elevador, deverá estar sinalizado em braile em qual andar da edificação a pessoa se encontra.
§ 3o Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares e daquelas que estejam obrigadas à instalação de elevadores por legislação municipal, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de equipamento eletromecânico de deslocamento vertical para uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 4o As especificações técnicas a que se refere o § 3o devem atender:
I - a indicação em planta aprovada pelo poder municipal do local reservado para a instalação do equipamento eletromecânico, devidamente assinada pelo autor do projeto;
II - a indicação da opção pelo tipo de equipamento (elevador, esteira, plataforma ou similar);
III - a indicação das dimensões internas e demais aspectos da cabine do equipamento a ser instalado; e
IV - demais especificações em nota na própria planta, tais como a existência e as medidas de botoeira, espelho, informação de voz, bem como a garantia de responsabilidade técnica de que a estrutura da edificação suporta a implantação do equipamento escolhido.
Seção III
Da Acessibilidade na Habitação de Interesse Social
Art. 28. Na habitação de interesse social, deverão ser promovidas as seguintes ações para assegurar as condições de acessibilidade dos empreendimentos:
I - definição de projetos e adoção de tipologias construtivas livres de barreiras arquitetônicas e urbanísticas;
II - no caso de edificação multifamiliar, execução das unidades habitacionais acessíveis no piso térreo e acessíveis ou adaptáveis quando nos demais pisos;
III - execução das partes de uso comum, quando se tratar de edificação multifamiliar, conforme as normas técnicas de acessibilidade da ABNT; e
IV - elaboração de especificações técnicas de projeto que facilite a instalação de elevador adaptado para uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Parágrafo único. Os agentes executores dos programas e projetos destinados à habitação de interesse social, financiados com recursos próprios da União ou por ela geridos, devem observar os requisitos estabelecidos neste artigo.
Art. 29. Ao Ministério das Cidades, no âmbito da coordenação da política habitacional, compete:
I - adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto no art. 28; e
II - divulgar junto aos agentes interessados e orientar a clientela alvo da política habitacional sobre as iniciativas que promover em razão das legislações federal, estaduais, distrital e municipais relativas à acessibilidade.
Seção IV
Da Acessibilidade aos Bens Culturais Imóveis
Art. 30. As soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis devem estar de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa no 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, de 25 de novembro de 2003.
CAPÍTULO V
DA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS

Seção I
Das Condições Gerais
Art. 31. Para os fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, considera-se como integrantes desses serviços os veículos, terminais, estações, pontos de parada, vias principais, acessos e operação.
Art. 32. Os serviços de transporte coletivo terrestre são:
I - transporte rodoviário, classificado em urbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
II - transporte metroferroviário, classificado em urbano e metropolitano; e
III - transporte ferroviário, classificado em intermunicipal e interestadual.
Art. 33. As instâncias públicas responsáveis pela concessão e permissão dos serviços de transporte coletivo são:
I - governo municipal, responsável pelo transporte coletivo municipal;
II - governo estadual, responsável pelo transporte coletivo metropolitano e intermunicipal;
III - governo do Distrito Federal, responsável pelo transporte coletivo do Distrito Federal; e
IV - governo federal, responsável pelo transporte coletivo interestadual e internacional.
Art. 34. Os sistemas de transporte coletivo são considerados acessíveis quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas.
Parágrafo único. A infra-estrutura de transporte coletivo a ser implantada a partir da publicação deste Decreto deverá ser acessível e estar disponível para ser operada de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 35. Os responsáveis pelos terminais, estações, pontos de parada e os veículos, no âmbito de suas competências, assegurarão espaços para atendimento, assentos preferenciais e meios de acesso devidamente sinalizados para o uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 36. As empresas concessionárias e permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos, no âmbito de suas competências, deverão garantir a implantação das providências necessárias na operação, nos terminais, nas estações, nos pontos de parada e nas vias de acesso, de forma a assegurar as condições previstas no art. 34 deste Decreto.
Parágrafo único. As empresas concessionárias e permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos, no âmbito de suas competências, deverão autorizar a colocação do "Símbolo Internacional de Acesso" após certificar a acessibilidade do sistema de transporte.
Art. 37. Cabe às empresas concessionárias e permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos assegurar a qualificação dos profissionais que trabalham nesses serviços, para que prestem atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Seção II
Da Acessibilidade no Transporte Coletivo Rodoviário
Art. 38. No prazo de até vinte e quatro meses a contar da data de edição das normas técnicas referidas no § 1o, todos os modelos e marcas de veículos de transporte coletivo rodoviário para utilização no País serão fabricados acessíveis e estarão disponíveis para integrar a frota operante, de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 1o As normas técnicas para fabricação dos veículos e dos equipamentos de transporte coletivo rodoviário, de forma a torná-los acessíveis, serão elaboradas pelas instituições e entidades que compõem o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e estarão disponíveis no prazo de até doze meses a contar da data da publicação deste Decreto.
§ 2o A substituição da frota operante atual por veículos acessíveis, a ser feita pelas empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo rodoviário, dar-se-á de forma gradativa, conforme o prazo previsto nos contratos de concessão e permissão deste serviço.
§ 3o A frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infra-estrutura dos serviços deste transporte deverão estar totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de publicação deste Decreto.
§ 4o Os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano devem priorizar o embarque e desembarque dos usuários em nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo.
Art. 39. No prazo de até vinte e quatro meses a contar da data de implementação dos programas de avaliação de conformidade descritos no § 3o, as empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte coletivo rodoviário deverão garantir a acessibilidade da frota de veículos em circulação, inclusive de seus equipamentos.
§ 1o As normas técnicas para adaptação dos veículos e dos equipamentos de transporte coletivo rodoviário em circulação, de forma a torná-los acessíveis, serão elaboradas pelas instituições e entidades que compõem o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e estarão disponíveis no prazo de até doze meses a contar da data da publicação deste Decreto.
§ 2o Caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, quando da elaboração das normas técnicas para a adaptação dos veículos, especificar dentre esses veículos que estão em operação quais serão adaptados, em função das restrições previstas no art. 98 da Lei no 9.503, de 1997.
§ 3o As adaptações dos veículos em operação nos serviços de transporte coletivo rodoviário, bem como os procedimentos e equipamentos a serem utilizados nestas adaptações, estarão sujeitas a programas de avaliação de conformidade desenvolvidos e implementados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, a partir de orientações normativas elaboradas no âmbito da ABNT.
Seção III
Da Acessibilidade no Transporte Coletivo Aquaviário
Art. 40. No prazo de até trinta e seis meses a contar da data de edição das normas técnicas referidas no § 1o, todos os modelos e marcas de veículos de transporte coletivo aquaviário serão fabricados acessíveis e estarão disponíveis para integrar a frota operante, de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 1o As normas técnicas para fabricação dos veículos e dos equipamentos de transporte coletivo aquaviário acessíveis, a serem elaboradas pelas instituições e entidades que compõem o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, estarão disponíveis no prazo de até vinte e quatro meses a contar da data da publicação deste Decreto.
§ 2o As adequações na infra-estrutura dos serviços desta modalidade de transporte deverão atender a critérios necessários para proporcionar as condições de acessibilidade do sistema de transporte aquaviário.
Art. 41. No prazo de até cinqüenta e quatro meses a contar da data de implementação dos programas de avaliação de conformidade descritos no § 2o, as empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte coletivo aquaviário, deverão garantir a acessibilidade da frota de veículos em circulação, inclusive de seus equipamentos.
§ 1o As normas técnicas para adaptação dos veículos e dos equipamentos de transporte coletivo aquaviário em circulação, de forma a torná-los acessíveis, serão elaboradas pelas instituições e entidades que compõem o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e estarão disponíveis no prazo de até trinta e seis meses a contar da data da publicação deste Decreto.
§ 2o As adaptações dos veículos em operação nos serviços de transporte coletivo aquaviário, bem como os procedimentos e equipamentos a serem utilizados nestas adaptações, estarão sujeitas a programas de avaliação de conformidade desenvolvidos e implementados pelo INMETRO, a partir de orientações normativas elaboradas no âmbito da ABNT.
Seção IV
Da Acessibilidade no Transporte Coletivo Metroferroviário e Ferroviário
Art. 42. A frota de veículos de transporte coletivo metroferroviário e ferroviário, assim como a infra-estrutura dos serviços deste transporte deverão estar totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de publicação deste Decreto.
§ 1o A acessibilidade nos serviços de transporte coletivo metroferroviário e ferroviário obedecerá ao disposto nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 2o No prazo de até trinta e seis meses a contar da data da publicação deste Decreto, todos os modelos e marcas de veículos de transporte coletivo metroferroviário e ferroviário serão fabricados acessíveis e estarão disponíveis para integrar a frota operante, de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 43. Os serviços de transporte coletivo metroferroviário e ferroviário existentes deverão estar totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de publicação deste Decreto.
§ 1o As empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte coletivo metroferroviário e ferroviário deverão apresentar plano de adaptação dos sistemas existentes, prevendo ações saneadoras de, no mínimo, oito por cento ao ano, sobre os elementos não acessíveis que compõem o sistema.
§ 2o O plano de que trata o § 1o deve ser apresentado em até seis meses a contar da data de publicação deste Decreto.
Seção V
Da Acessibilidade no Transporte Coletivo Aéreo
Art. 44. No prazo de até trinta e seis meses, a contar da data da publicação deste Decreto, os serviços de transporte coletivo aéreo e os equipamentos de acesso às aeronaves estarão acessíveis e disponíveis para serem operados de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Parágrafo único. A acessibilidade nos serviços de transporte coletivo aéreo obedecerá ao disposto na Norma de Serviço da Instrução da Aviação Civil NOSER/IAC - 2508-0796, de 1o de novembro de 1995, expedida pelo Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica, e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Seção VI
Das Disposições Finais
Art. 45. Caberá ao Poder Executivo, com base em estudos e pesquisas, verificar a viabilidade de redução ou isenção de tributo:
I - para importação de equipamentos que não sejam produzidos no País, necessários no processo de adequação do sistema de transporte coletivo, desde que não existam similares nacionais; e
II - para fabricação ou aquisição de veículos ou equipamentos destinados aos sistemas de transporte coletivo.
Parágrafo único. Na elaboração dos estudos e pesquisas a que se referem o caput, deve-se observar o disposto no art. 14 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, sinalizando impacto orçamentário e financeiro da medida estudada.
Art. 46. A fiscalização e a aplicação de multas aos sistemas de transportes coletivos, segundo disposto no art. 6o, inciso II, da Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, cabe à União, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, de acordo com suas competências.
CAPÍTULO VI
DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO
Art. 47. No prazo de até doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet), para o uso das pessoas portadoras de deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis.
§ 1o Nos portais e sítios de grande porte, desde que seja demonstrada a inviabilidade técnica de se concluir os procedimentos para alcançar integralmente a acessibilidade, o prazo definido no caput será estendido por igual período.
§ 2o Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência conterão símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (internet), a ser adotado nas respectivas páginas de entrada.
§ 3o Os telecentros comunitários instalados ou custeados pelos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal devem possuir instalações plenamente acessíveis e, pelo menos, um computador com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual.
Art. 48. Após doze meses da edição deste Decreto, a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos de interesse público na rede mundial de computadores (internet), deverá ser observada para obtenção do financiamento de que trata o inciso III do art. 2o.
Art. 49. As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência auditiva, por meio das seguintes ações:
I - no Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, disponível para uso do público em geral:
a) instalar, mediante solicitação, em âmbito nacional e em locais públicos, telefones de uso público adaptados para uso por pessoas portadoras de deficiência;
b) garantir a disponibilidade de instalação de telefones para uso por pessoas portadoras de deficiência auditiva para acessos individuais;
c) garantir a existência de centrais de intermediação de comunicação telefônica a serem utilizadas por pessoas portadoras de deficiência auditiva, que funcionem em tempo integral e atendam a todo o território nacional, inclusive com integração com o mesmo serviço oferecido pelas prestadoras de Serviço Móvel Pessoal; e
d) garantir que os telefones de uso público contenham dispositivos sonoros para a identificação das unidades existentes e consumidas dos cartões telefônicos, bem como demais informações exibidas no painel destes equipamentos;
II - no Serviço Móvel Celular ou Serviço Móvel Pessoal:
a) garantir a interoperabilidade nos serviços de telefonia móvel, para possibilitar o envio de mensagens de texto entre celulares de diferentes empresas; e
b) garantir a existência de centrais de intermediação de comunicação telefônica a serem utilizadas por pessoas portadoras de deficiência auditiva, que funcionem em tempo integral e atendam a todo o território nacional, inclusive com integração com o mesmo serviço oferecido pelas prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado.
§ 1o Além das ações citadas no caput, deve-se considerar o estabelecido nos Planos Gerais de Metas de Universalização aprovados pelos Decretos nos 2.592, de 15 de maio de 1998, e 4.769, de 27 de junho de 2003, bem como o estabelecido pela Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997.
§ 2o O termo pessoa portadora de deficiência auditiva e da fala utilizado nos Planos Gerais de Metas de Universalização é entendido neste Decreto como pessoa portadora de deficiência auditiva, no que se refere aos recursos tecnológicos de telefonia.
Art. 50. A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL regulamentará, no prazo de seis meses a contar da data de publicação deste Decreto, os procedimentos a serem observados para implementação do disposto no art. 49.
Art. 51. Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, todas as operações e funções neles disponíveis no visor.
Art. 52. Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual.
Parágrafo único. Incluem-se entre os recursos referidos no caput:
I - circuito de decodificação de legenda oculta;
II - recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP); e
III - entradas para fones de ouvido com ou sem fio.
Art. 53. A ANATEL regulamentará, no prazo de doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, os procedimentos a serem observados para implementação do plano de medidas técnicas previsto no art. 19 da Lei no 10.098, de 2000.
§ 1o O processo de regulamentação de que trata o caput deverá atender ao disposto no art. 31 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
§ 2o A regulamentação de que trata o caput deverá prever a utilização, entre outros, dos seguintes sistemas de reprodução das mensagens veiculadas para as pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual:
I - a subtitulação por meio de legenda oculta;
II - a janela com intérprete de LIBRAS; e
III - a descrição e narração em voz de cenas e imagens.
§ 3o A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República assistirá a ANATEL no procedimento de que trata o § 1o.
Art. 54. Autorizatárias e consignatárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens operadas pelo Poder Público poderão adotar plano de medidas técnicas próprio, como metas antecipadas e mais amplas do que aquelas as serem definidas no âmbito do procedimento estabelecido no art. 53.
Art. 55. Caberá aos órgãos e entidades da administração pública, diretamente ou em parceria com organizações sociais civis de interesse público, sob a orientação do Ministério da Educação e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio da CORDE, promover a capacitação de profissionais em LIBRAS.
Art. 56. O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País deverá contemplar obrigatoriamente os três tipos de sistema de acesso à informação de que trata o art. 52.
Art. 57. A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República editará, no prazo de doze meses a contar da data da publicação deste Decreto, normas complementares disciplinando a utilização dos sistemas de acesso à informação referidos no § 2o do art. 53, na publicidade governamental e nos pronunciamentos oficiais transmitidos por meio dos serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput e observadas as condições técnicas, os pronunciamentos oficiais do Presidente da República serão acompanhados, obrigatoriamente, no prazo de seis meses a partir da publicação deste Decreto, de sistema de acessibilidade mediante janela com intérprete de LIBRAS.
Art. 58. O Poder Público adotará mecanismos de incentivo para tornar disponíveis em meio magnético, em formato de texto, as obras publicadas no País.
§ 1o A partir de seis meses da edição deste Decreto, a indústria de medicamentos deve disponibilizar, mediante solicitação, exemplares das bulas dos medicamentos em meio magnético, braile ou em fonte ampliada.
§ 2o A partir de seis meses da edição deste Decreto, os fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos e mecânicos de uso doméstico devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares dos manuais de instrução em meio magnético, braile ou em fonte ampliada.
Art. 59. O Poder Público apoiará preferencialmente os congressos, seminários, oficinas e demais eventos científico-culturais que ofereçam, mediante solicitação, apoios humanos às pessoas com deficiência auditiva e visual, tais como tradutores e intérpretes de LIBRAS, ledores, guias-intérpretes, ou tecnologias de informação e comunicação, tais como a transcrição eletrônica simultânea.
Art. 60. Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de financiamento deverão contemplar temas voltados para tecnologia da informação acessível para pessoas portadoras de deficiência.
Parágrafo único. Será estimulada a criação de linhas de crédito para a indústria que produza componentes e equipamentos relacionados à tecnologia da informação acessível para pessoas portadoras de deficiência.
CAPÍTULO VII
DAS AJUDAS TÉCNICAS
Art. 61. Para os fins deste Decreto, consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.
§ 1o Os elementos ou equipamentos definidos como ajudas técnicas serão certificados pelos órgãos competentes, ouvidas as entidades representativas das pessoas portadoras de deficiência.
§ 2o Para os fins deste Decreto, os cães-guia e os cães-guia de acompanhamento são considerados ajudas técnicas.
Art. 62. Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de financiamento deverão contemplar temas voltados para ajudas técnicas, cura, tratamento e prevenção de deficiências ou que contribuam para impedir ou minimizar o seu agravamento.
Parágrafo único. Será estimulada a criação de linhas de crédito para a indústria que produza componentes e equipamentos de ajudas técnicas.
Art. 63. O desenvolvimento científico e tecnológico voltado para a produção de ajudas técnicas dar-se-á a partir da instituição de parcerias com universidades e centros de pesquisa para a produção nacional de componentes e equipamentos.
Parágrafo único. Os bancos oficiais, com base em estudos e pesquisas elaborados pelo Poder Público, serão estimulados a conceder financiamento às pessoas portadoras de deficiência para aquisição de ajudas técnicas.
Art. 64. Caberá ao Poder Executivo, com base em estudos e pesquisas, verificar a viabilidade de:
I - redução ou isenção de tributos para a importação de equipamentos de ajudas técnicas que não sejam produzidos no País ou que não possuam similares nacionais;
II - redução ou isenção do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre as ajudas técnicas; e
III - inclusão de todos os equipamentos de ajudas técnicas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida na categoria de equipamentos sujeitos a dedução de imposto de renda.
Parágrafo único. Na elaboração dos estudos e pesquisas a que se referem o caput, deve-se observar o disposto no art. 14 da Lei Complementar no 101, de 2000, sinalizando impacto orçamentário e financeiro da medida estudada.
Art. 65. Caberá ao Poder Público viabilizar as seguintes diretrizes:
I - reconhecimento da área de ajudas técnicas como área de conhecimento;
II - promoção da inclusão de conteúdos temáticos referentes a ajudas técnicas na educação profissional, no ensino médio, na graduação e na pós-graduação;
III - apoio e divulgação de trabalhos técnicos e científicos referentes a ajudas técnicas;
IV - estabelecimento de parcerias com escolas e centros de educação profissional, centros de ensino universitários e de pesquisa, no sentido de incrementar a formação de profissionais na área de ajudas técnicas; e
V - incentivo à formação e treinamento de ortesistas e protesistas.
Art. 66. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos instituirá Comitê de Ajudas Técnicas, constituído por profissionais que atuam nesta área, e que será responsável por:
I - estruturação das diretrizes da área de conhecimento;
II - estabelecimento das competências desta área;
III - realização de estudos no intuito de subsidiar a elaboração de normas a respeito de ajudas técnicas;
IV - levantamento dos recursos humanos que atualmente trabalham com o tema; e
V - detecção dos centros regionais de referência em ajudas técnicas, objetivando a formação de rede nacional integrada.
§ 1o O Comitê de Ajudas Técnicas será supervisionado pela CORDE e participará do Programa Nacional de Acessibilidade, com vistas a garantir o disposto no art. 62.
§ 2o Os serviços a serem prestados pelos membros do Comitê de Ajudas Técnicas são considerados relevantes e não serão remunerados.
CAPÍTULO VIII
DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE
Art. 67. O Programa Nacional de Acessibilidade, sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por intermédio da CORDE, integrará os planos plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Art. 68. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na condição de coordenadora do Programa Nacional de Acessibilidade, desenvolverá, dentre outras, as seguintes ações:
I - apoio e promoção de capacitação e especialização de recursos humanos em acessibilidade e ajudas técnicas;
II - acompanhamento e aperfeiçoamento da legislação sobre acessibilidade;
III - edição, publicação e distribuição de títulos referentes à temática da acessibilidade;
IV - cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios para a elaboração de estudos e diagnósticos sobre a situação da acessibilidade arquitetônica, urbanística, de transporte, comunicação e informação;
V - apoio e realização de campanhas informativas e educativas sobre acessibilidade;
VI - promoção de concursos nacionais sobre a temática da acessibilidade; e
VII - estudos e proposição da criação e normatização do Selo Nacional de Acessibilidade.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 69. Os programas nacionais de desenvolvimento urbano, os projetos de revitalização, recuperação ou reabilitação urbana incluirão ações destinadas à eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, nos transportes e na comunicação e informação devidamente adequadas às exigências deste Decreto.
Art. 70. O art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4o ........................................................................................................

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
IV - .........................................................................................................................
d) utilização dos recursos da comunidade;
..........................................................................................................."(NR)
Art. 71. Ficam revogados os arts. 50 a 54 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Art. 72. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAJosé Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.12.2004.

Planejamento urbano

A mudança de governo nas prefeituras é sempre uma esperança de ajustes em prioridades, conseqüência do processo eleitoral e da renovação de lideranças e gerentes públicos. A democracia é um processo que se auto regula, tendo a tendência, em princípio, de aprimoramento da administração de nossas cidades, estados e da União.
Curitiba é uma cidade com uma tremenda responsabilidade. Por uma série de fatores é considerada exemplo para muitos lugares desta nação jovem e inculta. Neste cenário, tudo por aqui ganha uma importância nacional, podendo ajudar ou atrapalhar muitas comunidades.
Em nossas cidades, produto de comodidades e preocupações com a segurança, a utilização do transporte individual cresceu muito, situação também favorecida pela redução do custo dos veículos.
Ganha-se e perde-se diante de qualquer opção. O automóvel, principalmente, é o responsável por uma poluição tremenda. Gases, ruídos, atropelamentos, espaços, impermeabilização do solo, uma série de efeitos agressivos ao meio ambiente e ao ser humano podem ser apontados com facilidade, dispensando maiores pesquisas diante da evidência dos fatos.
O automóvel foi o principal vetor de desenvolvimento econômico de algumas nações mas chegou a um ponto de valor discutível. A situação é tão grave que grandes metrópoles, Paris é um exemplo eloqüente, começam a adotar estratégias de inibição dessas máquinas maravilhosas mas agressivas. Infelizmente a indústria e a mídia exploram a utilização do carro particular com apelos anti-sociais sutis. Mostrar que os carros atingem grande velocidade, que são símbolos de status, fora outros mais óbvios (Freud explica) é a estratégia comercial que, ao mesmo tempo, induz comportamentos nocivos a quem não os possui. O resultado, além da poluição e mortalidade no trânsito, é o esgotamento das cidades.
Em Curitiba menos de dois mil ônibus transportam, diariamente, ~70% da população da cidade, ficando os quase trinta por cento restantes com centenas de milhares de automóveis. Ou seja, a poluição causada pelo transporte individual, necessitando de asfalto, mais e mais viadutos, estacionamentos etc domina a cidade.
O transporte coletivo pode ser bom, confortável e ter preço razoável. Precisa ser prioridade e para o seu usuário não basta a qualidade dos ônibus, metrôs, bondes etc. A cidade deve ser segura para o pedestre. Além de monitoração e controle severo da velocidade dos veículos (individuais e coletivos) precisamos de calçadas, ciclovias, passarelas, abrigos e proteção contra a bandidagem crescente.
Sob responsabilidade da administração municipal, independentemente das leis que possam existir, existe a necessidade urgente de se adotar uma estratégia para construção de calçadas, que permitam caminhadas seguras, sem obstáculos e riscos desnecessários. A desculpa em Curitiba é a de que seria responsabilidade do proprietário do imóvel essa função. O resultado é que descemos de ônibus de excelentes padrões e caímos em buracos, quando não direto em ruas de anti pó, sujeitos a malucos ao volante.
Precisamos de opção clara, forte, inequívoca a favor do cidadão que anda, que utiliza o transporte coletivo, que deixa seu carro em casa. Evidentemente isso não agrada aqueles cidadãos que desprezam o indivíduo, que não tem suas facilidades. Com ou a favor dessa população menos atenta às dificuldades que criam ao utilizar veículos com uma tonelada de peso e uma carga média de setenta quilos nem sempre úteis, o prefeito precisa rever prioridades que Curitiba sempre desprezou. A capital paranaense descobriu muitas utilidades para os passeios. Lugar para banca de jornais, espaço de gramados para aumentar a permeabilidade, área para utilização de pedras irregulares. Precisamos fazer delas um lugar seguro para os caminhantes, jovens, idosos, portadores de deficiências, para todos aqueles que quiserem caminhar por essa cidade bela e nem sempre justa.

Cascaes
12.1.2005